Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Março de 2016.

​PORTARIA Nº. 252/2016

DATA: 15 de março de 2016.

SÚMULA: Designa o servidor NILMAR MANOEL RODRIGUES SOUZA como Gestor de Almoxarifado da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SOSU.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor NILMAR MANOEL RODRIGUES SOUZA, matrícula nº 10734, como Gestor de Almoxarifado da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SOSU.

Art. 2º. A referida designação tem a finalidade de assumir as seguintes finalidades:

I – receber e conferir os materiais entregues no almoxarifado da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;

II – atestar o recebimento dos materiais que receber, mediante aposição de carimbo de atesto na respectiva nota fiscal;

III – encaminhar as notas fiscais para registro junto ao software ESTOQUENET, imediatamente após o seu recebimento;

IV – registrar de forma legível, em planilha manual, toda e qualquer retirada de material do almoxarifado, anotando corretamente as informações do destino do material e do responsável pela sua retirada;

V – auxiliar nas contagens periódicas dos materiais estocados;

VI – comunicar formalmente ao Gestor da Pasta qualquer irregularidade constatada no recebimento da mercadoria.

Parágrafo único. Os materiais elétricos destinados a iluminação pública, excetuam-se da responsabilidade do gestor aqui designado, tendo em vista que serão geridos por servidor a ser designado em outro ato.

Art. 3º. Além das atribuições definidas nesta Portaria, compete ao gestor retro designado à observância a Instrução Normativa nº. 013/2008 aprovada pelo Decreto nº. 130/2008, que dispõe sobre as normas gerais a serem observadas em relação aos materiais públicos estocáveis.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº. 706/2015, de 18 de novembro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 15 de março de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal