Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Outubro de 2023.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 06/2023– CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023

PROCESSO: Nº 78/2023

OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, para Contratação de Empresas especializadas para serviços de casa de apoio, incluindo hospedagem, alimentação e transporte para pacientes enviados a cidade de Cuiabá/MT e Goiânia/GO, sendo todos pacientes que necessitam de tratamento fora do domicilio, devidamente encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Fornecimento.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 78/2023 Inexigibilidade/Credenciamento nº. 06/2023-Chamamento Público nº 01/2023, em nome das empresas abaixo discriminadas:

IV – Fornecedores do item 1: CASA DE APOIO RECANTO FELIZ LTDA EPP e URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS LTDA ME; no valor unitário de R$: 79,00 (Setenta e nove reais); Fornecedor do item 2: CASA DE APOIO AMASS LTDA ME; no valor unitário de R$: 70,00 (Setenta reais). Para que o interesse público e o Edital de Chamada Pública sejam efetivamente cumpridos.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 18 de Outubro de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal