Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Novembro de 2023.

​1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0148/2023

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0148/2023

Trata-se do primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo 0148/2023 para prestação de serviços de engenharia para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. ***** SPTC/GO e CPF sob n.º 041.***.***-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado AJR ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.144.339/0001-08, com sede na Rua XV de Novembro, nº 599, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.635-000, endereço eletrônico: enaidil1@hotmail.com, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, têm entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO, ao Contrato Administrativo 0148/2023, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a prorrogação do prazo contratual de serviço usual e contínuo, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

DESCRIÇÃO

ITEM

UNIDADE

VALOR MENSAL

1

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS: Serviço de profissional engenheiro consistente na administração e fiscalização obras públicas; realização de acompanhamento de obras semanalmente; realização de vistoria prévia de locais onde serão realizadas obras públicas; realização de medição de obras; confecção de relatório fotográfico; acompanhamento de processos administrativos que versem sobre obras; e comparecimento periódico conforme necessidade da administração para realização de relatórios e esclarecimentos junto à administração municipal.

04 meses

R$ 2.700,00

2

SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO: Serviços de profissional engenheiro consistentes na realização de projeto básico arquitetônico de ampliação e reforma, com levantamento in loco, planta baixa, cortes, fachadas, memorial descritivo e levantamentos de preços (SINAPI e comércio local) e comparecimento periódico conforme necessidade da administração para realização de relatórios e esclarecimentos junto à administração municipal

04 meses

R$ 2.400,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

2.1 – O valor global do presente instrumento é de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), conforme os quantitativos indicados na Planilha de Preços constante da proposta comercial apresentada pela CONTRATADA no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2022, mediante Pregão Presencial 027/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 – A vigência contrato fica prorrogada para o dia 31/12/2023.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento administrativo, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.

Torixoréu - MT, 01 de agosto de 2023.

THIAGO TIMO OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

AJR ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº 45.144.339/0001-08

REPRESENTANTE - CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____

2 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____