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17 de Março de 2016.
TERMO DE POSSE DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO Nº 218/2016
Aos 14(Quatorze) dias do mês de MARÇO , do ano 2016 (dois mil e dezesseis), às 09hs 41min, na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, compareceu HELDER MILLER DOS SANTOS CORREA, brasileiro(a), Solteiro , portador(a) da Cédula de Identidade/CI com RG.SSP/MT n.º 1637786-9,e do CPF/MF n.º 024.375.191-57; residente e domiciliado(a) à Sítio Capão Bonito n.º s/nº, Bairro Zona Rural, em Itiquira, Estado do Mato Grosso; na presença das duas testemunhas infra-assinadas e identificadas, para TOMAR POSSE no cargo de TÉCNICO DE INFORMÁTICA, nível “I”, classe/referência “ A”, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Itiquira, tendo sido classificado (a) em 05º lugar , de acordo com o Edital Complementar n.º 026/2013 - 19 de agosto de 2013, homologado pelo Decreto Municipal n° 044/2013, de 19 de agosto de 2013, e convocado(a) de acordo com a Edital de Publicação n.º 024/2016, de 10 de Março de 2016, todos publicados por afixação nos murais das repartições públicas municipais e de outras repartições do Estado e/ou da União, e em jornal de circulação no Município, na região e no Estado.
Neste ato, o (a) empossado (a) declara expressamente estar ciente sob o Regime de Trabalho ser o Estatutário, conforme Lei Municipal n.º 379/1999, e suas alterações, no que couber, cumpridas as exigências e formalidades legais em vigor, que disciplinam a matéria, exaradas no item 8 do Edital de Reabertura n.º 001/2013- 10 de junho de 2013, e que somente adquirirá a estabilidade no serviço público municipal se for aprovado no estágio probatório durante o período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para ser LOTADO(a) no Cargo/Função TÉCNICO EM INFORMÁTIA LOCALIZADO EM ITIQUIRA, de que tem perfeita ciência e está plenamente de acordo, SUJEITANDO-SE às disposições legais e formais que disciplinam a matéria, em vigor, NÃO PODENDO ALEGAR IGNORÃNCIA em hipótese alguma.
No ato da posse o (a) Servidor (a) apresentou a Declaração dos Bens e Valores que constituem seu patrimônio e Declaração quanto ao Exercício ou não de outro Cargo, Emprego ou Função Pública; bem como o Laudo de prévia Inspeção Médica Oficial (requerida pelo Município), COMPROMISSANDO-SE a cumprir fielmente seus deveres, e reivindicar seus direitos pelos trâmites processuais cabíveis, de acordo com a legislação pertinente em vigor, quando emendada ou substituída, sempre garantidos ou adquiridos por força das disposições constitucionais e/ou decorrentes.
| ______________________ HUMBERTO BORTOLINI Prefeito Municipal | ___________________________ HELDER MILLER DOS SANTOS CORREA Empossado(a) - Assinatura |
TESTEMUNHAS
| 1º________________ Nome: Eliane Neubert CI/RG: 1694503-4 SSP/MT CPF/MF: 029.728.061-90 | 2º________________________ Nome: Laura Cristina de Oliveira CI/RG: 1298273-3 SSP/MT CPF/MF: 936.752.671-72 |