Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Novembro de 2023.

EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 089/2016.

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e a Empresa CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.118.726/0001-11 e no NIRE n. 51.200.001.215. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, §1º, III, V c/c art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/1993, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos termos e disposições do Contrato n. 089/2016, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 921918/2023. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO do Contrato n. 089/2016, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS JARDIM IKARAI E FRUTAL DE MINAS DA SUB-BACIA 02 - (PAC I – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO), conforme descrito no Termo de Referência n. 05/2016, e demais anexos do edital do procedimento licitatório. VALOR GLOBAL: Fica aditado ao Contrato o valor de R$ 36.693,67 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos), referente ao reajuste de 3,148% pelo índice INCC/FGV, Coluna 6, no período de julho/2022 a julho/2023, passando o contrato ao valor global de R$ 12.970.927,47 (doze milhões, novecentos e setenta mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos). UO: SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS FONTE 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogada pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias, o prazo de vigência do contrato principal, contados a partir de seu vencimento. FISCAL DO CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste contrato caberá: a) O servidor do Município, o Senhor DYONI TOSHIO TRETTEL HATAQUEIAMA, brasileiro, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, inscrito no CPF n. 011.448.911-40.

DATA DE ASSINATURA: 23.10.2023

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação E Obras

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA

Contratada