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25 de Outubro de 2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 056/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 056/2023.
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 023/2023.
O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sra. IRACI FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Candido Borges Leal, Nº 859, Bairro: JARDIM PRODOESTE – PEDRA PRETA – MT, CEP 78795-000, portadora do RG Nº 679.367 SSP/MT e CPF Nº 459.446.521-87, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado, a empresa: CIRILO SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 05.467.978/0001-81, com sede na cidade de PEDRA PRETA, Estado de MATO GROSSO, na AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº 715, Bairro: Centro, CEP: 78.795-000, neste ato representada pelo REPRESENTANTE LEGAL, Sr. ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS, portador do RG. nº 03722023 SSP/MT, inscrito no CPF/MF. sob 537.402.701-87, residente e domiciliado na cidade de PEDRA PRETA/MT, à Rua Sergipe nº 346, Bairro: Centro, CEP: 78.795-000, e-mail: mercadocirilopp@hotmail.com, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado final do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 023/2023, com fundamento na Lei 8.666/93, e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:
1. DO OBJETO:
1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Registro de preço para futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:
2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 023/2023 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.
3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:
3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classificada, são os indicados na tabela abaixo:
Fornecedor: CIRILO SUPERMERCADO LTDA
CNPJ/CPF: 05.467.978/0001-81
| Item | Descrição | Unid. | Marca | Quant. | Valor Unit. | Valor. Total |
| 12 | ALFACE - TIPO CRESPA,FRESCA, COM COR, ODOR E SABOR PROPRIOS,DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINAS E SAS,COM FOLHAS BRILHANTES E SEM PONTOS ESCUROS,BEM DESENVOLVIDA, AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,ISENTA DE SUBSTANCIAS TERROSAS E CORPOS ESTRANHOS,LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES,NAO DEVENDO ESTAR GOLPEADAS OU DANIFICADAS, ACONDICIONADA EM CAIXA DE POLIPROPILENO DE ALTA DENSIDADE,.,CONFORME RESOLUCAO CNNPA N°12 DE 1978 | MAÇ1 | HORTIFRUTI | 2785 | R$ 5,4200 | R$ 15.094,7000 |
| 16 | ALIMENTO COM SOJA TIPO IOGURTE, COM PEDAÇOS DE FRUTAS, POR EXEMPLO, MORANGO E FRAMBOESA, 100% VEGETAL, SEM LACTOSE, SEM COLESTEROL E SEM GLÚTEN. INGREDIENTES ÁGUA, AÇÚCAR, POLPA DE FRUTA, EXTRATO DE SOJA, AMIDO MODIFICADO, FOSFATO TRICÁLCICO, FERMENTOS, AROMATIZANTES, CORANTE NATURAL ANTOCIANINA E CONSERVANTE SORBATO DE POTÁSSIO, SEM GLÚTEN. EMBALAGEM TIPO COPO DE 100 G. | UND | DANONE | 650 | R$ 14,9800 | R$ 9.737,0000 |
| 17 | ALMEIRAO - EM FOLHAS LONGAS E FRESCAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FIRMES E INTACTAS, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, ,, ISENTO DE ENFERMIDADES, RESIDUOS DE FERTILIZANTES E MATERIAIS TERROSOS, ISENTO DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SEM SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS E ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, ACONDICIONAMENTO ADEQUADO, PESANDO APROXIMADAMENTE EM PESO ADEQUADO (MOLHO) | MAÇ1 | HORTIFRUTI | 630 | R$ 5,4200 | R$ 3.414,6000 |
| 20 | AMEIXA, IN NATURA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO E EVOLUÇÃO COMPLETA DO TAMANHO; AROMA PROPRIAS. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | KG | HORTIFRUTI | 200 | R$ 25,9300 | R$ 5.186,0000 |
| 36 | AÇUCAR REFINADO, BRANCO, SACAROSE DE CANA-DE AÇÚCAR; EMBALAGEM DE 1,0 KG CADA, EM POLIETILENO, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTERIO DA SAÚDE E A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. | PCT1KG | ITAMARATI | 380 | R$ 5,6800 | R$ 2.158,4000 |
| 40 | BANANA MAÇÃ, DE PRIMEIRA, IN NATURA, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, MADURA AO PONTO QUE PERMITA A MANIPULAÇÃO E O TRANSPORTE SEM DANO FISICOS; EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO. NÃO PODERA ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS E ODORES ESTRANHOS. O PRODUTO QUE NÃO APRESENTAR BOAS CONDIÇÕES PARA USO SERÁ RECUSADO NO ATO DA ENTREGA | KG | HORTIFRUTI | 7090 | R$ 6,9900 | R$ 49.559,1000 |
| 41 | BANANA NANICA, DE PRIMEIRA, KG, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA | KG | HORTIFRUTI | 9340 | R$ 5,2000 | R$ 48.568,0000 |
| 55 | BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA DE COCO, COMPOSICAO BASICA (FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS)LIVRE DE GORD TRANS. VALIDADE MIN 05MESES, DEPRIMEIRA QUAL. EMBALAG 800GR, COM IDENTIF DO PROD, MARCA VALIDD, PESO LIQ. | PAC800 | ADORALLE-600G | 1185 | R$ 6,6300 | R$ 7.856,5500 |
| 60 | BOLO RECHEADO CONFEITADO, FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA, PARASITOS E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: KG, EM EMBALAGEM DE MATERIAL PLÁSTICO ADEQUADO, TIPO PET, TRANSPARENTE, ETIQUETADO COM DESCRIÇÃO DO PRODUTO, PESO LÍQUIDO, DATA DA FABRICAÇÃO E TIMBRE DO FABRICANTE. | KG | DA CASA | 1260 | R$ 49,4900 | R$ 62.357,4000 |
| 61 | BOLO SIMPLES DE COCO, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTO DE MATERIA TERROSA, PARASITOS E DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: KG EM EMBALAGEM DE MATERIAL PLASTICO ADEQUADO, TIPO FILME DE PVC, TRANSP. | KG | DA CASA | 1280 | R$ 33,2900 | R$ 42.611,2000 |
| 62 | BOLO SIMPLES DE FUBA, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDD, DE ACORDO COM RESOL 12/78 DA CNNPA, SENDO:EMBAL ACEIT PARA ENTREG SACO PLAST TRANSP. ETIQUETADO COM DESC. DO PROD PESO LIQUID1KG COM IDENT DE PESO, DATA FAB, VALIDD, UNIDD DE FORNECIM | KG | DA CASA | 1260 | R$ 33,2900 | R$ 41.945,4000 |
| 63 | BOLO SIMPLES DE LARANJA, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE QUALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. UF: KG, EMBALAGEM DE MATERIAL PLASTICO ADEQUADO, TIPO FILME DE PVC, TRANSPARENTE, ETIQUETADO COM DESC DO PRODUT PESO LIQ DAT DE FABRIC E TIMBRADO | KG | DA CASA | 1260 | R$ 34,8900 | R$ 43.961,4000 |
| 65 | BOMBOM TIPO BOLA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM RECHEIO A BASE DE CASTANHA DE CAJU, AMENDOIM OU AVELÂ, ENVOLVIDO POR CAMADA DE BISCOITO TIPO WAFFER, COM COBERTURA FINAL DE CHOCOLATE BRANCO. EMBALAGEM CONTENDO 1 KG, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. | SACO1K | OURO BRANCO | 1165 | R$ 63,1200 | R$ 73.534,8000 |
| 67 | BROCOLIS TIPO NINJA, DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PROPRIA. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | UND | HORTIFRUTI | 240 | R$ 20,1800 | R$ 4.843,2000 |
| 68 | BRÓCOLIS, DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIA. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. A UNIDADE. | UND | HORTIFRUTI | 1480 | R$ 19,7500 | R$ 29.230,0000 |
| 76 | CAQUI, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | KG | HORTIFRUTI | 1170 | R$ 25,0500 | R$ 29.308,5000 |
