Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Novembro de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2.698, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoriza a cedência da servidora pública municipal Cleonice de Souza Lima, para a ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

Considerando que a ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER, encontra-se devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES nº 9507574 e tem parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, e utilizam o Sistema SUS no atendimento dos pacientes acolhidos pela ONG;

Considerando o interesse da ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER na cedência da servidora Cleonice de Souza Lima, manifestado através de Ofício N° 045/2023;

Considerando o Convenio de Cooperação Técnica realizado pelo Município de Sorriso e a ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER;

Considerando a declaração expressa de aceitação e concordância da servidora Cleonice de Souza Lima em sua cedência, firmado através do Termo Ciência e Concordância, o qual integra o processo de minha cessão.

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para o órgão de origem, a servidora pública municipal Cleonice de Souza Lima, matrícula nº 4928, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social - PCCV 138-2011, para a ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER, pelo período de 15 (quinze) meses, a partir de 22 de novembro de 2023 até 22 de fevereiro de 2025.

Art. 2º A servidora cedida ficará subordinado, administrativamente, à ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER, sem prejuízo dos direitos, vantagens e deveres do cargo efetivo, previstos na Legislação Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de novembro de 2023.

Assinado digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

ESTEVAM HÚNGARO CALVO FILHO Secretário de Administração