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VejaA edição assinada digitalmente de 27 de Novembro de 2024, de número 4.621, está disponível.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 088/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, POR MEIO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA FRANCIELI MAGALHAES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, TORNA-SE PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 086/2022 PARA O SEGUINTE OBJETO:
A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, POR MAIS 12 (doze) MESES, DE IGUAL PERÍODO CONTRATUAL E CONFORME O ART. 65, 57 DA LEI 8.666/93.
OBJETO: “LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO (RESIDUOS DOMESTICO) PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER-MT”
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo de apostilamento tem como objeto o REAJUSTE dos valores do Contrato firmado entre as partes, utilizando-se como Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), no percentual de 5,00% (cinco três por cento), passando o valor contratual mensal do item 02: R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais) para R$ 43.995,00 (quarenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais), nos termos previstos o art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93.
ITEM | DESCRITIVO | UNID. | QUANT. VEICUL. MENSAL | QUANT. VEICUL. ANUAL | VALOR UNIT. MENSAL ATUAL | VALOR ANUAL | VALOR UNIT. MENSAL COM REAJUSTE | VALOR TOTAL MENSAL COM REAJUSTE | VALOR ANUAL COM REAJUSTE |
1 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO (COLETOR DE RESIDUOS SOLIDOS DOMESTICO), TIPO CAMINHÃO TRUCADO, COM NO MÁXIMO 10 ANOS DE FABRICAÇÃO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E PERFEITO FUNCIONAMENTO, TIPO DE COMBUSTÍVEL DIESEL, CABINE FRONTAL 02 PORTAS, CONDICIONADOR DE AR, INJEÇÃO ELETRONICA, TRANSMISSÃO AUTOMATIZADA OU MANUAL, EQUIPADO COM COLETOR COMPACTADOR DE LIXO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 M³. COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ACESSÓRIOS EXIGIDOS EM LEI. SEGURO (RESPONSABILIDADE CIVIL). MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUBSTITUIÇÃO DE PNEUS E POSSÍVEIS SITUAÇÕES DECORRENTES DE SINISTRO A TERCEIROS DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA O VEÍCULO DEVERÁ POSSUIR TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA EXIGIDA EM LEI E ESTAR REGISTRADO NO DETRAN/MT. O MOTORISTA E O COMBUSTIVEL SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE. MARCA/MODELO VOLKSWAGEN VW 17.280 | MENSAL | 2 | 24 | R$ 20.950,00 | R$ 251.400,00 | R$ 21.997,50 | R$ 43.995,00 | R$ 527.940,00 |
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER-MT, inscrita no CNPJ:03.507.555/0001-12.
CONTRATADA: IZABELA SILVA PAULINO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 34.401.613/0001-52, com sede na Rua B, Chácara Casarin, S/N, Bairro: Vale do Sol, na Cidade de Campo Verde/MT, CEP: 78.840-000.
DATA DE ASSINATURA: 23/11/2023.
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
Santo Antônio de Leverger–MT, 23 de Novembro 2023.
Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires
Prefeita Municipal