Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Outubro de 2023.

DECRETO Nº 137/2023

DECRETO Nº 137/2023

DE QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 480.203,91 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL E DUZENTOS E TRES REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

20

002.04.122.3010.2008

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.865,00

Cód. Reduzido

30

002.04.122.3030.1005

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA ADMINIST

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.109,00

Cód. Reduzido

46

002.06.181.3010.2011

MANTER AS DELEGACIAS DE POLICIA CIVIL E MILITAR

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

6.356,50

Cód. Reduzido

48

002.28.843.3040.2018

EFETUAR AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4690710000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

62.000,00

Cód. Reduzido

52

004.04.122.9300.2058

MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.450,00

Cód. Reduzido

1590

004.04.122.9300.2058

MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.550,00

Cód. Reduzido

198

004.25.751.9210.2052

MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP

17510000000

COSIP

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

19.000,00

Cód. Reduzido

199

004.25.751.9210.2052

MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP

17510000000

COSIP

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

83.413,41

Cód. Reduzido

88

006.12.306.8020.2110

EXECUTAR O PROGR. NAC. DE ALIMEN. A CRIANÇA

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

21.000,00

Cód. Reduzido

90

006.12.306.8040.2039

EXECUTAR O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

22.000,00

Cód. Reduzido

1588

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT

1.500,00

Cód. Reduzido

97

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

112

006.12.361.8030.2034

MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

37.100,00

Cód. Reduzido

114

006.12.361.8030.2034

MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.100,00

Cód. Reduzido

121

006.12.361.8040.2029 MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA

15001001000 EDUCAÇÃO 25%

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 600,00

Cód. Reduzido 123

006.12.361.8040.2029

MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.700,00

Cód. Reduzido

127

006.12.361.8040.2031

CAPACITAR PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.700,00

Cód. Reduzido

144

006.13.392.8050.1071

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Cód. Reduzido

164

007.04.122.9230.2048

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

167

007.04.122.9230.2048

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

Cód. Reduzido

195

007.17.512.9240.2054 MANTER A REDE DE ABASTECIMENTO ÁGUA

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00

Cód. Reduzido 65

007.26.782.4010.2024

MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

Cód. Reduzido

67

007.26.782.4010.2024

MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

Cód. Reduzido

211

008.27.812.9110.1026

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

90.810,00

Cód. Reduzido

219

008.27.812.9110.2055

MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

220

008.27.812.9110.2055

MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

Cód. Reduzido

226

010.04.122.9400.2060 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 250,00

Cód. Reduzido 227

010.04.122.9400.2060

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

247

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

014.08.244.6050.2118

248

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

Cód. Reduzido

251

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.500,00

Cód. Reduzido

255

014.08.244.6050.2204

PROMOVER O DIA DA CRIANÇA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

261

014.16.482.6060.1040

CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

11.000,00

SUBTOTAL

469.503,91

03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

450

011.08.244.6080.2169

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV-PAIF)

16600000000

FNAS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

SUBTOTAL

4.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

327

016.12.365.8090.2104

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.500,00

SUBTOTAL

2.500,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

370

013.10.301.7010.2091

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

15001002000

SAUDE 15%

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.200,00

SUBTOTAL

4.200,00

TOTAL

480.203,91

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido 8

001.04.122.2010.2006 MANTER A ASSESSORIA E CONSULTORIA

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.065,00

Cód. Reduzido 175

004.15.451.9210.1019

CONSTRUIR E AMPLIAR PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.030,00

Cód. Reduzido

176

004.15.451.9210.1019

CONSTRUIR E AMPLIAR PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.030,00

Cód. Reduzido

185

004.15.452.9210.2050

CONSERVAR/RESTAURAR PRAÇAS PARQUES E JARDINS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

186

004.15.452.9210.2050

CONSERVAR/RESTAURAR PRAÇAS PARQUES E JARDINS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.109,00

Cód. Reduzido

200

004.25.752.9210.1024

AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - FMIP

17510000000

COSIP

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

102.413,41

Cód. Reduzido

201

004.26.781.9230.1025 IMPLANTAR O AEREOPORTO MUNICIPAL

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 940,00

Cód. Reduzido 78

005.20.691.5020.2102

REALIZAR A FEIRA AGROPECUÁRIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

185.510,00

Cód. Reduzido

91

006.12.361.8010.1191

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

3.500,00

Cód. Reduzido

99

006.12.361.8010.2125

REALIZAR CONCURSO PUBLICO/PROCESSOS SELETIVOS

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

100

006.12.361.8010.2125

REALIZAR CONCURSO PUBLICO/PROCESSOS SELETIVOS

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

Cód. Reduzido

139

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

140

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

150

006.13.392.8050.2047

REALIZAR EVENTOS ALUSIVOS A DATAS COMEMORATIVAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.000,00

Cód. Reduzido

157

006.13.392.8050.2216

IMPLANTAR A CASA DO ARTESÃO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

Cód. Reduzido

1475

007.04.122.9230.2048 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

17490000804 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO - LEI COMPLEMENTAR 176/2020

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.856,50

Cód. Reduzido 56

007.26.782.4010.1047 CONSTRUIR ESTRADAS, PONTES, BUEIROS, MATA-BURROS E SERVI

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00

Cód. Reduzido 223

010.04.122.9400.1032 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 750,00

Cód. Reduzido 259

014.08.244.6050.2208

MANTER O PROGRAMA CASAMENTO COMUNITÁRIO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.500,00

SUBTOTAL

442.703,91

03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

1560

011.08.244.6080.2169

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV-PAIF)

26600000000

FNAS - SUPERAVIT

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

SUBTOTAL

4.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

330

016.12.365.8090.2106

MANTER AS ATIVIDADES EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 30%

15400000000

FUNDEB 30

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.500,00

SUBTOTAL

2.500,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

440

013.10.122.7050.1196

REFORMAR, AMPLIAR O PRÉDIO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU

15001002000

SAUDE 15%

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

26.300,00

Cód. Reduzido

410

013.10.304.7040.2222

MANTER O CANIL MUNICIPAL

15001002000

SAUDE 15%

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.700,00

SUBTOTAL

31.000,00

TOTAL

480.203,91

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL