Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Novembro de 2023.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO – “LOTEAMENTO SÃO JOÃO”

Texto:

EDITAL DE PUBLICAÇÃO – “LOTEAMENTO SÃO JOÃO”

O MUNICIPIO E NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 01.614.519/0001-22, pessoa jurídica de direito público, sediado a Rua 16 de Julho, 815 – CEP: 78243-000, Centro, Nova Lacerda ­ MT.

Na forma da Lei, faz público, em cumprimento ao disposto no artigo 2º c/c art. 19 da Lei 6766/79, apresentou o REQUERIMENTO, inclusive memorial, planta e demais documentos necessários, para o registro do LOTEAMENTO aprovado pela Prefeitura Municipal na forma da Lei, referente ao imóvel localizado na área de expansão urbana do município de Nova Lacerda-MT, com área de expansão urbana do município de Nova Lacerda-MT área equivalente a 31.163,69 m², denominado “LOTEAMENTO SÃO JOÃO”, oriunda da área maior , qual seja lote 01 da quadra 90, outorgada pelo Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT – ao senhor Argemiro Simão da Silva através do título definitivo nº 020196 – serie B, devidamente registrado no Cartório do Primeiro Serviço de Comodoro sob a matrícula 6.324, com os demais confrontantes sendo composto por um quadrilátero formado pela Av. Irajá Fagundes Teixeira, Fazenda Rancho de Prata (José Luis D. Trevian), Av. Uirapuru e pelos lotes 002, 003, 004 da quadra 90, no Bairro Centro, perímetro urbano de Nova Lacerda-MT. O denominado. O referido loteamento terá 04 quadras, 39 lotes (23.926,59 m² - 76,78%), com abertura de 03 ruas (7.237,10 m² - 76,78%), espaço de Equipamento Público (3.669,97 m² - 11,78%). As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da terceira e ultima publicação do presente edital. Findo o prazo e não havendo reclamação, será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados, nesta Prefeitura, durante o horário de expediente ao público.

Dado e passado neste município de Nova Lacerda, aos 05 de outubro de 2023.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,

UILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal