Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Novembro de 2023.

ERRATA DE PORTARIA

Este documento tem por objetivo retificar e ratificar a PORTARIA Nº 249/2023, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1307607/), na data de 22 de novembro de 2023, edição nº 4.364, páginas 5-6, mantendo-se inalteradas as demais disposições da portaria supracitada no que não contrariar a presente retificação abaixo:

RETIFICAÇÃO:

Onde se lê:

(…)

Art. 1º Conceder licença, sem remuneração, para tratar de assunto de interesse particular ao Excelentíssimo Vereador FLÁVIO NEGAÇÃO, em razão da aprovação do Ofício Interno nº 5.502/2023, via 1Doc, lido e aprovado na Sessão Ordinária do dia 21 de novembro do corrente ano, na forma do Art. 98, IV c/c Art. 102-A, ambos do Regimento Interno, com redação dada pela Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, no período de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Fica devidamente CONVOCADO, a assumir a vereança, em consequência do período de afastamento descrito no artigo 1º, o Sr. THOMAS CANELA, 1º Suplente do UNIÃO BRASIL – UB

(…)

Leia-se:

(…)

Art. 1º Conceder licença, sem remuneração, para tratar de assunto de interesse particular ao Excelentíssimo Vereador FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (NEGAÇÃO), em razão da aprovação do Ofício Interno nº 5.502/2023, via 1Doc, lido e aprovado na Sessão Ordinária do dia 21 de novembro do corrente ano, na forma do Art. 98, IV c/c Art. 102-A, ambos do Regimento Interno, com redação dada pela Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, no período de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Fica devidamente CONVOCADO, a assumir a vereança, em consequência do período de afastamento descrito no artigo 1º, o Sr.THOMAS CANELLAS DELUQUE (THOMAS CANELLAS), 1º Suplente do UNIÃO BRASIL – UB.

(…)

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PORTARIA Nº 249/2023

“Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular ao Excelentíssimo Vereador FLÁVIO NEGAÇÃO e registra a convocação de suplente.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 24, inciso I, alínea “e”, inciso VII, alíneas “h”, in fine, e artigo 98, inciso IV, este, com redação data pela Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 5.502, de 14 de novembro de 2023, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença, sem remuneração, para tratar de assunto de interesse particular ao Excelentíssimo Vereador FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (NEGAÇÃO), em razão da aprovação do Ofício Interno nº 5.502/2023, via 1Doc, lido e aprovado na Sessão Ordinária do dia 21 de novembro do corrente ano, na forma do Art. 98, IV c/c Art. 102-A, ambos do Regimento Interno, com redação dada pela Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, no período de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Fica devidamente CONVOCADO, a assumir a vereança, em consequência do período de afastamento descrito no artigo 1º, o Sr. THOMAS CANELLAS DELUQUE (THOMAS CANELLAS), 1º Suplente do UNIÃO BRASIL – UB.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres/MT, 21 de novembro de 2023.

LUIZ LAUDO PAZ LANDIM

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres