Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Outubro de 2023.

​PORTARIA Nº 745/2023, DE 02/10/2023 - RESCISÃO ANTECIPADA, a pedido, do Contrato Temporário nº 323/2023, em nome da Senhora SULAMY DOS SANTOS PEREIRA, na função de APOIO ADM ESCOLAR (LIMPEZA)

PORTARIA Nº 745/2023, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 323/2023, em nome da Senhora SULAMY DOS SANTOS PEREIRA, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 323/2023 foi emitido em 24/08/2023, com vigência de 01/08/2023 até 20/12/2023; e

II - que a contratada requereu, em 02/10/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 02/10/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 323/2023, emitido em 24/08/2023, com vigência inicial de 01/08/2023 até 20/12/2023, em nome da Senhora SULAMY DOS SANTOS PEREIRA, Brasileira, Casada, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 029.218.833-17 e Identidade RG nº 02.962.145-2005-8 - SESP-DGPC-MA, 2ª via expedida em 01/10/2018, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 2 de outubro de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal