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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.345.106/0001-98, sob o NIRE n. 51102164390. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do 65, I, a), §1º da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Contrato n. 113/2023, bem como nos demais documentos acostados no GESPRO N. 918872/2023. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLAÚSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua Marcílio Dias, Rua Marcilio Dias Cont., Rua Itatiaia, Rua Cel. João Bueno, Rua General Campos Neves, Rua Cel. Iporan Nunes, Rua Marechal Osório, Travessa do Ponce, Rua Visconde de Mauá e Rua Mal. Mascarenhas de Moraes, localizados no Bairro Jardim Paula II no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 949.026,20 (novecentos e quarenta e nove mil, vinte e seis reais e vinte centavos), referente ao acréscimo de 22,23% dos serviços contratados, passando o Contrato ao valor estimado global de R$ 5.217.360,55 (cinco milhões, duzentos e dezessete mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/017540. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: WALDISNEI MORENO COSTA, inscrito no CPF n. 155.512.531-04. GIDEON COSTA ALMEIDA, inscrito no CPF n. 047.373.881-30.
DATA DE ASSINATURA: 17.10.2023
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal De Viação E Obras
Contratante
WR CERQUEIRA ENGENHARIA – ME
Contratada