Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Novembro de 2023.

ATA DO CONSELHO DO FETHAB (2º QUADRIMESTRE/2023)

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às 09:30 (nove e trinta) horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Obras, situada à Rua Manoel da Nóbrega – S/N, Bairro Boa Esperança, reuniram-se os membros do Conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB do município de Jauru, Estado de Mato Grosso, nomeados pela Portaria nº 162, de 10 de maio de 2021, para analisar os processos de despesas provenientes de recursos repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA, bem como os demais documentos comprobatórios que fazem parte da referida prestação de contas. Sob a presidência do Sr. CARLOS DOMINGOS DA COSTA, damos início à reunião após verificar o número de presentes e constatar quórum. O período analisado compreende 01/05/2023 a 31/08/2023, cujo montante repassado ao município foi de R$ 448.636,62 (quatrocentos e quarenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), que somado ao saldo de rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 5.544,49 (cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) e o saldo existente na conta bancária em 30/04/2023 no valor de R$ 187.278,37 (cento e oitenta e sete mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), temos uma receita de R$ 641.459,48 (seiscentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Deste montante, R$ 44.441,20 (quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos) foram utilizados com locação de veículo tipo caminhão prancha para transporte de máquinas pesadas utilizadas na prestação de serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais; R$ 32.261,05 (trinta e dois mil duzentos e sessenta e um reais e cinco centavos) com manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas pesadas da frota municipal; R$ 141.700,05 (cento e quarenta e um mil setecentos reais e cinco centavos) com aquisição de peças e acessórios (pneus e câmaras de ar) para manutenção das máquinas pesadas; R$ 160.725,80 (cento e sessenta mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) com aquisição de óleo diesel para abastecimento de veículos e máquinas pesadas utilizados na manutenção de estradas vicinais; R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais) com rateio as despesas gerais e manutenção da patrulha rodoviária visando a manutenção e conservação das rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito do município, conforme contrato nº 013/2023; R$ 23.340,00 (vinte e três mil trezentos e quarenta reais) com termo de cessão para o uso remunerado de uma motoniveladora de propriedade do Governo de Mato Grosso, cedida ao Consórcio, por tempo determinado e dias específicos conforme contrato nº 050/2023; e R$ 53.750,40 com aquisição de materiais de construção para fabricação de manilhas, pontes de madeira e bueiros, bem como a aquisição de luvas para atender as demandas dos serviços braçais do município, cujas despesas totalizaram em R$ 477.418,50 (quatrocentos e setenta e sete mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos). Após averiguarmos a correta aplicação dos recursos e comprovar a existência de saldo bancário em 31/08/2023 no valor de R$ 164.040,98 (cento e sessenta e quatro mil e quarenta reais e noventa e oito centavos), damos por encerrada a reunião, cujo valor foi reprogramado para ser utilizado no 3º quadrimestre/2023, sendo então aprovada a prestação de contas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, eu JUVENIL GOMES DA SILVA, lavrei a presente ata, que depois de lida, será assinada por todos os presentes.