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DECRETO N.º 569, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. |
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Público, objeto do Edital n.º 001/2023, para contratação e formação de cadastro de reserva de servidores para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a realização Processo Seletivo Público regido pelas disposições e cláusulas do Edital n.º 001/2023, de responsabilidade técnica da empresa contratada EMBRASIL – Desenvolvimento Institucional e de Carreiras - LTDA, sob fiscalização da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público, nomeados através da Portaria nº 7.008/2023;
CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Público foi realizado com base nos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como nas demais leis aplicáveis à espécie, e, ocorreu com normalidade e transparência, respeitando todos os prazos legais;
CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo Seletivo Público, regido pelas disposições e cláusulas do Edital n.º 001/2023;
CONSIDERANDO, finalmente, que não vislumbrando até o presente momento, nenhuma irregularidade nos atos praticados relativos ao Processo Seletivo Público, regido pelas disposições e cláusulas do Edital n.º 001/2023;
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologado o Processo Seletivo Público, objeto do edital PSP n.º 001/2023, para contratação e formação de cadastro de reserva de servidores para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE, nos termos do resultado final do Processo Seletivo Público divulgado e publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (www.tce.mt.gov.br/diario), no site oficial do Poder Executivo (www.juina.mt.gov.br).
Art. 2.º Os Candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Público, regido pelo Edital n.º 001/2023, são os constantes da relação nominal do edital de divulgação do resultado final do PSP n.º 001/2023, que segue como ANEXO ÚNICO, do presente Decreto, passando desse a ser parte integrante.
Art. 3.º As convocações dos candidatos serão realizadas observada rigorosamente a ordem de aprovação e classificação publicada do edital nº 001/2023 do Processo Seletivo Público, de acordo com as necessidades do Poder Executivo do Município de Juína-MT, respectivamente, dentro do prazo de vigência previsto no Edital.
Art. 4.º O Processo Seletivo Público, regido pelo edital n.º 001/2023, possui prazo de vigência de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado.
Art. 5.º Para que ninguém possa alegar desconhecimento do inteiro teor do presente Decreto, DETERMINO ao Supervisor de Recursos Humanos da Municipalidade, que providência a sua publicação no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (www.tce.mt.gov.br/diario) e no site oficial do Poder Executivo (www.juina.mt.gov.br).
Art. 6.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 16 de outubro de 2023.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.
RESULTADO FINAL PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO – ANEXO ÚNICO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - ESF CENTRAL
INSCRIÇÃO | NOME | PORT | MAT | INF | CONG | ESPE | PONTOS | POSIÇÃO | RESULTADO |
0001641 | GABRIELA DE SOUSA CORDEIRO | 18,00 | 6,00 | 5,00 | 6,00 | 45,00 | 80,00 | 1º | Aprovado |
0001504 | HELENA BARBOSA SILVA | 12,00 | 6,00 | 3,00 | 6,00 | 36,00 | 63,00 | 2º | Aprovado |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - ESF PALMITEIRA
INSCRIÇÃO | NOME | PORT | MAT | INF | CONG ESPE | PONTOS | POSIÇÃO | RESULTADO |
0001415 | ELIANE MARQUES AVELINO | 15,00 | 6,00 | 2,00 | 6,00 33,00 | 62,00 | 1º | Aprovado |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - USF I – EQUIPE 01 DO MOD. 05
INSCRIÇÃO | NOME | PORT | MAT | INF | CONG ESPE | PONTOS | POSIÇÃO | RESULTADO |
0001046 | TATIANE APARECIDA DOS SANTOS | 18,00 | 6,00 | 4,00 | 6,00 27,00 | 61,00 | 1º | Aprovado |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - USF I – EQUIPE 02 DO MOD. 05
INSCRIÇÃO | NOME | PORT | MAT | INF | CONG | ESPE | PONTOS | POSIÇÃO | RESULTADO |
0001086 | JOANA DE JESUS SANTANA | 15,00 | 10,00 | 2,00 | 4,00 | 30,00 | 61,00 | 1º | Aprovado |
0001662 | ROBSON ALESSANDRO RODRIGUES | 9,00 | 6,00 | 4,00 | 8,00 | 33,00 | 60,00 | 2º | Aprovado |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - USF I – MOD. 06 EQUIPE 01
INSCRIÇÃO | NOME | PORT | MAT | INF | CONG ESPE | PONTOS | POSIÇÃO | RESULTADO |
0001652 | SANDRA MENDONÇA | 15,00 | 4,00 | 4,00 | 4,00 33,00 | 60,00 | 1º | Aprovado |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - USF I – MOD. 06 EQUIPE 02
INSCRIÇÃO | NOME | PORT | MAT | INF | CONG ESPE | PONTOS | POSIÇÃO | RESULTADO |
0001692 | NEIDE LUCIO MACHADO | 18,00 | 6,00 | 4,00 | 6,00 27,00 | 61,00 | 1º | Aprovado |
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE
INSCRIÇÃO | NOME | PORT | MAT | INF | CONG | ESPE | PONTOS | POSIÇÃO | RESULTADO |
0001442 | ELLEN VITORIASOUZA DOS SANTOS | 15,00 | 8,00 | 5,00 | 8,00 | 30,00 | 66,00 | 1º | Aprovado |
0001467 | ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACEDO | 15,00 | 6,00 | 4,00 | 4,00 | 33,00 | 62,00 | 2º | Aprovado |
0001457 | MARCIANA KERBER | 18,00 | 6,00 | 4,00 | 4,00 | 30,00 | 62,00 | 3º | Aprovado |
0001525 | VANUSA ALVES ADIERS | 18,00 | 6,00 | 3,00 | 6,00 | 27,00 | 60,00 | 4º | Aprovado |
0001549 | EDUARDO DE PAULA MARQUES | 21,00 | 6,00 | 4,00 | 8,00 | 21,00 | 60,00 | 5º | Aprovado |