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14 de Novembro de 2023.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 07/2023 –AUDIOVISUAL
“DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) DE ALTO TAQUERI-MT.”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ALTO TAQUARI - MT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022,no Decreto 11.525/2023 e no Decreto11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo),em seus artigos 14, 15 e 16. TORNA PÙBLICO, o presente edital de chamamento público, da seguinte forma:
OBJETOO objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural,como objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Alto Taquari/MT
VALORESO valor total disponibilizado para este Edital é de R$: 79.946,08(Setenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitocentavos), dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste edital.
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa 8050, Ação 2228. Reduzido 1578. 02.006.13.392.8050.2228.3390.390000.1715000000. Pessoa Jurídica.
Do total deR$ 79.946,08 (Setenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitocentavos) destinadosao apoio a Produções Audiovisuais, Apoio e Reforma a salas de cinema e capacitação, formação e qualificação no audio visual: apoio a cineclubes e festivais e mostras de acordo com o Art.6º da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), tem-se:
5% ou seja, R$ 3.997.30 (Três mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta centavos) destinados à operacionalização deste Edital de acordo com o Art. 17 do Decreto Nº11.525 de11de julho de 2023;
R$ 13.603,30 (Treze mil, seiscentos e três reais e trintacentavos)destinados à reforma e adequação de espaço público para sala de cinema, de acordo com o Art.6º,Inciso IIda Lei Complementar Nº195 de 8 de julho de 2022;
R$ 6.829,73 (Seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta três centavos) destinados àformação, qualificaçãoedifusãono audiovisual, de acordo como Art. 6º, incisoIII daLeiComplementarNº195 de 8 de julho de2022;
R$ 55.516,20 (Cinquenta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e vintecentavos) destinados ao Audio Visual.
Este edital poderá ser suplementado,caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.
QUEM PODE SE INSCREVERPode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no município de Alto Taquari/MT. EXCETO no caso do cinema itinerante que poderá ser contratada empresas de outras localidades.
Em regra, o agente cultural pode ser:
–Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
- Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc);
- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc);
– Coletivo / Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
O proponente é o agente cultural responsável pela inscrição do projeto.
Na hipótese de agentes culturais que atuem com o grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ),será indicada pessoa física com o responsáve legal para o ato daassinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VI.
O proponente não pode exercer apenas funções administrativas no âmbito do projeto e deve exercer necessariamente a função de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque e capacidade de decisão no projeto.
O Anexo I deve ser consultado para fins de verificação das condições de participação de todososproponentes.
QUEM NÃO PODE SE INSCREVERNão pode se inscrever neste Edital, proponentes que:
- tenham se envolvido diretamente na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;
- sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
–sejam membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas vedações previstas no item
Quando se tratar de proponentes pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas notópico 4.1.
A participação de agentes culturais nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital de que trata o subitem I do item 4.1.
4.5.Proponentes que já estejam inscritos em outros Editais Municipais de Alto Taquari/MT de fomento da mesma Lei Complementar 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO).
COTASFicam garantidas cotas étnicas – raciais em todas as categorias do edital, nas seguintes proporções:
No mínimo 20% para pessoas negras (pretas e pardas); e
Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas) concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.
Os agentes culturais negros ( pretos e pardos) optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.
No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoriade cotas.
Caso não haja outra categoria de cotas de que trata o item 5.5, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo coma ordem de classificação.
Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão auto declarar-se no ato da inscrição usando a auto declaração étnico – racial de que trata o AnexoVII.
As pessoas jurídicas e coletivos sem constituição jurídica podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:
–pessoas jurídicas que possuem quadro societário majoritariamente composto por pessoas negras (pretas e pardas) ou indígenas;
–pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem constituição jurídica que possuam pessoas negras (pretas e pardas) ou indígenas em posições de liderança no projetocultural;
–pessoas jurídicas ou coletivos sem constituição jurídica que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras (pretase pardas) ou indígenas;e
–outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas na pessoa jurídica ou no grupo e coletivo sem personalidade jurídica.
As pessoas físicas que compõem a equipe da pessoa jurídica e o grupo ou coletivo sem constituição jurídica devem se submeter aos regramentos descritos nos itens acima.
PRAZO PARA SE INSCREVERPara se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item7, entre os dias 04 de Dezembro até 08 de Dezembro de 2023.
O Proponente deve entregar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 de forma presencial,na Secretaria de Educação e Cultura localizada na Rua: Macário Subtil 1060, das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta.
COMO SE INSCREVERO proponente deve entregar, em um envelope identificado com nome, área que pretende concorrer e telefone para contato, as seguintes documentações para formalizar sua inscrição:
Formulário de inscrição (ANEXO II) que constitui o Plano deTrabalho ( projeto);
Currículo ou portfólio do proponente;
Documentos pessoais do proponente CPF e RG (se Pessoa Física);
Minicurrículo dos integrantes do projeto (em caso de coletivo);
Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.
O proponente é responsável pela entrega dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos documentos e informações de seu projeto.
Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, nomáximo 01 (um) projeto.
Os projetos apresentadosdeverão conter previsão de execução até agosto de 2024.
O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.
As inscrições deste edital são gratuitas.
As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do Art.3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DOS PROJETOSO proponente deve preencher a planilha orçamentária presente no Formulário de Inscrição, informando como será utilizadoo recursofinanceiro recebido.
A estimativa de custos do projeto será prevista por categorias, sem a necessidade de detalhamento por item de despesa, conforme §1ºdo art. 24 do Decreto 11.453/2023.
A compatibilidade entre a estimativa de custos do projeto e os preços praticados no mercado será avaliada pelos membros da comissão de seleção, de acordo com tabelas referenciais de valores,ou com outros métodos de verificação de valores praticados no mercado.
A estimativa de custos do projeto poderá apresentar valores divergentes das práticas de mercado convencionais na hipótese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação, consideradas variáveis territoriais e geográficas e situações específicas, como a de povos indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais.
Os itens da planilha orçamentária poderão ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcialmente, pela Comissão de Seleção, se, após análise, não forem considerados com preços compatíveis aospraticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com o projeto apresentado.
Caso o proponente discorde dos valores glosados (vetados) poderá apresentar recurso na fase de mérito cultural,conforme dispõe o item12.8.
O valor solicitado não poderá ser superior ao valor máximo destinado a cada projeto, conforme AnexoI do presente edital.
ACESSIBILIDADEOs projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as características dos produtos resultantes do objeto, nos termos do disposto na Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), de modo a contemplar:
–no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação;
- no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e
- no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultor e de colaboradores com deficiência e a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.
Especificamente para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação poderão ser concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre outras:
–adaptação de espaços culturais com residências inclusivas;
- utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal;
– medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;
–contratação de serviços de assistência por acompanhante; ou
–oferta de ações de formação e capacitação acessíveis a pessoas com deficiência.
Os projetos devem prever obrigatoriamente medidas de acessibilidade, sendo assegurado para essa finalidade no mínimo 10% do valor total do projeto.
A utilização do percentual mínimo de 10% de que trata o item 9.3 pode ser excepcionalmente dispensada quando:
- for inaplicável em razão das características do objeto cultural, a exemplo de projetos cujo objetos e ja o desenvolvimento de roteiro e licenciamento de obra audiovisual; ou
–quando o projeto já contempla rintegralmente as medidas de acessibilidade compatíveis com as características do objeto cultural.
Para projetos cujo objeto seja a produção audiovisual, consideram-se integralmente cumpridas as medidas de acessibilidade de que trata o subitem II do item 9.4 quando a produção contemplar legendagem,legendagem descritiva, audio descrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.
O proponente deve apresentar justificativa para os casos em que o percentual mínimo de 10% é inaplicável.
CONTRAPARTIDAOs agentes culturais contemplados neste edital deverão garantir, como contrapartida, as seguintes medidas:
- a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos e professores de escolas públicas ou universidades, públicas ou privadas, que tenham estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como aos profissionais de saúde, preferencialmente aqueles envolvidosno combate à pandemia, e a pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias, ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade,de forma gratuita; e
–sempre que possível, exibições com interação popular por meio da internet ou exibições públicas, quando aplicável, com distribuição gratuita de ingressos para os grupos referidos no item I, em intervalos regulares.
–as produções audiovisuais deverão conter conexão entre a temática deste edital, dando ênfase ou mencionando os eixos artístico-culturais locais com classificação indicativa, podendo ser exposto em qualquer ação na cidadede Alto Taquari/MT.
As contrapartidas deverão ser informadas no Formulário de Inscrição e devem ser executadas até10 dias após a conclusão de todas as etapas do projeto.
ETAPAS DO EDITALA seleção dos projetos submetidos a este Edital serácomposta das seguintes etapas:
- Análise de mérito cultural dos projetos: fase de análise do projeto realizada por comissão de seleção; e
- Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do proponente, descritos no tópico14.
ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL DOS PROJETOSEntende-se por “Análise de mérito cultural" a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos neste edital.
Por análise comparativa compreende-se a análise não apenas dos itens individuais de cada projeto,mas de suas propostas, impactos e relevância em relação aos outros projetos inscritos na mesma categoria.
A análise dos projetos culturais será realizada parecerista de seleção (Pela empresa de consultoria contratada, com profissional habilitado).
Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação de projetos e iniciativas que estiverem em processo de avaliação nos quais:
–tenham interesse direto na matéria;
- tenham participado como colaborador na elaboração do projeto ou tenham participado da instituição proponente nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
–estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou com respectivo cônjuge ou companheiro.
O membro da comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à referida Comissão,abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.
Para esta seleção serão considerados os critérios de avaliação estabelecidos no Anexo
Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado ao presidente da comissão avaliadora.
Os recursos de que tratam o item 12.18 deverão ser apresentados no prazo de 03 (três) dias uteis, conforme inciso III do art. 16 do decreto 11.453/2023 a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos,o resultado final da análise de mérito cultural será divulgado no site da PrefeituraMunicipal,nas redessociais da prefeitura de Alto Taquari/MT.
REMANEJAMENTO DOS RECURSOSCaso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra categoria, obedecendo o critério de maior procura / númerode vagas.
ETAPA DE HABILITAÇÃOFinalizada a etapa de análise de mérito cultural, o proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza jurídica:
PESSOA FÍSICA
- certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; II -certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pela Prefeitura Municipal;
- certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
- comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.
14.2.1.1ª comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
I - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; II - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
III- que se encontrem em situação de rua.
PESSOA JURÍDICA
–inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica -CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
–atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
–certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida peloTribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
–certidão negativa de débitos relativos a CréditosTributários Federais e à Dívida Ativa da União;
- certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pela Prefeitura Municipal;
–certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
–certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior doTrabalho;
As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.
14.3Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso fundamentado e específico destinado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Alto Taquari/MT.
Os recursos de trata o item 14.3 deverão ser apresentados no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, não cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.
ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOSFinalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo deExecução Cultural,conforme AnexoIV deste Edital, de forma presencial.
O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e peloSecretário (a) Municipal Educação e Cultura de Alto Taquari/MT, contendo as obrigações dos assinantes do Termo.
Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste Edital, em 2 parcelas, sendo 70% em até 10(dez) dias úteis e os outros 30% após a entrega do Relatório Final do Projeto.
15.3.1 O proponente deve estar ciente da possibilidade de incidências de descontos relacionados à impostos sobre os valores relacionados no AnexoI.
A assinatura doTermo de Execução Cultural e o recebimento do apoio estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente.
O agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural até 05 (cinco) dias uteis após a homologação do resultado final deste Edital sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.
DIVULGAÇÃO DOS PROJETOSOs produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo Federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, bem como da Prefeitura Municipal de Taquarie da Secretaria Municipal de Educação e Cultura(SMEC),além de ter a seguinte frase exposta em suas peças gráficas:
PROJETO CONTEMPLADO POR AVALIAÇÃO DE AUDIOVISUAL LEI PAULOGUSTAVO DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT.O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.
16.3 O material de divulgação dos projetos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOSOs procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como prestação de informação à administração pública, observarão o Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento), que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura,observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.
O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto, conforme documento constante no Anexo V. O Relatório Final de Execução do Objeto deve ser apresentado conforme cronograma em anexo.
DISPOSIÇÕES FINAISO acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações nos sites da Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT e nas mídias sociais oficiais e eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente.
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis nos sites da Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT: www.taquari.mt.gov.br
18.3 Demais informações podem ser obtidas na Secretaria de Educação e Cultura ou Centro Cultural Municipal das 7:30 ás 11:30 e das 13:00 ás 17:00 de segunda a sexta.
18.4 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo doSecretário(a) Municipal de Educação e Cultura( SMEC) de Alto Taquari/MT de segunda á sexta.
Alto Taquari, 13 de Novembro de 2023.
Juliana Bellodi
Secretária M. de Educação e Cultura
ANEXO I
CATEGORIAS DE APOIO – AUDIOVISUAL
RECURSOS DO EDITAL E DESCRIÇÃO DAS CATEGORIASDos R$ 55.516,20 (Cinquenta e cinco mil, quinhentos e dezesseis e vinte centavos) destinados ao Audio Visual deacordocomoArt.6ºdaLeiComplementar195/2022 (LeiPaulo Gustavo),divide-se:
Inciso I do art. 6º da LPG: apoio a produção de obras audiovisuais, de curta-metragem, e/ouvideoclipe.Entende-se:
Produçãodevideoclipes:
Para este edital, refere-se ao apoio concedido à produção devideoclipe comduraçãode3 a 6 minutos.
O fomento à produção de videoclipes envolve o suporte para a criação e produção de vídeosmusicais,geralmenteparafinsdedivulgaçãodeartistaslocais.Issopodeincluirrecursosfinanceiros para a contratação de diretores, equipes de produção, locações, equipamentos, pós-produçãoedistribuição.Oobjetivoéimpulsionaraproduçãoe divulgação deste evento cultural que acontece todos os anos no Município comqualidade e alta definição estimulando a colaboração entre a cultura e o audiovisual.
b) Curta Metragem :
Para este edital, refere-se ao apoio concedido à produção de curta metragem, não-ficcional, da exploração da realidade local, para fins de divulgação das histórias e lendas do Município. Isso pode incluir recursos financeiros para a contratação de diretores, equipe de produção, locações, equipamentos, pós produção, distribuição e divulgação. O objetivo é impulsionar a produção e a divulgação do documentário local com qualidade e alta definição estimulando a colaboração entre a história local e o audiovisual.
R$ 13.603,30(Treze mil, seiscentos e três reais e trintacentavos) destinados à reforma e adequação de espaço público ou privado para sala de cinema, de acordo com o Art.6º,Inciso IIda LeiComplementarNº195de 8 de julho de 2022;
Cinema Itinerante.
Para este edital, refere-se para acontratação de empresa especializada em cinema itinerante para ser apresentado em várias localidades do município, com exibição de filmes, documentários, produções locais.
R$6.829,73(Seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos)destinadosàformação,qualificação e difusão no audiovisual, de acordo com o Art. 6º, inciso III da Lei Complementar Nº195de 8 de julho de 2022.
Inciso III do art.6º da LPG: apoio à realização de ação de Formação Audiovisual.
a)Apoio à realização de ação de Formação Audiovisual
Neste edital, a Formação Audiovisual refere-se ao apoio concedido para o desenvolvimento deoficinas voltadas para profissionais, estudantes e interessados na área audiovisual. Esse tipo de fomento tem como objetivo promover o aprimoramento das habilidades técnicas,criativas e gerenciais dos profissionais, bem como estimular a formação de novos talentos. A Formação Audiovisual deverá ser oferecidade formagratuita aos participantes.
Deveráserapresentado:
–Detalhamento da metodologia de mediação/formação;e
–Apresentação do currículo dos profissionais mediadores/formadores.
DESCRIÇÃO DE NÚMERO DE VAGAS E VALORESCATEGORIAS | VAGAS TTL | COTAS (NEGROS, PCDS) | TOTALDE VAGAS | VALORPOR PROJETO | VALORDO SEGMENTO |
Apoio aproduçõesaudiovisuais, de acordo com oArt.6º,incisoIdaLeiComplementarNº 195de8dejulho de2022 | 2 | 1 | 3 | R$ 18.505,40 R$ 18.505,40 R$ 18.505,40 | R$55.516,20 |
Cinema Itinerante | 1 | 0 | 1 | R$13.603,30 | R$13.603,30 |
Formação,qualificação edifusão no audiovisual, deacordocomoArt.6º,incisoIIIda Lei Complementar Nº 195de 8dejulhode2022 | 1 | 0 | 1 | R$6.829,73 | R$6.829,73 |
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – AUDIOVISUAL
1.DADOS DO PROPONENTE (PESSOA FÍSICA)Nome Completo: | |
Nome artístico ou Nome social (se houver): | |
CPF: | |
RG: | |
Data de nascimento: | |
E-mail: | |
Telefone: | |
Endereço completo: | |
CEP: | |
Cidade/Estado: |
( ) Zona urbana central
( ) Zona urbana periférica
( ) Zona rural
Pertence a alguma comunidade tradicional?( ) Não pertenço a comunidade tradicional
( ) Comunidades Extrativistas
( ) Comunidades Ribeirinhas
( ) Comunidades Rurais
( ) Indígenas
( ) Povos Ciganos
( ) Pescadores(as) Artesanais
( ) PovosdeTerreiro
( ) Quilombolas
( ) Outra comunidade tradicional
Gênero:( ) Mulher cisgênero
( ) Homem cisgênero
( ) Mulher Transgênero
( ) HomemTransgênero
( )Pessoa Não Binária
( ) Não informar
Raça, cor ou etnia:( ) Branca
( ) Preta
( ) Parda
( ) Indígena
( ) Amarela
Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?( )Sim ( )Não
Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?( ) Auditiva
( ) Física
( ) Intelectual
( ) Múltipla
( ) Visual
Qual o seu grau de escolaridade?()NãotenhoEducação Formal
( ) Ensino Fundamental Incompleto
( ) EnsinoFundamental Completo
( ) Ensino Médio Incompleto
( ) Ensino Médio Completo
( ) CursoTécnico Completo
( ) Ensino Superior Incompleto
( ) Ensino Superior Completo
( )Pós Graduação Completo
Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?(Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2023, o salário mínimo foi fixado em R$1.320,00.)
( ) Nenhuma renda.
( ) Até 1 salário mínimo
( ) De 1 a 3 salários mínimos
( ) De 3 a 5 salários mínimos
( ) De 5 a 8saláriosmínimos
( ) De 8 a 10 salários mínimos
( ) Acima de 10 salários mínimos
Você é beneficiário de algum programa social?( ) Não
( ) Bolsa família
( ) Benefício de Prestação Continuada
( ) Programa de Erradicação doTrabalho Infantil
( ) Seguro - Defeso
( ) Outro
Vai concorrer às cotas?( ) Sim ( ) Não
Se a resposta a pergunta anterior for positiva, indique qual:( ) Pessoa negra
( )Pessoa indígena
Qual a sua principal função/profissão no campo artístico e cultural?( ) Artista, Artesão(a), Brincante, Criador(a)e afins.
( ) Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e afins.
( ) Curador(a),Programador(a)e afins.
( ) Produtor(a)
( ) Gestor(a)
( )Técnico(a)
( ) Consultor(a),Pesquisador(a)eafins.
( ) Outro(a)s
Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?( ) Não ( ) Sim
Caso tenha respondido "sim":Nome do coletivo: | |
Ano de Criação: | |
Quantas pessoas fazem parte do coletivo? | |
Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo: |
DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto:Escolha a categoria a que vai concorrer:
( ) Inciso I – Produção e divulgação de Documentário
( ) IncisoI–ProduçãoedivulgaçãodeVideoclipe
( ) Inciso II – Realização de Cinema Itinerante ou Cinema de rua
( )Inciso III–Ação deFormaçãoAudiovisual
Descrição do projeto(Na descrição,você deve apresentar informações geraissobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização.)
Objetivos do projeto(Neste campo,você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três a cinco objetivos.)
2.5 Justificativa
(Neste campo, você deve colocar os motivos para o seu projeto ser contemplado e a importância dele para implantação no Município).
2.6 Público a ser atingido pelo projeto(Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o público do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?)
2.7 Qual o perfil do público do seu projeto?(Ex.:crianças, idosos, jovens, pessoas com deficiência, etc)
2.8 Medidas de acessibilidade empregadas no projeto(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de pessoas com deficiência) Acessibilidade arquitetônica:
( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;
( ) piso tátil;
( ) rampas;
( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;
( ) corrimãos e guarda-corpos;
( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;
( )vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;
( ) assentos para pessoas obesas;
( ) iluminação adequada;
( ) Outra
2.8 Acessibilidade comunicacional:( ) a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
( ) o sistema Braille;
( ) o sistema de sinalização ou comunicação tátil;
( ) a audiodescrição;
( ) as legendas;
() a linguagem simples;
( ) textos adaptados para leitores de tela; e
( ) Outra
3.0 Acessibilidade atitudinal:( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;
( ) contratação de profissionais comdeficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;
( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e
( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.
3.1 Local onde o projeto será executadoInforme os espaços culturais e outros ambientes onde a sua proposta será realizada. É importante informar também os municípios e Estados onde ela será realizada.
1.12 Previsão do período de execução do projetoData de início:
Data final:
2.13 EquipeInforme quais são os profissionais que atuarão no projeto:
NOME | FUNÇÃO | BREVE CURRÍCULO |
Observação: Insira mais linhas caso seja necessário.
2.15 O projeto prevê a venda de produtos/ingressos?(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário por produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto.)
PLANILHA ORÇAMENTÁRIAPreencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas. Conforme exemplo abaixo:
DESCRIÇÃODO ITEM | JUSTIFICATIVA | UN.MEDIDA | VALOR UN. | QUANTIDADE | VALOR TOTAL |
Ex.: | Ex.: | Ex.: | Ex.: | Ex.: | Ex.: |
Fotógrafo | Profissional necessáriopararegistro das ações. | Serviço. | 1.100,00 | 01 | R$1.100,00 |
Observação: Insira mais linhas caso seja necessário.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOSEncaminhe junto a esse formulário os seguintes documentos: RG e CPF do proponente
Currículo ou Portfólio do proponente
Minicurrículo dos integrantes do projeto
Alto Taquari/MT, 13 de Novembro de 2023.
Assinatura do Proponente
ANEXO IIIDADOS DO PROPONENTE (PESSOA JURÍDICA)
Razão Social: | |
Nome Fantasia: | |
CNPJ: | |
Endereço da Sede: | |
Cidade/Estado: | |
E-mail: | |
Telefone: | |
Número de Representantes Legais: | |
CPF do Representante Legal: | |
Nome do Representante Legal: |
( ) Zona urbana central
( ) Zona urbana periférica
( ) Zona rural
Pertence a alguma comunidade tradicional?( ) Não pertenço a comunidade tradicional
( ) Comunidades Extrativistas
( ) Comunidades Ribeirinhas
( ) Comunidades Rurais
( ) Indígenas
( ) Povos Ciganos
( ) Pescadores(as) Artesanais
( ) PovosdeTerreiro
( ) Quilombolas
( ) Outra comunidade tradicional
Gênero:( ) Mulher cisgênero
( ) Homem cisgênero
( ) Mulher Transgênero
( ) HomemTransgênero
( )Pessoa Não Binária
( ) Não informar
Raça, cor ou etnia:( ) Branca
( ) Preta
( ) Parda
( ) Indígena
( ) Amarela
Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?( )Sim ( )Não
Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?( ) Auditiva
( ) Física
( ) Intelectual
( ) Múltipla
( ) Visual
Qual o seu grau de escolaridade?()NãotenhoEducação Formal
( ) Ensino Fundamental Incompleto
( ) EnsinoFundamental Completo
( ) Ensino Médio Incompleto
( ) Ensino Médio Completo
( ) CursoTécnico Completo
( ) Ensino Superior Incompleto
( ) Ensino Superior Completo
( )Pós Graduação Completo
Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?(Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2023, o salário mínimo foi fixado em R$1.320,00.)
( ) Nenhuma renda.
( ) Até 1 salário mínimo
( ) De 1 a 3 salários mínimos
( ) De 3 a 5 salários mínimos
( ) De 5 a 8saláriosmínimos
( ) De 8 a 10 salários mínimos
( ) Acima de 10 salários mínimos
Você é beneficiário de algum programa social?( ) Não
( ) Bolsa família
( ) Benefício de Prestação Continuada
( ) Programa de Erradicação doTrabalho Infantil
( ) Seguro - Defeso
( ) Outro
1.10 Vai concorrer às cotas? ( ) Sim ( ) Não Se a resposta a pergunta anterior for positiva, indique qual:( )Pessoa negra
( )Pessoa indígena
1.11 Qual a sua principal função/profissão no campo artístico e cultural?( ) Artista, Artesão(a), Brincante, Criador(a)e afins.
( ) Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e afins.
( ) Curador(a),Programador(a)e afins.
( ) Produtor(a)
( ) Gestor(a)
( )Técnico(a)
( ) Consultor(a),Pesquisador(a)eafins.
( ) Outro(a)s
1.12 Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?( ) Não ( ) Sim
1.13 Caso tenha respondido "sim":Nome do coletivo: | |
Ano de Criação: | |
Quantas pessoas fazem parte do coletivo? | |
Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo: |
(Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2023, o salário mínimo foi fixado em R$1.320,00.)
( ) Nenhuma renda.
( ) Até 1 salário mínimo
( ) De 1 a 3 salários mínimos
( ) De 3 a 5 salários mínimos
( ) De 5 a 8saláriosmínimos
( ) De 8 a 10 salários mínimos
( ) Acima de 10 salários mínimos
Você é beneficiário de algum programa social?( ) Não
( ) Bolsa família
( ) Benefício de Prestação Continuada
( ) Programa de Erradicação doTrabalho Infantil
( ) Seguro - Defeso
( ) Outro
Vai concorrer às cotas? ( ) Sim ( ) Não Se a resposta a pergunta anterior for positiva, indique qual:( ) Pessoa negra
( )Pessoa indígena
Qual a sua principal função/profissão no campo artístico e cultural?( ) Artista, Artesão(a), Brincante, Criador(a)e afins.
( ) Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e afins.
( ) Curador(a),Programador(a)e afins.
( ) Produtor(a)
( ) Gestor(a)
( )Técnico(a)
( ) Consultor(a),Pesquisador(a)eafins.
( ) Outro(a)s
Você está representando um coletivo (sem CNPJ)?( ) Não ( ) Sim
Caso tenha respondido "sim":Nome do coletivo: | |
Ano de Criação: | |
Quantas pessoas fazem parte do coletivo? | |
Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo: |
2. DADOS DO PROJETO
2.1 Nome do Projeto:2.2 Escolham a categoria a que vai concorrer:
( ) Inciso I – Produção e divulgação de Documentário
( ) IncisoI–ProduçãoedivulgaçãodeVideoclipe
( ) Inciso II – Realização de Cinema Itinerante ou Cinema de rua
( )Inciso III–Ação deFormaçãoAudiovisual
Descrição do projeto(Na descrição,você deve apresentar informações geraissobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização.)
Objetivos do projeto(Neste campo,você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três a cinco objetivos.)
2.5 Justificativa do projeto
(Neste campo, você deve falar da importância do seu projeto para a comunidade local e para os demais público-alvos. É importante que você seja breve e objetivo na sua resposta.)
2.6 Metas(Neste espaço,é necessário detalhar os objetivos em pequenas açõese/ou resultados que sejam quantificáveis. Por exemplo: Realização de 02 oficinas de artes circenses; Confecção de 80 figurinos;120 pessoas idosas beneficiadas.)
2.7 Perfil do público a ser atingido pelo projeto(Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o público do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?).
2.8 Qual o perfil do público do seu projeto?(Ex.:crianças, idosos, jovens, pessoas com deficiência, etc)
2.9 Medidas de acessibilidade empregadas no projeto(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de pessoas com deficiência) Acessibilidade arquitetônica:
( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;
( ) piso tátil;
( ) rampas;
( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;
( ) corrimãos e guarda-corpos;
( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;
( )vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;
( ) assentos para pessoas obesas;
( ) iluminação adequada;
( ) Outra
3.0 Acessibilidade comunicacional:( ) a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
( ) o sistema Braille;
( ) o sistema de sinalização ou comunicação tátil;
( ) a audiodescrição;
( ) as legendas;
() a linguagem simples;
( )textos adaptados para leitores de tela; e
( )Outra
3.1 Acessibilidade atitudinal:( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;
( ) contratação de profissionais comdeficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;
( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e
( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.
3.2 Local onde o projeto será executadoInforme os espaços culturais e outros ambientes onde a sua proposta será realizada. É importante informar também os municípios e Estados onde ela será realizada.
3.2.2 Previsão do período de execução do projetoData de início:
Data final:
4.0 EquipeInforme quais são os profissionais que atuarão no projeto:
NOME | FUNÇÃO | BREVE CURRÍCULO |
Observação: Insira mais linhas caso seja necessário.
4.1O projeto prevê a venda de produtos/ingressos?(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário por produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto.)
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIAPreencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas. Conforme exemplo abaixo:
DESCRIÇÃODO ITEM | JUSTIFICATIVA | UN.MEDIDA | VALORUN. | QUANTIDADE | VALORTOTAL |
Ex.: | Ex.: | Ex.: | Ex.: | Ex.: | Ex.: |
Fotógrafo | Profissional necessário Pararegistro das ações. | 1.100,00 | 01 | R$1.100,00 |
Observação: Insira mais linhas caso seja necessário.
5.1 DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOSEncaminhe junto a esse formulário os seguintes documentos: RG e CPF do proponente
Currículo ou Portfólio do proponente
Minicurrículo dos integrantes do projeto
Alto Taquari/MT, de de 2023.
Assinatura do Proponente
ANEXO IV
CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL
As comissões de seleção atribuirão notas a cada um dos critérios de avaliação de cada projeto,conforme tabela aseguir:
1. CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS1.1 Qualidades do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto –Aanálise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta,como um todo coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar deformaclara os resultados queserão obtidos.
Nenhuma (0 pontos)
Baixa (02 pontos)
Media baixa (04 pontos)
Media (06 pontos)
Media alta (08 pontos)
Alta (10 pontos)
1.2 Relevância da ação proposta para o cenário cultural do município de Jaciara/MT. A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do município.
Nenhuma (0 pontos)
Baixa (02 pontos)
Media baixa (04 pontos)
Media (06 pontos)
Media alta (08 pontos)
Alta (10 pontos)
1.3 Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosa e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/ social.
Nenhuma (0 pontos)
Baixa (02 pontos)
Media baixa (04 pontos)
Media (06 pontos)
Media alta (08 pontos)
Alta (10 pontos)
1.4 Coerências da planilha orçamentária e do cronograma de execução às metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada para fins de avaliação a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto.
Nenhuma (0 pontos)
Baixa (02 pontos)
Media baixa (04 pontos)
Media (06 pontos)
Media alta (08 pontos)
Alta (10 pontos)
Coerência do Plano de Divulgação ao Cronograma, Objetivos e Metas doprojeto proposto- A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los.
Nenhuma (0 pontos)
Baixa (02 pontos)
Media baixa (04 pontos)
Media (06 pontos)
Media alta (08 pontos)
Alta (10 pontos)
1.6 Compatibilidade da fichatécnica com as atividades desenvolvidas- A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto ( para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica).
Nenhuma (0 pontos)
Baixa (02 pontos)
Media baixa (04 pontos)
Media (06 pontos)
Media alta (08 pontos)
Alta (10 pontos)
1.7 Trajetória artística e cultural do proponente - Será considerado para fins de análise a carreira do proponente,com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta e com os dados inseridos no site de Mapeamento Cultural do município.
Ate 02 anos (3 pontos)
de 02 a 04 anos (06 pontos)
de 04 a 06 anos (09 pontos)
de 06 a 08 anos (12 pontos)
acima de 08 anos (15 pontos)
1.7.1 em caso de grupos de artista, para fins de cômputos dos anos será considerada a media entre todos os artistas do grupo.
1.8 Contrapartidas - Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural.
Serão desclassificados os projetos que:Receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios;
Apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art.3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação desanções administrativas ou criminais.
ANEXO V DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)
Eu,______________ , CPF nº______________, RG nº___________________, DECLARO para fins de participação no Edital
(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
_________________________________________
NOME ASSINATURA DO DECLARANTE
ANEXO VI
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
1. DADOS DO PROJETO
Nome do projeto:
Nome do agente cultural proponente:
Nº doTermo de Execução Cultural Vigência do projeto:
Valor repassado para o projeto:
Data de entrega desse relatório:
2. RESULTADOS DO PROJETO2.1 Resumo:
Descreva de forma resumida como foi a execução do projeto, destacando principais resultados e benefícios gerados e outras informações pertinentes.
As ações planejadas para o projeto foram realizadas?( ) Sim, todas as ações foram feitas conforme o planejado.
( ) Sim, todas as ações foram feitas, mas com adaptações e/ ou alterações.
( ) Uma parte das ações planejadas não foi feita.
( ) As ações não foram feitas conforme o planejado.
Ações desenvolvidasDescreva as ações desenvolvidas, com informações detalhando ações, datas, locais, horários, etc. Fale também sobre a eventuais alterações nas atividades previstas no projeto, bem como os possíveis impactos nas metas acordadas.
Cumprimento das MetasDescreva as metas desenvolvidas, com informações detalhando ações, datas, locais, horários, etc.
3. PRODUTOS GERADOS3.1 A execução do projeto gerou algum produto? Exemplos: vídeos, produção musical, produção gráfica etc.
3.2 ( )Sim( )Não
3.2.1 Quais produtos culturais foram gerados?Você pode marcar mais de uma opção. Informe também as quantidades.
( ) Publicação
( ) Livro
( ) Live (transmissão on-line)
( ) Artesanato
( ) Espetáculo
( ) Showmusical
( )Música
( )Outros:
3.2.2 Como os produtos desenvolvidos ficaram disponíveis para o público após o fim do projeto?Exemplos: publicações impressas,vídeos no YouTube?
Quais foram os resultados gerados pelo projeto?Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista no Projeto.
3.2.1Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto,você considera que ele...(Você pode marcar mais de uma opção).
( ) Desenvolveu processos de criação,de investigação ou de pesquisa.
( ) Desenvolveu estudos, pesquisas e análises sobre o contexto de atuação.
( ) Colaboroupara manteras atividadesculturais docoletivo.
( ) Fortaleceuaidentidadeculturaldocoletivo.
( ) Promoveu as práticas culturais do coletivo no espaço em que foi desenvolvido.
( ) Promoveu a formação em linguagens, técnicas e práticas artísticas e culturais.
( ) Ofereceuprogramaçõesartísticaseculturaisparaacomunidadedoentorno.
( ) Atuounapreservação,naproteçãoenasalvaguardadebensemanifestaçõesculturais.
4. PÚBLICO ALCANÇADOInforme a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos utilizados para mensuração, a exemplo de listas de presenças. Em caso de baixa frequência ou oscilação relevanteinformeas justificativas.
5. EQUIPE DO PROJETO5.1Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto? Digite um número exato (exemplo: 23).
6. LOCAIS DE REALIZAÇÃODe que modo o público acessou a ação ou o produtocultural do projeto?
( ) 1.Presencial.
( )2.Virtual.
( )3.Híbrido(presencial e virtual).
Caso você tenha marcado os itens 2 ou 3(virtual e híbrido):6.2 Quais plataformas virtuais foram usadas?
Você pode marcar mais de uma opção.
( ) Youtube
( ) Instagram / IGTV
( )TikTok
()Google Meet, Zoom etc.
( )Outros:
Informe aqui os links dessas plataformas:Caso você tenha marcado os itens 1e 3(Presencial e Híbrido):
De que forma aconteceram as ações e atividades presenciais do projeto?( )1.Fixas,sempre no mesmo local.
( )2.Itinerantes, em diferentesl ocais.
( )3.Principalmente em um local base, mas com ações também em outros locais.
No item 6.4 caso você tenha marcado o item1 (Fixas):Em que município o projeto aconteceu?
Em que área do município o projeto foi realizado?Você pode marcar mais de uma opção.
( ) Zona urbana central.
( ) Zona urbana periférica.
( ) Zona rural.
( ) Área de vulnerabilidade social.
( ) Unidades habitacionais.
( ) Territórios indígenas(demarcados ou em processo de demarcação).
( ) Comunidades quilombolas (terra titulada, em processo de titulação, com registro na Fundação Palmares).
( ) Áreas atingidas por barragem.
( ) Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos,louceiros,cipozeiro,pequizeiros,vazanteiros,povos do mar etc.).
( ) Outros:
Onde o projeto foi realizado?Você pode marcar mais de uma opção.
( ) Equipamento cultural público municipal.
( ) Equipamento cultural público estadual.
( ) Espaço cultural independente.
( ) Escola.
( ) Praça.
( ) Rua.
( )Parque.
( ) Outros
No item 6.4 caso você tenha marcado o item 2 (itinerante): Em quais municípios o projeto aconteceu?6.9 Em quais áreas o projeto foi realizado? Você pode marcar mais de uma opção.
( ) Zona urbana central.
( ) Zona urbana periférica.
()Zona rural.
( ) Outros:
6.10 Onde o projeto foi realizado?Você pode marcar mais de uma opção.
( ) Equipamento cultural público municipal.
( ) Equipamento cultural público estadual.
( ) Espaço cultural independente.
( ) Escola.
( ) Praça.
( ) Rua.
( ) Parque.
( ) Outros
No item 6.4 caso você tenha marcado o item 3 (Base):6.11 Em quais municípios o projeto aconteceu?
6.12 Em quais áreas o projeto foi realizado?Você pode marcar mais de uma opção.
( ) Zona urbana central.
( ) Zona urbana periférica.
( ) Zona rural.
( ) Área de vulnerabilidade social.
( )Unidades habitacionais.
( ) Territóriosindígenas(demarcados ou em processo de demarcação).
( ) Comunidades quilombolas (terra titulada, em processo de titulação, com registro na Fundação Palmares).
( ) Áreas atingidas por barragem.
( ) Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos,louceiros,cipozeiro,pequizeiros,vazanteiros,povosdo mar etc.).
( ) Outros:
6.13 Onde o projeto foi realizado?Você pode marcarmais de uma opção.
( ) Equipamento cultural público municipal.
( ) Equipamento cultural público estadual.
( ) Espaço culturalindependente.
( ) Escola.
( ) Praça.
( ) Rua.
( ) Parque.
( ) Outros
7. DIVULGAÇÃO DO PROJETOInforme como o projeto foi divulgado. Ex.: Divulgado no instagram
8. CONTRAPARTIDADescreva como a contrapartida foi executada, quando foi executada e onde foi executada.
9. TÓPICOS ADICIONAISInclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.
10. ANEXOSJunte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como listas de presença, relatório fotográfico,vídeos,depoimentos,entre outros.
Alto Taquari/MT, de de 2023.
Assinaturado ProponenteANEXO VII
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVOOBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica,ou seja,sem CNPJ.
GRUPO ARTÍSTICO:NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [ IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]
Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO],elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstasno edital.
NOME DO INTEGRANTE | CPF | ASSINATURA |
Observação: Insira mais linhas caso seja necessário.
Alto Taquari/MT, de de 2023.
ANEXO VIII DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)
Eu,______________ , CPF nº______________, RG nº___________________, DECLARO para fins de participação no Edital
(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
_________________________________________
NOME ASSINATURA DO DECLARANTE
ANEXO IX
CRONOGRAMA–DEMAIS ÁREAS
AÇÕES | DATAS |
Oitiva com a Sociedade Civil | 01/06/2023 |
Lançamentodo Edital | 13/11/2023 |
Prazo de inscrições presenciais | 13/11/2023 a 24/11/2023 |
Resultado de homologação de inscrições | 27/11/2023 |
Prazo para recurso do resultado de homologação de inscrições | 28/11/2023 |
Resultado final das inscrições homologadas | 29/11/2023 |
Período de avaliação dos projetos culturais | 29/11 a 08/12/2023 |
Resultado preliminar dos projetos aprovados | 11/12/2023 |
Prazo para recurso do resultado da avaliação | 12/12/2023 |
Resultado final dos projetos aprovados | 14/12/2023 |
Assinatura do Termo de Execução Cultural | 15/12/2023 |
Pagamento dos beneficiários | 18/12/2023 |
Entrega do Relatório de Execução |