| 77 | CARNE BOVINA RESFRIADA DE SEGUNDA, sem osso, tipo músculo, cortada em cubos, in natura, congelada, sem gordura aparente, sem pelanca, sem sebo. em peça ou em cubos ou iscas, conforme solicitação da secretaria, com aspecto, cor e cheiro característicos. Livre de parasitas, micróbios ou qualquer sujidade; isenta de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias para o consumo ou que alterem suas características naturais. Embalagem: de polietileno, deve estar intacta, ser transparente, atóxica, contendo 01 a 02 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. Apresentar em anexo à proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente. | KG | JBS | 6060 | R$ 24,9900 | R$ 151.439,4000 |
| 89 | CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO, (COXÃO DURO) APRESENTAÇÃO DO PRODUTO CONFORME IN Nº 83 DE 21/11/2003 DO MAPA. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARC | KG | FRIGOBOM | 5160 | R$ 30,0000 | R$ 154.800,0000 |
| 90 | CARNE SUINA - TIPO BISTECA, EM BIFE, CONGELADA, COM OSSO, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO | KG | SUINUTRI | 920 | R$ 16,5000 | R$ 15.180,0000 |
| 94 | CEBOLINHA VERDE, MOLHO, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIA, TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | MAÇO | HORTIFRUTI | 1310 | R$ 3,3200 | R$ 4.349,2000 |
| 103 | CHUCHU, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | KG | HORTIFRUTI | 2470 | R$ 3,9900 | R$ 9.855,3000 |
| 105 | COENTRO, DE PRIMEIRA, EM MAÇO, FOLHAS INTEGRAS, FRESCAS E LIMPAS. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. | MAÇO | HORTIFRUTI | 1030 | R$ 3,3200 | R$ 3.419,6000 |
| 107 | COUVE, TIPO MANTEIGA, IN NATURA, EM MAÇO, APRESENTANDO GRAU DE GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIA. COUVE, TIPO MANTEIGA, EM MAÇO, FOLHAS ÍNTEGRAS, BEM DESENVOLVIDAS, VIÇOSAS E LIMPAS. COM COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES, AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. PESO MÍNIMO DO MAÇO:20G | MAÇO | HORTIFRUTI | 1250 | R$ 4,4300 | R$ 5.537,5000 |
| 108 | COUVE-FLOR, DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUCAO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PROPRIA. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA | UND | HORTIFRUTI | 1640 | R$ 19,2400 | R$ 31.553,6000 |
| 118 | DOCE TIPO MARROM GLACE, EMBALAGEM COM NO MINIMO 300G, COM IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA | UND | VAL | 720 | R$ 5,6000 | R$ 4.032,0000 |
| 128 | FEIJAO CARIOQUINHA, TIPO 1, EMBALAGEM CONTENDO 1KG COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE | PCT1KG | DONA DE | 5090 | R$ 5,3000 | R$ 26.977,0000 |
| 145 | GOIABADA EM BARRA, EMBALAGEM COM 500 G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. | UND | VAL | 530 | R$ 6,9900 | R$ 3.704,7000 |
| 147 | JILÓ, DE ÓTIMA QUALIDADE, TAMANHOS E COLORAÇÃO UNIFORMES LIVRES DE ENFERMIDADES E MATERIAL TERROSO. | KG | HORTIFRUTI | 320 | R$ 11,0200 | R$ 3.526,4000 |
| 153 | LEITE DE VACA INTEGRAL PASTEURIZADO TIPO C - EMBALAGEM CONTENDO 1 LITRO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E FABRICANTE, DATA DE VALIDADE. VALIDADE DE 04 DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | LTS | LEITBOM | 7420 | R$ 6,8500 | R$ 50.827,0000 |
| 154 | LEITE DE VACA INTEGRAL, LONGA VIDA, PROCESSADO PELO SISTEMA UHT (ULTRA HIGH TEMPERATURE), EMBALAGEM TETRAPACK, COM 1000 ML, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. | CAX1L | VENCEDOR | 13700 | R$ 4,4900 | R$ 61.513,0000 |
| 174 | MANGA TIPO TOMMY, DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO E EVOLUÇÃO COMPLETA DO TAMANHO; AROMA E COR PRÓPRIOS. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | KG | HORTIFRUTI | 3425 | R$ 8,7500 | R$ 29.968,7500 |
