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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente os senhores: VITOR APOLINÁRIO FILHO, brasileiro, agropecuarista, inscrito no CPF sob nº 043.293.929-68, e, na CI-RG nº 214.024-SSP/RO, com sua esposa, MARIA APARECIDA APOLINÁRIO, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob nº 248.313.872-15, e, na CI-RG nº 12.807.935-SSP/SP, residentes e domiciliados na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do Lote 73-A, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-001/Mat. nº 514, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; LUIZA DE SOUZA SIMON, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob nº 459.182.441-15, e, na CI-RG nº 3.685.841-9-SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de propriedade da área de 0,2880 has. desmembrada da área do Lote 73, nos termos do R-003/Mat. nº 1.141, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; RICARDO NOGUEIRA, brasileiro, despachante, inscrito no CPF sob nº 803.162.711-87, e, na CI-RG nº 542.985-4-SSP/MT, com sua esposa, VIVIAN RODRIGUES DA SILVA NOGUERA, brasileira, servidora pública, inscrita no CPF sob nº 545.228.891-00, e, na CI-RG nº 814.784-SSP/MT, na qualidade de proprietários do imóvel rural com a área de 0,3960 has. desmembrado do Lote 73, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 2.344, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; MARIA DAS GRAÇAS LÚCIO, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob nº 115.685.502-00, e, na CI-RG nº 155.262-SSP/RO, residente e domiciliada na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietária da área de 360,00M², desmembrada do Lote 73, situado nesta cidade de Brasnorte, nos termos do R-002/Mat. nº 2.358, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; ELY DE ALMEIDA CARDOSO, brasileiro, divorciado, pecuarista, inscrito no CPF sob nº 116.511.139-04, e, na CI-RG nº 273.238-SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário do Lote nº 17A/05, desmembrado do Lote 73, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 2.365, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; NEOVAN APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, inscrita no CPF sob nº 008.968.981-05, e, na CI-RG nº 13.044.949-2-SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietária do Lote 15A/04, desmembrado do Lote 73, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-003/Mat. nº 2.372, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; JOSÉ CARLOS DE SOUZA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 427.946.501-06, e, na CI-RG nº 1552713-1-SSP/MT, com sua esposa, SUELI ROCHA DE SOUZA, residentes e domiciliados na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do Lote 02A/04, desmembrado do Lote 73, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 2.376, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; MARIA VILANI SIPRIANO, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob nº 513.898.781-04, e, na CI-RG nº 779586-SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietária do Lote 12A/11, desmembrado do Lote 73, da Gleba do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 2.412, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; ANDERSON ALESSANDRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico, inscrito no CPF sob nº 048.430.591-37, e, na CI-RG nº 2523769-1-SEJSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário do Lote 15A/13, desmembrado do Lote 73, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-003/Mat. nº 2.421, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; JESIEL SANTANA MEDEIROS, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº 716.386.441-87, e, na CI-RG nº 1269181-0-SSP/MT, residentes e domiciliados na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário do Lote nº 73 – Parte 2A-4, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-004/Mat. nº 2.677, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; ELEANDRO DOS SANTOS CAMANDAROBA, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº 024.430.101-80, e, na CI-RG nº 1971446-7-SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário do Lote 12A/10, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 2.704, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; ANTONIO CARLOS JUSTINO, brasileiro, pecuarista, inscrito no CPF sob nº 674.270.497-72, e, na CI-RG nº 457.111-SSP/ES, com sua esposa, LUCIA TOMAZ DA SILVA, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob nº 672.793.929-20, e, na CI-RG nº 1885274-2-SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do Lote 15A/12, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 2.705, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; ARI JOSÉ RODEGHERO, brasileiro, divorciado, marceneiro, inscrito no CPF sob nº 411.816.971-15, e, na CI-RG nº 1307319-2-SSP/MT, e, LOURDES FAGUNDES, brasileira, divorciada, do lar, inscrita no CPF sob nº 004.356.671-57, e, na CI-RG nº 1307319-2-SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do Lote 73-Parte A2, desmembrado do Lote 73, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-001/Mat. nº 2.759, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; DULSE SOTKE BORGUESAN, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob nº 487.935.901-72, e, na CI-RG nº 7R-1.220.641-SSP/SC, com seu esposo, BASILIO BORGUESAN, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob nº 137.851.339-87, e, na CI-RG nº 7R-1.036.700-SSP/SC residentes e domiciliados na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do Lote 73-Parte 01A-7, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 2.798, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; GENIVAL DOMICIANO DE SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 326.315.451-68, e, na CI-RG nº 430.990-SSP/MT, com sua esposa, SOLANGE DOMICIANO DE SOUZA, residentes e domiciliados na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do terreno urbano, desmembrando do Lote nº 73, como sendo o Lote nº 13, da Quadra nº 01, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 3.189, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; MIGUEL ROQUE MAYER, brasileiro, motorista, inscrito no CPF sob nº 384.642.761-68, e, na CI-RG nº 3.425.407-9-SSP/PR, com sua esposa, ZEILA BECKER MAYER, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob nº 766.753.351-20, e, na CI-RG nº 544.327-SSP/MT, residentes e domiciliados nesta cidade de nesta cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do Lote -6A/16, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, constante do R-002/Mat. nº 3.426, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; GENIVAL DOMICIANO DE SOUZA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 326.315.451-68, e, na CI-RG nº 430.990-SSP/MT, com sua esposa SOLANGE SAMPAIO DOMICIANO DE SOUZA, brasileira, comerciante, inscrita no CPF sob nº 884.483.391-34, e, na CI-RG nº 66247-SSP/MT, residentes e domiciliados na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do lote nº 14, da Quadra 01, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 4.710, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; MARILENE SANTOS RAMOS, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob nº 161.693.281-34, e, na CI-RG nº 0232637-3-SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietária do Lote nº 05/12, desmembrado do Lote nº 73, da Gleba do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 4.815, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; GILZA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob nº 806.244.992-00, e, na CI-RG nº 1149401-SESP/RO, com seu esposo, ALCIONE RODRIGUES, brasileiro, advogado, inscrito no CPF sob nº 603.842.202-15, e, na CI-RG nº 603484-SSP/RO, residentes e domiciliados na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do Lote 06/14, desmembrado do Lote 73, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 5.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; GILZA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob nº 806.244.992-00, e, na CI-RG nº 1149401-SESP/RO, com seu esposo, ALCIONE RODRIGUES, brasileiro, advogado, inscrito no CPF sob nº 603.842.202-15, e, na CI-RG nº 603484-SSP/RO, residentes e domiciliados na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do Lote 07/14, desmembrado do Lote 73, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 5.113, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; ELY DE ALMEIDA CARDOSO, brasileiro, divorciado, pecuarista, inscrito no CPF sob nº 116.511.139-04, e, na CI-RG nº 273.238-SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário do Lote nº 13A/15, desmembrado do Lote 73, da Gleba do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 5.159, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; ELY DE ALMEIDA CARDOSO, brasileiro, divorciado, pecuarista, inscrito no CPF sob nº 116.511.139-04, e, na CI-RG nº 273.238-SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário do Lote nº 13A/16, desmembrado do Lote nº 73, da Gleba do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-003/Mat. nº 5.160, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; ELY DE ALMEIDA CARDOSO, brasileiro, divorciado, pecuarista, inscrito no CPF sob nº 116.511.139-04, e, na CI-RG nº 273.238-SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário do Lote nº 13A/17, desmembrado do Lote 73, da Gleba do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 5.161, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; ELY DE ALMEIDA CARDOSO, brasileiro, divorciado, pecuarista, inscrito no CPF sob nº 116.511.139-04, e, na CI-RG nº 273.238-SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário do Lote nº 17A/08, desmembrado do Lote 73, da Gleba do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 5.164, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; NEIRE DAS GRAÇAS LUCIO, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº 004.725.881-09, e, na CI-RG nº 1726646-7-SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietária do Lote nº 17A/05ª, desmembrado do Lote nº 17ª/05, da Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 5.171, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; ERNANDES VENDRAME, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 206.190.301-00, e, na CI-RG nº 0231.916-SSP/MT, com sua esposa, GISLAINE SOUZA VENDRAME, brasileira, inscrita no CPF sob nº 615.932.221-49, e, na CI-RG nº 592.367-0-SSP/MT, residentes e domiciliados na cidade de Cuiabá-MT, na qualidade de proprietários do Lote nº 02A/09, desmembrado do Lote nº 73, da Gleba do Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 6.045, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; HELENA ROSANGELA DE MENESES, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob nº 965.460.771-91, e, na CI-RG nº 1410509-8-SSP/MT, com seu esposo ADRIANO GARCIA DA SILVA, brasileiro, agricultor, inscrito no CPF sob nº 872.736.671-53, e, na CI-RG nº 1248794-5-SSP/MT, residentes e domiciliados na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do Lote nº 74-A8, da Gleba do Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 6.105, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; ANTÔNIO OLTRAMARI GOTARDO, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº 165.684.009-04, e, na CI-RG nº 259.075-SSP/PR, com sua esposa, BALDUINA MAFFIZZONI GOTARDO, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob nº 408.040.629-00, e, na CI-RG nº 2.244.310-SSP/PR, residentes e domiciliados na cidade de Tangará da Serra-MT, na qualidade de proprietários do Lote nº 15, situado na cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-001/Mat. nº 34.222, do livro nº 02, do Registro de Imóveis de Diamantino-MT; ADEVAIR SALVADOR, inscrito no CPF sob nº 303.505.611-34, e, na CI-RG nº 330.395-SSP/MT, com sua esposa LUCIMAR RODRIGUES RANGEL SALVADOR, inscrita no CPF sob nº 469.169.031-04, e na CI-RG nº 661.807-SSP/MT, residentes e domiciliados na Rua Campo Grande, nº 1.045, nesta cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do Lote nº 74-A5, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-002/Mat. nº 2.779, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; VALDIR OSTETTI, brasileiro, pecuarista, inscrito no CPF sob nº 432.336.601-59, e, na CI-RG nº 612713-SSP/MT, com sua esposa, MÁRCIA ROSANE COIMBRA OSTETTI, brasileira, administradora, inscrita no CPF sob nº 873.843.451-20, e, na CI-RG nº 12446564-SSP/MT, residentes e domiciliados na Rua Araputanga, nº 497, na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do Lote 74-A1, da Gleba do Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-003/Mat. nº 3.336, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; CARIN REGINA WEIRICH COCO, brasileira, solteira, contadora, inscrita no CPF sob nº 035.246.591-36, e, na CI-RG nº 1704630-0-SESP/MT, residente e domiciliada na Rua Tangará, nº 32, Nosso Lar, nesta cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietária do Lote nº 01A/18, desmembrado do Lote 73, da Gleba do Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-004/Mat. nº 3.387, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; CARLOS PEREIRA DE MELLO, brasileiro, pedreiro, inscrito no CPF sob nº 459.533.921-68, e, na CI-RG nº 0678306-6-SESP/MT, com sua esposa, RITA APARECIDA FERREIRA DE MELLO, brasileira, doméstica, inscrita no CPF sob nº 007.230.431-67, e, na CI-RG nº 1597336-0-SSP/MT, residentes e domiciliados na Rua Colômbia, Quadra nº 17, Lote nº 04, Parque das Nações, nesta cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do Lote nº 13A/11, desmembrado do Lote nº 73, da Gleba do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-003/Mat. nº 5.158, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; JOSÉ DOMICIANO DE SOUZA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 352.482.891-49, e, na CI-RG nº 526.739-SSP/MT, com sua esposa, INÊS RODRIGUES DA SILVA SOUZA, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob nº 531.260.761-49, e, na CI-RG nº 624.143-SSP/MT, residentes e domiciliados à Rua Rotary International, nº 1.207, Centro, nesta cidade de Brasnorte-MT,na qualidade de proprietários do Lote 11, da Quadra nº 02, desmembrando do Lote Chácara nº 73, nos termos do R-003/Mat. nº 5.409, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; JOSÉ DOMICIANO DE SOUZA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 352.482.891-49, e, na CI-RG nº 526.739-SSP/MT, com sua esposa, INÊS RODRIGUES DA SILVA SOUZA, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob nº 531.260.761-49, e, na CI-RG nº 624.143-SSP/MT, residentes e domiciliados à Rua Rotary International, nº 1.207, Centro, nesta cidade de Brasnorte-MT,na qualidade de proprietários do Lote 012/B, da Quadra nº 02, desmembrando do Lote Chácara nº 73, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-003/Mat. nº 5.410, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT; ADEVAIR SALVADOR, inscrito no CPF sob nº 303.505.611-34, e, na CI-RG nº 330.395-SSP/MT, com sua esposa LUCIMAR RODRIGUES RANGEL SALVADOR, inscrita no CPF sob nº 469.169.031-04, e na CI-RG nº 661.807-SSP/MT, residentes e domiciliados à Rodovia MT 170, s/nº, Churrascaria Bom Paladar, Centro, na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários da área de 774,00M² denominada Lote nº 74-A6, desmembrado do Lote nº 74, nesta cidade de Brasnorte-MT, nos termos do R-001/Mat. nº 6.696, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO denominado PARQUE DAS NAÇÕES, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 004/2023, que tem por objetivo regularizar o Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado PARQUE DAS NAÇÕES, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte: Núcleo Urbano Informal Consolidado “Parque das Nações”, constante da matrícula nº 767, do livro nº 02, datado de 05.05.2006, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, com área total de 27,2234 ha = 272.234,63 m², dentro do seguintes limites e confrontações: O imóvel inicia junto ao marco 1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 390.492,52 e Norte (Y) 8.659.320,52; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 113°57'15", em uma distância de 391,23 m, confrontando com RODOVIA MT-170; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 114°27'48", em uma distância de 287,07 m, do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 203°34'34", em uma distância de 85,08 m, confrontando com LOTE 68-A, mat. 2.889 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Fernando Marcos Minosso; do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no azimute 203°34'10", em uma distância de 117,24 m, confrontando com LOTE 69, mat. 865 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Bonifácio Claudir Passamani; do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 203°34'46", em uma distância de 206,24 m, confrontando com LOTE 70, mat. 2.991 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Luana Borguesan; do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no azimute 203°34'20", em uma distância de 104,93 m, confrontando com LOTE 71, mat. 2.992 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de: 1) Delmar Luís Morandini; 2) André Roberto Morandini; 3) Miriam Teresinha Morandini Deiss; 4) Evelyn Morandini; do vértice 7 segue em direção até o vértice 8 no azimute 294°32'39", em uma distância de 24,60 m, confrontando com LOTE 73 remanescente, mat.767 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade Agro Pecuária do Cravari S/A; do vértice 8 segue em direção até o vértice 9 no azimute 294°32'34", em uma distância de 149,41 m, confrontando com LOTE 73-Parte remanesce, mat. 2.629 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Leoni Annita Rodeghero; do vértice 9 segue em direção até o vértice 10 no azimute 294°32'24", em uma distância de 83,02 m, confrontando com LOTE 73-Parte A2, mat. 2.759 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de José Ari Rodeghero; do vértice 10 segue em direção até o vértice 11 no azimute 294°32'36", em uma distância de 142,62 m, confrontando com LOTE 73 remanescente, mat.767 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Agro Pecuária do Cravari S/A; do vértice 11 segue em direção até o vértice 12 no azimute 23°10'31", em uma distância de 96,89 m, confrontando com LOTE 73-Parte, mat. 767 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Agro Pecuária do Cravari S/A; do vértice 12 segue em direção até o vértice 13 no azimute 293°07'34", em uma distância de 80,00 m, do vértice 13 segue em direção até o vértice 14 no azimute 293°07'46", em uma distância de 50,00 m, confrontando com LOTE 73-A-Parte, mat. 2.793 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Gonçalina de Souza Flores; do vértice 14 segue em direção até o vértice 15 no azimute 293°06'36", em uma distância de 11,87 m, confrontando com LOTE 73 remanescente, mat. 767 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Agro Pecuária do Cravari S/A; do vértice 15 segue em direção até o vértice 16 no azimute 23°21'23", em uma distância de 360,75 m, confrontando com LOTE 74, mat. 408 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propr. Albino Pinto; do vértice 16 segue em direção até o vértice 17 no azimute 293°56'16", em uma distância de 58,83 m, do vértice 17 segue em direção até o vértice 18 no azimute 294°09'35", em uma distância de 19,18 m, do vértice 18 segue em direção até o vértice 19 no azimute 294°07'22", em uma distância de 17,42 m, do vértice 19 segue em direção até o vértice 20 no azimute 293°37'22", em uma distância de 19,69 m, do vértice 20 segue em direção até o vértice 21 no azimute 294°16'03", em uma distância de 17,74 m, do vértice 21 segue em direção até o vértice 22 no azimute 21°07'33", em uma distância de 40,01 m, finalmente do vértice 22 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 22°56'09", na extensão de 16,32 m, fechando assim uma área de 27,2234 ha = 272.234,63 m², tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado pelo Engenheiro Civil, Hernane Felipe Thomaz Soares - CREA MT 039531.
Mapa do Núcleo:
Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Brasnorte-MT, localizada no endereço Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Brasnorte-MT, 06 de novembro de 2023. Eu, Edelo Marcelo Ferrari ___________________________________________________, Prefeito Municipal.