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25 de Outubro de 2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 059/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 059/2023.
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 023/2023.
O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sra. IRACI FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Candido Borges Leal, Nº 859, Bairro: JARDIM PRODOESTE – PEDRA PRETA – MT, CEP 78795-000, portadora do RG Nº 679.367 SSP/MT e CPF Nº 459.446.521-87, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado, a empresa: ARAÚJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 40.626.136/0001-26, com sede na cidade de RONDONÓPOLIS, Estado de MATO GROSSO, na RUA PEDRO FERRER Nº 997, Bairro: Centro, CEP: 78.700-370, neste ato representada pelo REPRESENTANTE LEGAL, Sr. VIRGINIO DE OLIVEIRA ARAÚJO, portador do RG. nº 15241386 SSP/MT, inscrito no CPF/MF. sob 690.704.071-91, residente e domiciliado na cidade de RONDONÓPOLIS/MT, à Av. Rui Barbosa nº 2.003, Bairro: Centro, CEP: 78.700-130, e-mail: virginiooo@hotmail.com, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado final do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 023/2023, com fundamento na Lei 8.666/93, e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:
1. DO OBJETO:
1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Registro de preço para futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:
2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 023/2023 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.
2.2.
3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:
3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classificada, são os indicados na tabela abaixo:
Fornecedor: ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 40.626.136/0001-26
| Item | Descrição | Unid. | Marca | Quant. | Valor Unit. | Valor. Total |
| 1 | ABACATE, DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA CONSUMO E EVOLUÇÃO COMPLETA DO TAMANHO; AROMA E COR PRÓPRIOS. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | KG | IN NATURA | 880 | R$ 6,2200 | R$ 5.473,6000 |
| 3 | ABÓBORA - PAULISTA DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO MEDIO, COR, SABOR PROPRIO DA VARIEDADE E ESPECIE, PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, GRAU DE EVOLUCAO E TAMANHO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO. | KG | IN NATURA | 1550 | R$ 3,8300 | R$ 5.936,5000 |
| 5 | ACELGA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUCAO COMPLETO DE TAMANHO, AROMA E COR PROPRIA, COM AUSENCIA DE SUJIDADE PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA | MAÇO | IN NATURA | 780 | R$ 7,7800 | R$ 6.068,4000 |
| 6 | ACHOCOLATADO DIET EM PÓ, SOLUVEL, SEM ACUCAR, COMPOSTO DE MALTODEXTRINA, CACAU LECITINATO, LEITE DESNATADO EM PÓ, SORO DE LEITE, FONTE DE 11 VITAMINAS E 3 MINERAIS, EMBALAGEM CONTENDO 210GR COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VAL. | PAC | ITALAC | 327 | R$ 14,6700 | R$ 4.797,0900 |
| 9 | ADOCANTE DIETETICO - COMPOSTO DE SUCRALOSE,LIQUIDO,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA FRASCO COM 100 ML | FR100 | MARATA | 246 | R$ 3,4900 | R$ 858,5400 |
| 10 | ADOÇANTE DIETÉTICO EM PÓ, ISENTO DE SACAROSE, PRÓPRIO PARA USO EM PREPARAÇÕES FEITAS EM FORNO E/ OU FOGÃO, COMPOSTO POR MALTODEXTRINA, EDULCORANTES ARTIFICIAIS CICLAMATO DE SÓDIO E SACARINA SÓDICA E REGULADOR DE ACIDEZ CITRATO DE SÓDIO. EMBALAGEM COM 133 G, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | UND | LINEA | 313 | R$ 12,7900 | R$ 4.003,2700 |
| 19 | AMEIXA SECA SEM CAROÇO, EMBALAGEM COM 200 G, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE | PACOTE | DO NORTE | 660 | R$ 12,8600 | R$ 8.487,6000 |
| 26 | ARROZ INTEGRAL, CLASSE LONGO, FINO, TIPO I, EMBALAGEM CONTENDO 1 KG CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS, COM TEOR DE UMIDADE MÁXIMA DE 15%, ISENTO DE SUJEIRAS E MATERIAIS ESTRANHOS, EMBALAGEM PLÁSTICA, ATÓXICA E TRANSPARENTE, ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. | PCT1KG | TIO LINO | 260 | R$ 7,5700 | R$ 1.968,2000 |
| 30 | AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM, GRAU DE ACIDEZ MAXÍMO DE 0,5 % (EM ÁCIDO ALÉICO), EMBALAGEM COM 500 ML. | LAT500 | COCINHEIRO | 608 | R$ 26,0900 | R$ 15.862,7200 |
| 38 | BALAS MASTIGAVEIS - SABORES DIVERSOS SEM TEOR ALCOOLICO. EMBALAGEM COM700GR, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO | UND | FLORESTA | 1867 | R$ 9,4400 | R$ 17.624,4800 |
| 47 | BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA SABOR MORANGO EMBALAGEM CONTENDO 01 L. IDENTIFICACAO DO PRODUT MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE | LT | FRIMESA | 500 | R$ 8,7900 | R$ 4.395,0000 |
| 48 | BERINJELA DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA | KG | IN NATURA | 525 | R$ 5,9600 | R$ 3.129,0000 |
| 75 | CANELA EM PÓ, condimento, embalagem com 10 gramas, proveniente de cascas sãs, limpas e secas, em forma de pó fino, acondicionado em embalagem deplastico transparente atoxico, vedade hermeticamente com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de Validade e peso liquido. Deverá apresentar validade minima de 6 mesesa partir da data de entrega de acordo com a RDC 276/2005. | PACOT1 | LELI | 650 | R$ 2,4000 | R$ 1.560,0000 |
| 99 | CHANTILLY MIX, - COMPOSIÇÃO: ÁGUA, GORDURA VEGETAL, AÇUCAR, SAL, ESTABILIZANTES A BASE DE LACTATO DE MONO E DIGLICERIDEOS E CASEINATO DE SÓDIO, UMECTANTE SORBITOL, AROMA IDÊNTICO AO NATURAL DE CREME E CORANTE NATURAL URUCUM E CÚRCUMA. NÃO CONTEM GLÚTEM. CAIXA DE 1 LITRO, CREME VEGETAL, IDEAL PARA RECHEIOS E COBERTURAS, EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO DE ACORDO COM RDC Nº 40 ANVISA. | LTS | AMELIA | 215 | R$ 19,9900 | R$ 4.297,8500 |
| 101 | CHOCOLATE TIPO BARRA AO LEITE, PREPARADO COM CACAU, ACUCAR, LEITE, LICOR DE CACAU, MANTEIGA DECACAU E OUTRAS SUBSTANCIAS, CONTEM GLUTEN, O PRODUTO SERA EMBALADO EM EMBALAGEM ATOXICA CONTENDO BARRA DE 1KG. | UND | MALVALERIO | 50 | R$ 33,9000 | R$ 1.695,0000 |
| 110 | CRAVO DA ÍNDIA, EMBALAGEM COM CONTENDO 10 GRAMAS, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. | PACOT1 | LELI | 545 | R$ 2,5800 | R$ 1.406,1000 |
| 111 | CREME DE CEBOLA 68 GRS ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, CEBOLA, AMIDO, SAL, GORDURA VEGETAL, ACUCAR, PIMENTA-DO-REINO, NOZ-MOSCADA, REALCADOR DE SABOR GLUTAMATO MONOSSODICO, AROMATIZANTE, ACIDULANTE ACIDO CITRICO E CORANTE CARAMELO. | PCT68G | MIKA | 165 | R$ 5,9700 | R$ 985,0500 |
| 112 | CREME DE LEITE LEVE, ABAIXO DE 25% DE GORDURA, HOMOGENEIZADO PROCESSADO PELO SISTEMA UHT (ULTRA HIGH TEMPERATURE) EMBALAGEM TETRAPACK, COM 200G, COM IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE | CX200 | ITALAC | 1660 | R$ 3,8000 | R$ 6.308,0000 |
| 114 | DOCE DE LEITE DIET, EM PASTA, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR/ SACAROSE, SEM COLESTEROL, EMBALAGEM COM 220 G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | UND | FRIMESA | 170 | R$ 12,7300 | R$ 2.164,1000 |
| 116 | DOCE PAÇOCA EMBALADO INDIVIDUALMENTE POTE CONTENDO 50 UND COM O MAXIMO 20G. | POTE | DIDANE | 3060 | R$ 26,4900 | R$ 81.059,4000 |
| 120 | ERVA DOCE, EMBALAGEM CONTENDO 10 GRAMAS, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. | PACOT1 | LELI | 350 | R$ 2,3900 | R$ 836,5000 |
| 123 | EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO, EMBALAGEM CONTENDO 340 G, ÍNTEGRA, ISENTA DE AR, GÁS, AMASSADOS E/OU MICROFUROS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. | CX340G | BONARE | 3850 | R$ 2,5500 | R$ 9.817,5000 |
| 125 | FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUBGRUPO GROSSA, CLASSE BRANCA, TIPO 1. EMBALAGEM CONTENDO 1 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. | PCT1KG | MASSON | 904 | R$ 7,4000 | R$ 6.689,6000 |
| 130 | FEIJÃO RAJADO, TIPO 1, EMBALAGEM COM CONTENDO 1.0 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES, CONTADA A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. | PCT1KG | TIO CHICO | 455 | R$ 11,9800 | R$ 5.450,9000 |
| 135 | FOLHA DE LOURO, EMBALAGEM CONTENDO 5 G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | PAC5GR | LELI | 260 | R$ 2,8100 | R$ 730,6000 |
| 136 | FRANGO INTEIRO CONGELADO, SEM TEMPERO, COM MIÚDOS ÍNTEGROS, CONSISTÊNCIA FIRME, COR E ODOR CARACTERÍSTICOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO RESISTENTE E VEDADO, COM A MARCA DO FABRICANTE E DATA DE FABRICAÇÃO/LOTE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. NÃO DEVERÁ CONTER ÁGUA DENTRO DA EMBALAGEM OU DO FRANGO OU FORMAÇÃO DE CRISTAIS DE GELO. DEVERÁ ESTAR ISENTO DE PENAS E/ OU PENUGENS, PERFURAÇÕES E QUEIMADURAS POR CONGELAMENTO. | KG | MAROMBI | 1990 | R$ 11,3800 | R$ 22.646,2000 |
| 140 | GELADINHO/REFRESCO SORTIDO, SABORES DIVERSIFICADOS, CONTENDO 40 UNIDADES CADA PACOTE, EMBALAGEM PLASTICA, CONTENDO INDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | PACOTE | BEBELA | 3100 | R$ 8,9800 | R$ 27.838,0000 |
| 144 | GOIABADA CREMOSA, POTE COM NO MÍNIMO 400G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | UND | PREDILETA | 610 | R$ 4,2700 | R$ 2.604,7000 |
| 146 | IOGURTE SABOR, CONSISTENCIA FIRME, DE BOA QUALIDADE, RESFRIADO, EMBALAGEM POTE COM 170G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO. | POTE17 | DANONE | 1000 | R$ 3,8800 | R$ 3.880,0000 |
| 148 | KETCHUP, EMBALAGEM COM 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | FRASC | QUERO | 460 | R$ 5,8900 | R$ 2.709,4000 |
| 150 | LEITE CONDENSADO, TRADICIONAL, EMBALAGEM COM 395G. EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADAE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. | CX395G | PIRACAMJUBA | 1020 | R$ 5,1800 | R$ 5.283,6000 |
| 157 | LEITE VEGETAL DE AMÊNDOAS - 1 L - ZERO ADIÇÃO DE AÇÚCAR - ALIMENTO COM AMÊNDOAS, RICO EM VITAMINAS D, E E CÁLCIO. SABOR ORIGINAL - ZERO ADIÇÃO DE AÇÚCAR. NÃO CONTÉM GLÚTEN. EMBALAGEM CONTENDO 1 LITRO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE. VALIDADE MÍNIMA DE 03 MESES A PARTIR DA ENTREGA NO ALMOXARIFADO. MARCA SUGERIDA: ALMOND BREEZE. | LT | ALMONBREEZ | 300 | R$ 22,2100 | R$ 6.663,0000 |
| 158 | LEITE VEGETAL DE ARROZ, COMPOSIÇÃO/ INGREDIENTES: ÁGUA, ARROZ, ÓLEO VEGETAL, CÁLCIO. CARACTERÍSTICAS: COR, ODOR, SABOR E TEXTURA CARACTERÍSTICA. EMBALAGEM PRIMÁRIA: CAIXA TETRA PACK LONGA VIDA, ATÓXICA E RESISTENTE CONTENDO 1 LITRO. O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 83 (DECRETO 12.846/78) E PORTARIA Nº 29 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, ANVISA. NA DATA DA ENTREGA O PRODUTO DEVE DISPOR DE NO MÍNIMO 03 MESES DE VALIDADE. | CAX1L | ADES | 300 | R$ 21,7000 | R$ 6.510,0000 |
| 165 | MACARRAO DE ARROZ, TIPO PARAFUSO, SEM OVOS, SEM MILHO, SEM GLÚTEN; COR, ODOR, SABOR E TEXTURA CARACTERÍSTICA. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO PLÁSTICO, HERMETICAMENTE SELADO, OU CAIXA TIPO BOX, ATÓXICA, RESISTENTE, ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PESANDO 500 G. NA DATA DE ENTREGA O PRODUTO DEVE DISPOR DE NO MÍNIMO 06 MESES DE VALIDADE. DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 83 (DECRETO 12.846/78) E PORTARIA Nº 29 DE 13 DE JANEIRO DE 1998, ANVISA. | PAC500 | URBANO | 310 | R$ 4,6100 | R$ 1.429,1000 |
| 171 | MAIONESE, TRADICIONAL. EMBALAGEM COM 500 G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | UND | LIZA | 637 | R$ 7,8900 | R$ 5.025,9300 |
| 181 | MELÃO AMARELO, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | KG | IN NATURA | 1560 | R$ 6,2200 | R$ 9.703,2000 |
| 190 | MOLHO DE PIMENTA, TIPO CASEIRO TRADICIONAL, EMBALAGEM CONTENDO 500ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | FRASC | ARRUDA | 108 | R$ 6,4800 | R$ 699,8400 |
| 191 | MOLHO INGLÊS, EMBALAGEM COM 900ML, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE | FRASC9 | CEPEZA | 112 | R$ 11,0000 | R$ 1.232,0000 |
| 194 | MORTADELA, SEM CUBOS DE GORDURA, FATIADA; EMBALAGEM DE ENTREGA: EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ETIQUETADA COM PESO E MARCA DO PRODUTO E DATA DE PROCESSAMENTO. O PRODUTO COTADO DEVERA SER REGISTRADO NOS ORGAOS FEDERAIS COMPETENTES E TRAZER EM SUA EMBALAGEM ORIGINAL A IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS, E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N 304 DE 22/04/96 E N 145 DE 22/04/98, DA RESOLUÇAO DA ANVISA N 105 DE 19/05/99. | KG | PERERI | 810 | R$ 9,3400 | R$ 7.565,4000 |
| 200 | PALMITO DE AÇAI SIMPLES, EM CONVERSA, FABRICACAO NACIONAL, EMBALAGEM CONTENDO 300G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE | UND | ARUANA | 340 | R$ 16,7600 | R$ 5.698,4000 |
| 203 | PAO DE FORMA FATIADO FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA; SENDO: EMBALAGENS ACEITAVEIS PARA ENTREGA SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ETIQUETADO COMA DESCRIÇÃO DO PRODUTO, PESO MINIMO DE 500G, DATA DE FABRICAÇÃO, TIMBRE DO FABRICANTE. | PAC500 | CMIPA | 860 | R$ 8,8200 | R$ 7.585,2000 |
| 204 | PAO DE FORMA FATIADO INTEGRAL, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. EMBALAGM COM NO MINIMO 400G, CONTENDO DATA DE FABICACAO E VALIDADE, PESO LIQUIDO, IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRIACANTE | UND | CMIPAZ | 720 | R$ 10,2000 | R$ 7.344,0000 |
| 214 | PESSEGO, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTA A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇAO EM CONDIÇOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA | KG | IN NATURA | 320 | R$ 21,9800 | R$ 7.033,6000 |
| 216 | PIMENTÃO AMARELO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. | KG | IN NATURA | 390 | R$ 26,3800 | R$ 10.288,2000 |
| 218 | PIMENTÃO VERMELHO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. | KG | IN NATURA | 355 | R$ 26,9800 | R$ 9.577,9000 |
| 219 | PIPOCA DOCE DE BOA QUALIDADE, EMBALAGEM CONTENDO 20G | PCT | BEBELA | 10360 | R$ 0,6900 | R$ 7.148,4000 |
| 222 | POLPA DE FRUTA CONGELADA, SEM ACUCAR, SABOR ABACAXI, NATURAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE PACOTE COM 1KG, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO | KG | YASSAI | 1170 | R$ 16,8900 | R$ 19.761,3000 |
| 225 | POLPA DE FRUTA CONGELADA, SEM ACUCAR, SABOR UVA, NATURAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE PACOTE COM 1KG, COM IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. | KG | YASSAI | 2000 | R$ 22,0900 | R$ 44.180,0000 |
| 229 | PREPARADO SOLIDO ARTIFICIAL PARA REFRESCO, SABORES LARANJA COM ACEROLA, GOIABA, MARACUJA E CAJU, PACOTE DE 1,0 KG, RENDIMENTO DE 10LT, COM ADICAO DE ACUCAR E VITAMINA C, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. | PCT1KG | QUALIMAX | 550 | R$ 11,5600 | R$ 6.358,0000 |
| 235 | QUEIJO MUSSARELA, FATIADO, RESFRIADO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. | KG | LITORAL | 2130 | R$ 44,0600 | R$ 93.847,8000 |
| 238 | REFRIGERANTE COMPOSTO DE EXTRATO DE COLA , COMPOSTO POR ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SEMENTE DE GUARANÁ E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS; EMBALAGEM COM 2 LITROS, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E VOLUME LÍQUIDO. | GARF2L | ICE COLA | 2350 | R$ 7,5400 | R$ 17.719,0000 |
| 239 | REFRIGERANTE DE GUARANÁ, COMPOSTO POR ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SEMENTE DE GUARANÁ E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS; EMBALAGEM COM 2 LITROS, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E VOLUME LÍQUIDO. | GARF2L | ICE COLA | 9415 | R$ 4,6600 | R$ 43.873,9000 |
| 246 | REQUEIJAO CREMOSO, EMBALAGEM CONTENDO NO MINIMO 200G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N304 DE 22/04/96 E N 104 DE 22/04/98, DA RESOLUÇAO DA ANVISA N 105 DE 19/05/99. | POTE20 | SCALA | 642 | R$ 9,0800 | R$ 5.829,3600 |
| 251 | SALSICHA TIPO HOT DOG, PACOTE FECHADO COM 5 KG. PRODUTO PRONTO PARA CONSUMO, COM SABOR, ODOR E COR CARACTERÍSTICOS DO PRODUTO DE BOA QUALIDADE, SEM GLÚTEN, COM CORANTES NATURAIS, CONGELADO OU RESFRIAD | PAC5KG | BELLO | 861 | R$ 43,8500 | R$ 37.754,8500 |
| 254 | SUCO DE FRUTA CONCENTRADO, SABOR ABACAXI, NAO FERMENTADO, NAO ALCOLICO, SEM ADICAO DE ACUCAR. FRASCO PLASICO TRANSPARENTE COM 500ML. RENDIMENTO MINIMO DE 2,0 LITROS. COM IDENTIFICACAO DE PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE. CNNPA | FRS500 | DA FRUTA | 415 | R$ 4,8700 | R$ 2.021,0500 |
| 264 | TRIGO PARA KIBE, PACOTE DE 500 G, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E PREZO DE VALIDADE COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. | PAC500 | MIKA | 310 | R$ 7,1300 | R$ 2.210,3000 |
| 265 | UVA ITÁLIA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO E EVOLUÇÃO COMPLETA DO TAMANHO; AROMA E COR PRÓPRIOS. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA | KG | IN NATURA | 1160 | R$ 25,3400 | R$ 29.394,4000 |
| 266 | UVAS PASSAS, EMBALAGEM COM NO MINIMO 200G, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE | PACOT2 | VIOLETA | 565 | R$ 11,1200 | R$ 6.282,8000 |
| 268 | VINAGRE DE LIMÃO, EMBALAGEM COM 750 ML, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | FRS750 | NEVAL | 340 | R$ 5,1800 | R$ 1.761,2000 |
| 269 | VINAGRE DE VINHO TINTO, 4.46°, ACIDEZ EMBALAGEM COM 750 ML, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE | FRS750 | CASTELO | 318 | R$ 7,8900 | R$ 2.509,0200 |
| 271 | ÓLEO DE GIRASSOL, COMESTÍVEL, TIPO 1, PURO, REFINADO. EMBALAGEM COM 900 ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. | FRASC9 | LIZA | 1465 | R$ 15,5500 | R$ 22.780,7500 |
Valor Total Homologado - R$ 696.354,80 (seiscentos e noventa e seis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos)
4. VALIDADE DA ATA:
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS
O fornecimento dos produtos registrados através das Secretarias Municipais, será realizado mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.
5.1.1. Número da ata;
5.1.2. Quantidade do produto;
5.1.3. Descrição do produto requisitado;
5.1.4. Local e hora de entrega;
5.1.5. Do recebimento;
5.1.6. Dotação orçamentária onerada;
5.1.7. Valor;
5.1.8. Condições de pagamento;
5.1.9. Penalidades.
6. REVISÃO E CANCELAMENTO:
6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
6.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
6.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
6.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
6.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2, 6.7.3, e 6.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
6.9.1. Por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor.
7. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
7.1.A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993, no Decreto Municipal nº 124, de 2019 e Decreto Municipal nº 246, de 2021.7.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por centodos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
7.4. O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
7.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
7.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
8. CONDIÇÕES GERAIS:
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.
8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Pedra Preta-MT, 19 de outubro de 2023
IRACI FERREIRA DE SOUZA
PREFEITA MUNICIPAL
Rep. Legal do Órgão Gerenciador
ARAÚJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ/MF 40.626.136/0001-26
VIRGINIO DE OLIVEIRA ARAÚJO
CPF/MF. 690.704.071-91
Rep. Legal do Fornecedor Registrado