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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 077/2023 – Dispensa de licitação nº 032/2023, AUTORIZO a Contratação direta de FERREIRA E LIMA COMERCIO DE MATERIAIS FILTRANTES PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.719.150/0001-46, com sede na Rod. Geraldo Scavone, nº 2.080, sala 03, galpão 41, Jardim California, Jacarei-SP, CEP: 12.305-490, endereço eletrônico: montenegro.licitacao@gmail.com, no valor global de R$ 46.464,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de módulos de decantação em perfis tubulares, modelo “Chevron tubular” de baixa retenção de iodo superficial, para atender as demandas urgentes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Torixoréu-MT.
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Torixoréu – MT, 10 de outubro de 2023.
Thiago Timo Oliveira
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO 0206/2023
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 077/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023
OBJETO: “Contratação da empresa especializada FERREIRA E LIMA COMERCIO DE MATERIAIS FILTRANTES PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.719.150/0001-46, com sede na Rod. Geraldo Scavone, nº 2.080, sala 03, galpão 41, Jardim California, Jacarei-SP, CEP: 12.305-490, endereço eletrônico: montenegro.licitacao@gmail.com, através de dispensa de licitação para fornecimento de módulos de decantação em perfis tubulares, modelo “Chevron tubular” de baixa retenção de iodo superficial, para atender as demandas urgentes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Torixoréu-MT, com valor global de R$ 46.464,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais)”.
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 46.464,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021
VIGÊNCIA: De 10/102023 a 10/11/2023
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa: 4050 – Abastecimento de Água
Projeto/Atividade: 2010 – Manutenção Conservação da Rede Água e Esgoto
Ficha: 634 – Material de Consumo – 3.3.90.30.00
Fonte: 1.1.500.0-110 000
CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT
PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA
CONTRATADA: FERREIRA E LIMA COMERCIO DE MATERIAIS FILTRANTES PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA - CNPJ sob o nº 32.719.150/0001-46