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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E CLAÚDIO COIMBRA DOS SANTOS.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa CLAÚDIO COIMBRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, agricultor familiar, portador do RG nº XXXX-2 e inscrito sob o CPF nº 913.XXX.XXX-49, residente e domiciliado no Sítio Recanto Feliz, Comunidade Imbé, Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO
1.1 – Conforme solicitação da secretaria responsável, aditiva-se o Contrato Administrativo nº 127/2023, em 25%, para atender as necessidades da mesma.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E QUANTIDADE
2.1 – Considerando a alteração realizada pelo presente Termo, o valor do Contrato, será acrescido de R$ 5.213,58 (cinco mil, duzentos e treze reais e cinquenta e oito centavos).
2.2 – Passando o contrato a ter o valor total de R$ 26.067,91 (vinte e seis mil, sessenta e sete reais e noventa e um centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. – As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:
SECRETARIA | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
Secretaria de Municipal de Educação e Cultura | (246) 05.001.12.365.1002.2137 3.3.90.30.07 F.R. 01.552 |
Secretaria de Municipal de Educação e Cultura | (151) 05.001.12.361.1001.2032 3.3.90.30.07 F.R. 01.552 |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 16 de outubro de 2023.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
CLAÚDIO COIMBRA DOS SANTOS
RG Nº XXXXX-2 E CPF Nº 913.XXX.XXX-49
CONTRATADA