Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Outubro de 2023.

Portaria Fiscal de Obras e Comissão de Processo Seletivo

PORTARIA Nº 492/2023.

NOMEIA FISCAL RESPOSÁVEL POR ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.

Considerando, O Processo SAD nº 15.737 de 10 de Outubro de 2023.

Considerando, o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Engenheiro Civil UALAS SOARES GARCIA, portador do CREA-MT nº 49045, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização na execução da obra para construção do muro de divisa em alvenaria com gradil do Centro Educacional Infantil no Bairro Cruzeiro do Sul no Município de Juara/MT. Conforme contrato nº 366/2023 formalizado através do processo Licitatório Tomada de Preço 013/2023.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 023/2023.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 10 de Outubro de 2023.

MARCIA REGINA F. ARAUJO

Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 494/2023.

INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.

Considerando a Lei Complementar Nº 68/2009; bem como, a Lei Complementar 028/2007 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Publico Municipal.

Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização dos referidos processos, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;

Considerando Processo SAD nº 15.824 de 11 de Outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os integrantes abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado de caráter excepcional interesse público para atender as demandas da Secretária Municipal de Educação.

MEMBROS:

1) Roneide de Moraes Silva Pereira – Presidente

2) Eliane Fernandes da Silva- Membro

3) Lenir Maria Castanho – Membro

4) Maria de Fatima Ribeiro – Membro

5)

Art. 2º - O Presidente com apoio dos membros convalidará todos os atos e documentos a serem elaborados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 10 de Outubro de 2023

MARCIA REGINA F. ARAUJO

Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município