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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
Designa responsáveis como Fiscal de ATA/Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato:
Nome: | GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHREIBER | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
Matricula: | 6241.1 |
Nome: | TANIA BEATRIZ SICHIERSKI | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
Matricula: | 335.1 |
Nome: | DENISE RODRIGUES PAIXAO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gestora do Centro de atenção Psicossocial | |
Matricula: | 6287.1 |
Nome: | DEBORA GALDIOLI MANSANO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gestor de Reabilitação | |
Matricula: | 6656.1 |
Nome: | ANA PAULA RODRIGUES DO SANTOS | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Agente Administrativo | |
Matricula: | 6238.1 |
Nome: | LILIAN RODRIGUES DA COSTA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente do Creas | |
Matricula: | 5082.1 |
Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Esporte | |
Matricula: | 6598.8 |
Nome: | DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
Matricula: | 7938.1 |
Nome: | JENIFER MARTINS GARCIA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Coordenadora de Biblioteca | |
Matricula: | 7865.1 |
Nome: | LAINE RYUSSE SOUZA SILVA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Coordenador (A) de Cultura | |
Matricula: | 8115.1 |
Nome: | CARLOS EDUARDO BRANDAO COSTA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gestor de Esportes e Lazer | |
Matricula: | 8029.1 |
Nome: | MIREYA ALVES LOPES | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Coordenador de Esportes | |
Matricula: | 7825.1 |
Art. 2° - A ATA/Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
ATA: | 120 até 129/2023 | |||
Vigência: | Data de Início: | 29/09/2023 | Data de Encerramento: | 29/09/2024 |
Objeto: | Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT. |
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
I. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
II. Emitir relatórios/medições;
III. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE OUTUBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 06 de outubro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento