Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Novembro de 2023.

REPUBLICAPO APÓS CORREÇÃO

PORTARIA Nº 16.631/2023

REGULAMENTA O SORTEIO NA “CAMPANHA VACINE JÁ ARIPUANÔ.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a importância da promoção da vacinação e o incentivo à adesão à campanha "Vacine Já Aripuanã", fica estabelecida a realização de um sorteio de prêmios e brindes para os participantes que mantiverem sua carteira de vacinação em dia.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica agendado o sorteio dos prêmios da campanha "Vacine Já Aripuanã" para o dia 16 de dezembro de 2023.

§ 1° O sorteio ocorrerá de forma pública e transparente, sendo aberto à participação de todos os cidadãos que tenham suas cadernetas de vacinação em dia.

Art. 2º - Cada cidadão com a caderneta de vacinação em dia terá direito a um cupom para participação no sorteio.

§ 1° Os cupons serão fornecidos nos postos de vacinação, sendo preenchidos com informações básicas do participante e depositados em urna específica destinada ao sorteio.

§ 2° A participação no sorteio é voluntária e gratuita, não havendo custos associados à obtenção dos cupons.

Art. 3º - Serão sorteados prêmios entre os participantes, como forma de reconhecimento pelo compromisso com a saúde e a vacinação.

§ 1° A relação de prêmios será divulgada previamente à data do sorteio, e os ganhadores serão anunciados publicamente após a realização do mesmo.

Art. 4º - A organização do sorteio ficará a cargo da Secretaria de Saúde de Aripuanã, que designará uma comissão responsável pela supervisão do processo e apuração dos resultados.

§ 1° O local do sorteio será divulgado com antecedência, assegurando a presença da população interessada.

Art. 5º - Eventuais casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora, buscando sempre a transparência e equidade no processo.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 10 dias de novembro de 2.023.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

ALOISIO FERNANDO MUNCINELLI

Secretário Municipal de Administração