Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Outubro de 2023.

​SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 156/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.138.304/0001-06, Inscrição Estadual n.º 90.812.221-66, estabelecida a Rua General Osório, nº 150, Bairro Centro, Cidade de Assis Chateaubriand-PR, representada neste ato por MARLI APARECIDA REZENDE, Brasileira, empresária, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 8.833.862-6 SSP/PR CPF nº 037.097-129-98, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de leites especiais em caráter de urgência e uso continuo para atendimento de ordem judicial e entrega diária e fracionada (por unidade), que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO DO OBJETO

UND

QUANT LIC

QUANT ADIT

R$ UNT

R$ TOTAL

2

Fórmula infantil de seguimento (2° semestre), que atenda às recomendações do Codex Alimentarius FAO/OMS. Composição nutricional: Fonte proteica: láctea (proteínas do soro e/ou caseína); Fonte de carboidratos: lactose e/ou maltodextrina. Isenta de glúten. O produto, na data de entrega, não poderá apresentar data de fabricação superior a 60dias. NAN 2 / APTAMIL 2 - Marca: DANONE BABY

LT

200

50

R$ 15,70

R$ 3.140,00

5

Fórmula infantil hipoalergênica, para lactentes no primeiro ano de vida. Indicada em casos de alergia alimentar. Composição nutricional: Fonte proteica: proteínas de soro de leite parcialmente hidrolisadas; Fonte de carboidratos: lactose e maltodextrina; Fonte de lipídeos: predominantemente gordura vegetal. Isenta de glúten. O produto, na data de entrega, não poderá apresentar data de fabricação superior a 60dias. NAN HA / APTAMIL HA - Marca: DANONE BABY

LT

52

13

R$ 25,00

R$ 1.300,00

6

Alimentação de lactentes e crianças que apresentem alergia à proteína do leite de vaca e / ou soja, distúrbios absortivos ou outras condições clínicas que requerem uma terapia nutricional com dieta ou fórmula semi-elementar e hipoalergênica. Isento de lactose, galactose, sacarose, frutose e glúten. Ingredientes: Xarope de glicose, proteína hidrolizada de soro do leite, triglicerídeos de cadeia média, óleos vegetais (colza, girassol, palma), fosfato tricálcico, fosfato dihidrogenado de potássio, cloreto de potássio, carbonato de cálcio, óleo de peixe, óleo de fungos, cloreto de colina, vitamina C, cloreto de sódio, cloreto de magnésio, taurina, inositol, sulfato ferroso, vitamina E, sulfato de zinco, Lcarnitina, uridina, citidina, adenosina, inosina, niacina, dpantotenato de cálcio, guanosina, d-biotina, sulfato de cobre, ácido fólico, sulfato de manganês, vitamina A, B2, B12, B1, D,B6, iodeto de potássio, vitamina K, selenito de sódio, emulsificante mono e diglicerídeos de ácidos graxos. PREGOMIN PEPTI - Marca: DANONE BABY

LT

288

72

R$ 68,40

R$ 19.699,20

7

Dieta completa 100% aminoácidas livres para uso oral ou enteral, aspecto pó, para crianças portadoras de alergias alimentar, isenta de proteinas do leite de vaca, de soja e hidrolisada sem sabor. Embalagem com 400gramas. NEOCATE + NEOADVANCE - Marca: DANONE BABY

LT

275

68

R$ 147,99

R$ 40.697,25

8

Nutrição à base de peptídeos para recuperação nutricional de pacientes em situações metabólicas especiais. Isenta de glúten, colesterol e lactose, com proteína de alta qualidade. Densidade Calórica: 1,0 CAL/mlProteinas: 16% (100% proteina do soro do leite hidrolizada)Carboidratos: 49% (74% polissacarídeos, 26% sacarose) Gorduras: 35% (7% TCM, 23% óleo de soja, 6%lecitina de soja) Osmolalidade 375mOsm/kg de água. NUTREN 1.0 / ENSURE - Marca: NESTLE

LT

552

138

R$ 39,60

R$ 21.859,20

10

Dieta para necessidades acima dos 50 anos. Contém ACT-3, combinação única de cálcio, proteína e vitamina D, além de fornecer outras vitaminas e minerais. NÃO CONTÉM GLÚTEN. Leite em pó desnatado, maltodextrina, proteína isolada do soro do leite de vaca, caseinato de cálcio obtido do leite de vaca, gordura láctea, frutooligossacarídeos, inulina, minerais (citrato de cálcio, carbonato de magnésio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, fosfato de cálcio, sulfato de manganês, sulfato de cobre e selenato de sódio), vitaminas (vitamina C, bitartarato de colina, vitamina E, inositol, vitamina D, vitamina A, niacina, pantotenato de cálcio, vitamina B1, vitamina B6, vitamina K, vitamina B2, ácido fólico, vitamina B12 e biotina) e emulsificante lecitina de soja. NÃO CONTÉM GLÚTEN. NUTREN SENIOR - Marca: NESTLE

