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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
ATO DE DESIGNAÇÃO N. 021/2023/SMS
DESIGNA SERVIDORPÚBLICO MUNICIPALPARA RECEBER,CONFERIR E ATESTARNOTAS FISCAIS, NAFORMA QUEESPECIFICA, E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde de Canabravado Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, daLei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;
CONSIDERANDO o poder discricionário, o ordenador primário pode delegar este poder a um agente administrativo por meio de ato formal, considerado como ordenador secundário.
RESOLVE:Art. 1º. Designar o Servidora Pública Municipal LETICIA SANTOS LIMA, matrícula funcionalnº 2446 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob oNº. 046.606.071-86, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas da Empresa JOSUEL RODRIGUES LIMA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Física - CPF sob o Nº 893.657.635-68, que tem por objeto PRESTAÇÃODE SERVIÇO DE TECNICO EM ENFERMAGEM com especialidade em obstetrícia,para a Secretaria Municipal de Saúde junto ao município de Canabrava do Norte/MT.
Art. 2º. . Designar o servidor Público Municipal LEANDRO VIEIRA BATISTA, matrículafuncional nº 2417 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MFsob o Nº. 036.093.761-63, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas da Empresa JOSUEL RODRIGUES LIMA, inscrita no CadastroNacional de Pessoas Física - CPF sob o Nº 893.657.635-68, que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNICO EM ENFERMAGEM com especialidade em obstetrícia, para a Secretaria Municipal de Saúde junto ao município de Canabrava doNorte/MT
Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2023.Canabrava do Norte – MT, 11 de Outubro de 2023.
Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.GABRIELA PEREIRA LIMASECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA 032/2021