Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Outubro de 2023.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Várzea Grande, 17de outubro de 2023.

NOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SMECEL, neste ato representado pelo seu Assessor Jurídico no uso de suas atribuições que lhes confere o cargo, daqui por diante denominada simplesmente de notificante:

NOTIFICADA: PHB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJn°29.073.051/0001-25,localizada na Rua Nossa Senhora do Carmo, N° 48, Centro Sul Várzea Grande-MT, neste ato representado pela Sra. CAMILA RONDON CORREA DA COSTA SGUAREZI, daqui por diante denominada simplesmente de Notificada.

Considerando que a Notificada possui contrato n° 450/2022 vigente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e;

Considerando que conforme Relatório de Inspeção realizado pela equipe de engenharia da Superintendência de Gestão Escolar foi constatado que existem falhas na execução/conclusão dos serviços prestados pela Notificada, e;

Considerando, que empresa em apreço já foi notificada em 10 (dez) ocasiões diferentes, bem como que o prazo para a execução total do serviço era de 60 (sessenta) dias a contar de 03/04/2023, portanto, já se encontra exaurido;

Considerando a necessidade de que os trabalhos sejam executados de acordo com os padrões estabelecidos no Contrato de n° 450/2022, visando assegurar a qualidade e segurança das obras previstas no Contrato supracitado, vimos por meio desta NOTIFICAR a empresa contratada PHB CONSTRUÇÕES LTDA, para que:

CONCLUA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONFORME APONTAMENTOS DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (ANEXO)NO PRAZO DE 15 DIASA FIM DE CUMPRIR RIGOROSAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOLICITADOS PELO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, CORRIGINDO/REPARANDO, ÀS SUAS EXPENSAS, NO TOTAL OU EM PARTE O OBJETO DO CONTRATO EM QUE SE VERIFICOU VÍCIOS, DEFEITOS OU INCORREÇÕES RESULTANTES DA EXECUÇÃO INCORRETA OU INEFICAZ DO SERVIÇO.

Vale destacar ainda que, em caso de descumprimento das obrigações contratuais a empresa Notificada estará sujeita as penalidades previstas no artigo 86, da Lei 8.666/93.

Esta NOTIFICAÇÃO é premonitória e tem a finalidade de evitar medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

Igor Fernando Federice Saraiva

Assessor Jurídico