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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
“Dispõe sobre Fiscais de Contratos para a Secretaria Municipal de Saúde de acordo com exigência da Lei nº 8.666/93 e Norma Interna 10/2011, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 71, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Ofício Nº 525/2023/SMS, advindo da Secretaria de Saúde;
CONSIDERANDO o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que “Regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, e,
CONSIDERANDO o item 2.5 da Norma Interna 10/2011, referente aos Contratos.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Saúde:
SERVIDOR | CARGO | RESPONSABILIDADE |
Titular: Roselaine Dias Alves Matrícula: 1192 Suplente: Sueli Vieira de Carvalho Matrícula: 135 | Farmacêutica/Bioquímica Técnica em Enfermagem | Aquisição de medicamentos e serviços para a Farmácia Municipal. |
Titular: Noriana Fernanda de Almeida Couto Souza Matrícula: 2803 Suplente: Mayanne Gomes Martins Matrícula: 2063 | Gerente Hospital Municipal Assistente Administrativo | Aquisições e serviços para o Pronto Atendimento Municipal. |
Titular: Kelly Moraes Moura Matrícula: 1678 Suplente: Karolaine dos Santos Rodrigues Matrícula: 3252 | Assistente Social Assistente Social | Casas de apoio, clínicas de dependentes químicos, ultrassonografias, exames laboratoriais e passagens. |
Titular: Luciana Alves David Matrícula: 1065 Suplente: Ângela Maria Pereira Alvim Matrícula: 2896 | Farmacêutica/Bioquímica Assistente Administrativo | Aluguel de imóvel onde funciona as instalações do Laboratório Municipal, materiais e serviços específicos de uso laboratorial. |
Titular: Rosângela Pereira Fraga Matrícula: 1927 Suplente: Marcos da Silva Bezzerra Filho Matrícula: 1099 | Supervisora da Vigilância Sanitária Fiscal da Vigilância Sanitária | Materiais e serviços para a Vigilância Sanitária. |
Titular: Roberta Martinez Bíscaro Matrícula: 1194 Suplente: Erica Aldi Nogueira dos Santos Matrícula: 3092 | Farmacêutica/Bioquímica Técnica em Enfermagem | Aquisição de medicamentos e serviços para a Farmácia do Pronto Atendimento. |
Titular: Rafaela Soares Cardoso Matrícula: 3258 Suplente: Serrate Costa Matrícula: 1722 | Gerente de Almoxarifado e Farmácia Psicóloga | Aquisição de insumos e produtos para todas as unidades de saúde. |
Titular: Rogério Renato Prante Matrícula: 2659 Suplente: Idiuclei Lessa Cláudio Matrícula: 1898 | Motorista Motorista | Aquisições e serviços para toda frota de veículos da Secretaria de Saúde. |
Titular: Regiane Morais dos Santos Matrícula: 3112 Suplente: Eva Jacinta Fraga Matrícula: 1069 | Gerente de Atenção Integral à Saúde Auxiliar de Serviços Gerais | Aquisições e serviços para as Unidades Básicas de Saúde PSF’s I, II e III. |
Titular: Suelem Cristina Fraga Moreira Matrícula: 1904 Suplente: Marcello Gomes Barros Matrícula: 2311 | Supervisora Vigilância Ambiental Agente de Saúde Ambiental | Materiais e serviços para a Vigilância Ambiental. |
Titular: Laiane dos Santos Feitosa Matrícula: 1725 Suplente: Eslaine Gomes de Carvalho Matrícula: 1681 | Assistente Administrativo Assistente Administrativo | Refeições de pacientes de hemodiálise, demais aquisições e serviços com para a unidade administrativa da Secretaria de Saúde. |
Titular: Elizabeth Aparecida Martins Tenório Matrícula: 1721 Suplente: Junice Alves Pereira Matrícula: 1773 | Fisioterapeuta Auxiliar de Serviços Gerais | Aquisições e serviços para a Unidade Descentralizada de Reabilitação. |
Titular: Juceni Maria Lobo Matrícula: 3243 Suplente: Gediane Rosa de Carvalho Matrícula: 2766 | Gerente de Planejamento Assistente Administrativo | Contrato CORESS, serviços médicos especializados e demais aquisições e serviços para a Central de Regulação. |
Titular: Marcelo Matheus Colavite da Costa Matrícula: 2692 Suplente: Jonathan Almeida da Silva Matrícula: 2954 | Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia | Aquisições e serviços destinados ao aparelho de Raio-X. |
Art. 2º - A partir desta publicação, torna-se sem efeito a Portaria nº 205, de 18 de setembro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, 16 de outubro de 2023.
CLAUDINEI SINGOLANO
PREFEITO MUNICIPAL