LT

360

90

R$ 52,80

R$ 19.008,00

11

Composto lácteo com óleos vegetais e fibras. Indicado para alimentação complementar de criança acima de 1 ano até 5 anos, sem adição de açúcares. Informações nutricionais de 30 g (6 porções): 139 k calorias, Carboidratos 16 g, Proteínas 4,1 g, Gorduras totais: 6,4g sendo: gordura saturada 2,5g, gordura monoinsaturada 2,4 g, e gordura polinsaturada1,3g. Ingredientes; Leite parcialmente desnatado, lactose, óleo de girassol, óleo de colza, óleo de coco, óleo de palma, maltodextrina, proteína do soro de leite, galactooligossacarídeo, frutooligossacarídeo, óleo de peixe, cálcio, vitamina C, ferro, inositol, zinco, vitamina E, colina, carnitina, cobre, ácido pantotênico, niacina, vitamina A, vitamina B1, vitamina B6, manganês, vitamina B2, potássio, ácido fólico, selênio, vitamina K, vitamina D, biotina e aromatizante. Marcas referenciais sugeridas: MILNUTRI CONVENCIONAL- 400 E 800G, NINHO PRÉBIO FASES - Marca: NESTLE

LT

150

37

R$ 13,80

R$ 2.070,00

12

Composto para crianças com alergia a proteína do leite de vaca ou de soja, sem quadro diarreico, pois é elaborada com proteína extensamente hidrolisada, apresentando 85% de peptídeos e 15% de aminoácidos. Possui adição de prebióticos, essenciais para saúde intestinal, além de ácidos graxos poli-insaturados e nucleotídeos, que podem ajudar na imunidade do bebê. NÃO CONTÉM GLÚTEN. Valores nutricionais 100 g, 484kcalorias, carboidratos: 52 g , lactose:21 g, proteína:12 g e Gorduras totais:26 g. Ingredientes: Proteína extensamente hidrolisada de soro de leite, maltodextrina, óleos vegetais (palma, canola, coco, girassol), fibras alimentares (galacto-oligossacarídeos e fruto-oligossacarídeos), fosfato tricálcico, cloreto de potássio, óleo de peixe, cloreto de magnésio, citrato trissódico, óleo de Mortierella alpina, carbonato de cálcio, cloreto de colina, vitamina C, taurina, sulfato ferroso, inositol, sulfato de zinco, nucleotídeos (uridina, citidina, adenosina, inosina, guanosina), vitamina E, L-carnitina, niacina, ácido pantotênico, biotina, sulfato de cobre, ácido fólico, vitamina A, vitamina B12, vitamina B1, vitamina B2, vitamina D, vitamina B6, sulfato de manganês, iodeto de potássio, vitamina K, selenito de sódio, emulsificantes ésteres de ácido cítrico e mono e diglicerídeos. EX: APTAMIL PEPTI - Marca: DANONE BABY

LT

240

60

R$ 51,99

R$ 12.477,60

14

fórmula infantil para lactentes, desenvolvido pela Nestlé que contém prebióticos, DHA, ARA e Nucleotídeos. Apresenta baixo teor de sódio, além de ser sem açúcar, glúten e aromatizantes. Seu uso é indicado para suprir as necessidades nutricionais de lactentes de 0 a 6 meses.NAN COMFORT 1 - Marca: NESTLE

LAT

360

90

R$ 79,00

R$ 28.440,00

15

fórmula infantil para lactentes, desenvolvido pela Nestlé que contém prebióticos, DHA, ARA e Nucleotídeos. Apresenta baixo teor de sódio, além de ser sem açúcar, glúten e aromatizantes. Seu uso é indicado para suprir as necessidades nutricionais de lactentes de 6 a 12 meses.NAN COMFORT 2 - Marca: NESTLE

LAT

480

120

R$ 30,99

R$ 14.875,20

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do itens 02, 05, 06, 07, 08,10, 11, 12, 14, 15, perfazendo o valor total de R$ 40.773,72 (Quarenta mil setecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 3.1, a Cláusula Terceira - do Valor e condições de pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 204.340,17 (Duzentos e quatro mil trezentos e quarenta reais e dezessete centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde, a realização do termo aditivo, é devido as quantidades licitadas no contrato não foram suficientes para o atendimento da demanda, existindo a necessidade de que seja acrescido o porcentual permitido por Lei e dentro dos limites estabelecidos, gerando assim economia aos cofres públicos, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 156/2022 e 1º aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 19 de Outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

MARLI APARECIDA REZENDE

CPF nº 037.097-129-98

CONTRATADA

RUBIA APARECIDA LORENZON

Portaria nº 629/2022 de 09 de Agosto de 2022

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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