Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Novembro de 2023.

PORTARIA Nº1146/2023

O Superintendente de gestão de pessoas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Várzea Grande/MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio Doença, com base no Art. 10 da Lei Nº 4.648/2020, aos seguintes servidores:

ALBERT LUCAS MONTEIRO DA SILVA, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 84404, exercendo o cargo de TEC. DE SUPORTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – AG. SEG. MANUT.(a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 16.10.2023 a 14.12.2023;

ANDREA GOMES DA COSTA E SILVA, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N°141609, exercendo o cargo de FISIOTERAPEUTA (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE no período de 23.10.2023 a 27.10.2023;

CONCEICAO GONGALINA DA SOUZA LIMA, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 8967, exercendo o cargo de TEC. DESENV. EDUCACIONAL (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 24.10.2023 a 22.12.2023;

DANIELLE BARBOSA MARTINS RODRIGUES MESQUITA, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 130523, exercendo o cargo de PROFESSOR (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 02.10.2023 a 30.12.2023;

EDELSON SEBASTIAO DA SILVA, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 11456, exercendo o cargo de GUARDA MUNICIPAL (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de DEFESA SOCIAL no período de 06.10.2023 a 03.01.2024;

ELAYNE HELEN DE ARRUDA DANTAS, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N°12884, exercendo o cargo de GUARDA MUNICIPAL (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de DEFESA SOCIAL no período de 05.10.2023 a 07.10.2023;

ELIZABETE RODRIGUES BORGES PEREIRA, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 13923, exercendo o cargo de AUX. SERVIÇOS GERAIS (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de ASSISTENCIA SOCIALno período de 20.10.2023 a 18.12.2023;

ELIZABETH EDVIRGES GOMES DE ARRUDA, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 13950, exercendo o cargo de AUX. SERVIÇOS GERAIS (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 25.10.2023 a 23.12.2023;

FERNANDA VIANA PINHEIRO, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 146454, exercendo o cargo de PROFESSOR (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 04.11.2023 a 02.01.2024;

ISMAEL GOMES CLARINDO, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 84409, exercendo o cargo de TEC. DE SUPORTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – AG. SEG. MANUT.(a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 01.11.2023 a 28.02.2024;

IZAURETE RODRIGUES NOGUEIRA, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 92076, exercendo o cargo TEC. EM ENFERMAGEM (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE no período de 10.10.2023 a 14.10.2023;

JACKSON MERCADO FREITAS, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 20913, exercendo o cargo de AUX. SERVIÇOS GERAIS (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 25.10.2023 a 22.01.2024;

JESSICA CRISTINA MICHELON LASARIM, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 132379, exercendo o cargo de ENFERMEIRA (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE no período de 20.10.2023 a 24.10.2023;

JOIRSON DE ALMEIDA, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 23072, exercendo o cargo de AGENTE DE SEG. MANUT.(a), lotado (a) na Secretaria Municipal de ASSISTENCIA SOCIAL no período de 18.09.2023 a 16.11.2023;

JOSIAS JORGE DE ARAUJO, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 130443, exercendo o cargo de TEC. DE SUPORTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 11.10.2023 a 25.10.2023;

LAURENCA AUXILIADORA VIEIRA DE MATOS, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 26748, exercendo o cargo de PROFESSOR (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 16.10.2023 a 13.01.2024;

MARIA ALICE JERONIMO FEITOZA, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 130538 e 82027, exercendo o cargo de PROFESSOR (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 19.09.2023 a 17.11.2023;

MARIA DE JESUS DA COSTA VILANOVA, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 32413, exercendo o cargo de MERENDEIRA (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER no período de 25.10.2023 a 23.11.2023;

NEIVA DAS NEVES SILVA, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 11456, exercendo o cargo de GUARDA MUNICIPAL (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de DEFESA SOCIAL no período de 10.10.2023 a 14.10.2023;

ROSANA JOSE DE FRANCA CASTRO, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 82014, exercendo o cargo de PROFESSOR (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 10.10.2023 a 08.11.2023;

ROSANGELA CARVALHO RIBEIRO, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 82248, exercendo o cargo de TEC. DESENV. INFANTIL (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 18.10.2023 a 14.04.2024;

RUTE COLUNA TAQUES, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 84048, exercendo o cargo de PROFESSOR (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 17.10.2023 a 14.01.2024;

SONIA VIDOY, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 84032, exercendo o cargo de AUX. SERVIÇOS GERAIS (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 24.10.2023 a 20.02.2024;

WILLMA MARTINS MOREIRA DOS SANTOS, Servidor (a) efetivo (a), inscrito sob a Matrícula N° 146311, exercendo o cargo de PROFESSOR (a), lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE LAZER no período de 15.10.2023 a 13.12.2023;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da sua concessão.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT,27de novembrode 2023.

Marcos Rodrigues da Silva

Superintendente de Gestão de Pessoas

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

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Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

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As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

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