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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
LABORATORIO | FISCAL | FISCAL SUPLENTE | GESTOR |
NATIELY KARINE SOARES DOS SANTOS CPF.: 04595546114 MATRICULA.: 14669 | ALESSANDRO GONÇALVES DIAS CPF: 50841173168 MATRICULA.: 10749 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264 |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
ATAS DE REGISTRO | /2023 | CNPJ | VALOR TOTAL |
CONTRATADA | BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA | 05.905.525/0001-90 | R$199.000,00 |
CONTRATADA | OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA | 05.895.525/0001 | R$4.940,90 |
CONTRATADA | P. R. EMBALAGENS LTDA | 07.043.802/0001-28 | R$400,00 |
CONTRATADA | ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA | 00.802.002/0001-02 | R$23.831,45 |
CONTRATADA | TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA | 09.644.019/0001-45 | R$12.000,00 |
CONTRATADA | M.S. DIAGNOSTICA LTDA | 00.970.175/0003-93 | R$26.976,00 |
CONTRATADA | AUTOMX SOLUÇÕES EIRÉLI - ME | 19.031.878/0001-12 | R$1.999,92 |
CONTRATADA | HABX COMÉRCIO & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS ELABORATÓRIOS LTDA – ME | 28.767.124/0001-16 | R$94.527,46 |
CONTRATADA | NORTELAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS | 28.729.142/0001-03 | R$60.120,25 |
CONTRATADA | GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA | 20.352.354/0001-02 | R$125.054,67 |
CONTRATADA | SALVI E LOPES E CIA LTDA | 82.478.140/0001-34 | R$1.908,64 |
CONTRATADA | DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI | 02.472.743/0001-90 | R$9.750,00 |
CONTRATADA | VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA | 11.308.834/0001-85 | R$47.900,00 |
CONTRATADA | QUIBASA QUIMICA BÁSICA LTDA | 19.400.787/0001-07 | R$23.520,00 |
CONTRATADA | FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI | 22.803.038/0001-35 | R$3.013,50 |
CONTRATADA | FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES | 48.778.881/0001-00 | R$10.280,90 |
CONTRATADA | RET FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELE ME | 12.313.826/0001-90 | R$37.390,92 |
OBJETO | PREGÃO ELETRÔNICO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E REAGENTES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFRESA-MT | ||
VIGÊNCIA | 12 MESES – 25/10/2023 a 25/10/2024. |
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 25 de Outubro de 2023.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal