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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
O Município de Canabrava do Norte - MT, situada na Avenida Áurea de Amorim, s/nº, Setor São João, Canabrava do Norte - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal em Exercício João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, casado, portador do RG n° 15638073 SEJSP/MT e CPF nº. 011.173.691-96, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte, e a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.210.672/0003-78 com sede à Avenida Perimetral Sul, nº 104, Setor Sul, no município de Vila Rica - MT, CEP 78645-000, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador Sr. SAMUEL FILIPE DA SILVA, nacionalidade brasileiro, empresário, solteiro portador da carteira de identidade RG nº 24059017 SESP/MT, e CPF nº 064.292.011-71, residente e domiciliado na avenida Brasil, s/n, no bairro setor norte, no município de Vila Rica – MT, CEP 78645-000, resolvem RESCINDIR a Ata de Registro de Preços derivada do Processo Licitatório nº. 00004107/2023, Pregão Eletrônico nº. 032/2023, por motivo legal, com fulcro no art. 78 inciso XVII e 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, por razões de conveniência da Administração e da Contratada, de modo que conferem, neste mesmo ato, ampla, geral e irrestrita quitação, nada mais havendo a reclamar em relação a ata de Registro de Preços ora rescindida salvo notas fiscais que encontram-se em aberto na Secretaria de Finanças aguardando pagamentos.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo por objeto a rescisão amigável referente a Ata de Registro de Preços oriunda do processo de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 032/2023, homologada na data de 20 de junho de 2023, visando o Registro de Preços para possível aquisição de gêneros alimentícios, secos e molhados, para ser utilizado pelas secretarias do Poder Executivo Municipal de Canabrava do Norte – MT.
CLAUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO A partir da presente data fica rescindida a Ata de Registro de Preços em epígrafe. E, assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão Contratual, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de testemunha, abaixo discriminadas, para que produza os efeitos legais. Canabrava do Norte/MT, Prefeitura Municipal, Setor de Licitações e Contratos.
Canabrava do Norte, 23 de outubro de 2023.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante | SAMUEL FILIPE DA SILVA ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Contratada |
Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Gerência de Licitações e Contratos |