| 177 | MARGARINA VEGETAL, COM SAL, EXTRA CREMOSA, COM 80% DE LIPÍDIOS, ISENTA DE GORDURA TRANS, POTE COM 1KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | POTE | DORIANA | 1832 | R$ 18,0000 | R$ 32.976,0000 |
| 180 | MELANCIA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | KG | HORTIFRUTI | 14300 | R$ 3,8800 | R$ 55.484,0000 |
| 182 | MELÃO PELE DE SAPO, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. | KG | HORTIFRUTI | 1500 | R$ 10,5400 | R$ 15.810,0000 |
| 185 | MILHO VERDE IN NATURA, SEM A PALHA, DE BOA QUALIDADE, BEM DESENVOLVIDO, GRÃOS COMPACTOS, MACIOS E NOVOS, POREM LEITOSOS, DE COLORAÇÃO AMARELADA CLARA E UNIFORME, TIPICA DA VARIEDADE, ISENTO DE PARASITOS, SUJIDADES, LARVAS E DANOS QUE ALTEREM SUA CONFORMAÇÃO E APARENCIA. EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE BOA QUALIDADE E ATOXICO. | DZ | HORTIFRUTI | 1010 | R$ 28,6500 | R$ 28.936,5000 |
| 187 | MINI SALGADO ASSADO, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA, SABORES VARIADOS. | UND | SILBAS | 18800 | R$ 2,1900 | R$ 41.172,0000 |
| 188 | MINI SALGADO FRITO, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA, SABORES VARIADOS. | UND | SILBAS | 20300 | R$ 1,3900 | R$ 28.217,0000 |
| 202 | PAO CASEIRO, UNIDADES COM NO MINIMO 50G, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA; EMBALADOS INDIVIDUALMENTE EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE COM IDENTIFICAÇÃO DE PESO, DATA DE FABRICAÇÃO, NOME DO FABRICANTE E VALIDADE. | KG | PAO E ARTE | 700 | R$ 18,2900 | R$ 12.803,0000 |
| 205 | PAO DE LEITE TIPO CAREQUINHA, OU SOVADO, COM NO MINIMO 50G, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QLALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, UNIDADE DE FORNECIMENTO KG | KG | PAO E ARTE | 12060 | R$ 20,0900 | R$ 242.285,4000 |
| 206 | PAO DE QUEIJO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. EMBALAGEM ACEITAVEIS PARA ENTREGA, ETIQUETADO COM DESCRICAO DO PRODUTO, PESO LIQUIDO DATA DE FABRICACAO E TIMBRE DO FABRICANTE. UF: KG | KG | PAO E ARTE | 9620 | R$ 31,8700 | R$ 306.589,4000 |
| 207 | PAO DOCE TIPO ROSCA, COM NO MINIMO 50G, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA. DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. UF: KG | KG | PAO E ARTE | 3180 | R$ 22,4100 | R$ 71.263,8000 |
| 208 | PAO TIPO FRANCES COM 50G, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA | KG | PAO E ARTE | 8620 | R$ 17,6900 | R$ 152.487,8000 |
| 211 | PEPINO, DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. | KG | HORTIFRUTI | 970 | R$ 5,5000 | R$ 5.335,0000 |
| 212 | PERA NACIONAL, DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. | KG | HORTIFRUTI | 1660 | R$ 13,7500 | R$ 22.825,0000 |
| 217 | PIMENTÃO VERDE, DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | KG | HORTIFRUTI | 410 | R$ 11,7900 | R$ 4.833,9000 |
| 228 | POLVILHO DOCE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM COM 1 KG, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. | PCT1KG | KI-CALDO | 590 | R$ 9,0000 | R$ 5.310,0000 |
| 231 | PRESUNTO, FATIADO, RESFRIADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. | KG | EXCELENCIA | 1410 | R$ 28,5000 | R$ 40.185,0000 |
| 236 | QUIABO, IN NATURA, DE PRIMEIRA, FRESCO, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. | KG | HORTIFRUTI | 440 | R$ 12,9800 | R$ 5.711,2000 |
| 242 | REFRIGERANTE SABOR LIMAO, EMBALAGEM COM 2LTS, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E VOLUME LIQUIDO | GARF2L | FUNADA | 8500 | R$ 5,9100 | R$ 50.235,0000 |
| 243 | REFRIGERANTE SABOR TUTI-FRUTI, EMBALAGEM COM 2LTS. CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E VOLUME LIQUIDO | GARF2L | FUNADA | 6270 | R$ 6,1600 | R$ 38.623,2000 |
| 244 | REPOLHO ROXO, DE PRIMEIRA, FOLHAS BEM ADERIDAS E FIRMES, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇAO 12/78 DA CNNPA | KG | HORTIFRUTI | 990 | R$ 6,7800 | R$ 6.712,2000 |
| 245 | REPOLHO VERDE, DE PRIMEIRA, FOLHAS BEM ADERIDAS E FIRMES, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇAO 12/78 DA CNNPA. | KG | HORTIFRUTI | 4845 | R$ 3,4500 | R$ 16.715,2500 |
| 247 | RÚCULA, DE PRIMEIRA, EM MAÇO, FOLHAS INTEGRAS, FRESCAS E LIMPAS. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. | MAÇ1 | HORTIFRUTI | 675 | R$ 6,2400 | R$ 4.212,0000 |
| 252 | SALSINHA VERDE, DE PRIMEIRA, EM MAÇO, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIA. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | MAÇO | HORTIFRUTI | 1180 | R$ 4,1800 | R$ 4.932,4000 |
| 262 | TOMATE CEREJA, DE PRIMEIRA, IN NATURA, SELECIONADO, FRESCO, DE ÓTIMA QUALIDADE, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA E COR TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO/AMADURECIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃOE A APARÊNCIA . NECESSITA ESTAR ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. O PRODUTO QUE NÃO APRESENTAR BOAS CONDIÇÕES PARA USO SERÁ RECUSADO NO ATO DA ENTREGA. | KG | HORTIFRUTI | 1050 | R$ 30,2500 | R$ 31.762,5000 |
| 263 | TOMATE SALADA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | KG | HORTIFRUTI | 7960 | R$ 8,6900 | R$ 69.172,4000 |
| 270 | ÁGUA MINERAL - NATURAL SEM GAS,ACONDICIONADA EM GARRAFAO DE POLICARBONATO, COM TAMPA DE PRESSAO E LACRE,CONTENDO 20L, SEM VASILHAME. | UND | POBORE | 915 | R$ 10,1200 | R$ 9.259,8000 |
Valor Total Homologado - R$ 2.329.899,45 (dois milhões trezentos e vinte e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos)
4. VALIDADE DA ATA:
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS
O fornecimento dos produtos registrados através das Secretarias Municipais, será realizado mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.
5.1.1. Número da ata;
5.1.2. Quantidade do produto;
5.1.3. Descrição do produto requisitado;
5.1.4. Local e hora de entrega;
5.1.5. Do recebimento;
5.1.6. Dotação orçamentária onerada;
5.1.7. Valor;
5.1.8. Condições de pagamento;
5.1.9. Penalidades.
6. REVISÃO E CANCELAMENTO:
6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
6.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
6.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
6.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
6.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2, 6.7.3, e 6.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
6.9.1. Por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor.
7. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
7.1.A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993, no Decreto Municipal nº 124, de 2019 e Decreto Municipal nº 246, de 2021.7.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por centodos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
7.4. O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
7.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
7.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
8. CONDIÇÕES GERAIS:
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.
8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Pedra Preta-MT, 19 de outubro de 2023
IRACI FERREIRA DE SOUZA
PREFEITA MUNICIPAL
Rep. Legal do Órgão Gerenciador
CIRILO SUPERMERCADO LTDA
CNPJ/MF 05.467.978/0001-81
ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS
CPF/MF. 537.402.701-87
Rep. Legal do Fornecedor Registrado