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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Abril de 2025, de número 4.720, está disponível.
Lei Municipal nº 701/2023 Santa Cruz do Xingu – MT 27 de Novembro de 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 651/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional Suplementar conforme art. 41, Inciso I da Lei 4320/64 ao orçamento financeiro do exercício de 2023 LOA – 651/2022 no valor de R$ 608.580,49 (Seiscentos e Oito Mil e Quinhentos e Oitenta Reais e Quarenta e Nove Centavos). Nas seguintes dotações:
Código Reduzido | 60 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 301 | Atenção Básica |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2052 | Atividade a Cargos do Fundo Municipal de Saúde |
Elemento Despesa | 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
Valor R$ | 100.000,00 | Cem Mil Reais |
Código Reduzido | 65 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 301 | Atenção Básica |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2052 | Atividade a Cargos do Fundo Municipal de Saúde |
Elemento Despesa | 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica |
Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
Valor R$ | 57.000,00 | Cinquenta e sete Mil Reais |
Código Reduzido | 66 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 301 | Atenção Básica |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2052 | Atividade a Cargos do Fundo Municipal de Saúde |
Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
Valor R$ | 271.580,49 | Duzentos e Setenta e Um Mil e Quinhentos e Oitenta Reais e Quarenta e Nove Centavos |
Código Reduzido | 80 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2048 | Manutenção e Encargos de Media e Alta Complexidade |
Elemento Despesa | 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
Valor R$ | 150.000,00 | Cento e Cinquenta Mil Reais |
Código Reduzido | 82 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2048 | Manutenção e Encargos de Media e Alta Complexidade |
Elemento Despesa | 33.90.14.00 | Diárias - Civil |
Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
Valor R$ | 20.000,00 | Vinte Mil Reais |
Código Reduzido | 88 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2075 | Manutenção de TFD – Tratamento Fora do Domicilio |
Elemento Despesa | 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção |
Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
Valor R$ | 10.000,00 | Dez Mil Reais |
Art. 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior o valor R$ 608.580,49 (Seiscentos e Oito Mil e Quinhentos e Oitenta Reais e Quarenta e Nove Centavos) serão oriundos de anulação parcial/total de dotações do orçamento vigente. Nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Código Reduzido | 52 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 301 | Atenção Básica |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2043 | Manut.e Ativ.Cargo do Programa de Saúde Família PSF |
Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
Fonte de Recursos | 1.621 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
Valor R$ | 21.000,00 | Vinte e um Mil Reais |
Código Reduzido | 52 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 301 | Atenção Básica |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2043 | Manut.e Ativ.Cargo do Programa de Saúde Família PSF |
Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000600 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica |
Valor R$ | 24.000,00 | Vinte e Quatro Mil Reais |
Código Reduzido | 56 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 301 | Atenção Básica |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2043 | Manut.e Ativ.Cargo do Programa de Saúde Família PSF |
Elemento Despesa | 33.90.41.00 | Contribuições |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000600 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica |
Valor R$ | 5.000,00 | Cinco Mil Reais |
Fonte de Recursos | 1.621 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
Valor R$ | 13.000,00 | Treze Mil Reais |
Código Reduzido | 63 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 301 | Atenção Básica |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2052 | Atividade a Cargos do Fundo Municipal de Saúde |
Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
Valor R$ | 20.000,00 | Vinte Mil Reais |
Código Reduzido | 70 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 301 | Atenção Básica |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2052 | Atividade a Cargos do Fundo Municipal de Saúde |
Elemento Despesa | 44.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente |
Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
Valor R$ | 10.000,00 | Dez Mil Reais |
Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
Valor R$ | 230.000,00 | Duzentos e Trinta Mil Reais |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000600 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica |
Valor R$ | 8.000,00 | Oito Mil Reais |
Código Reduzido | 74 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 301 | Atenção Básica |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2053 | Manutenção das Atividades a Cargo do PCAS |
Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000605 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde |
Valor R$ | 7.000,00 | Sete Mil Reais |
Fonte de Recursos | 1.621 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
Valor R$ | 16.000,00 | Dezesseis Mil Reais |
Código Reduzido | 79 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 301 | Atenção Básica |
Programa | 0005 | Investimento Em Saúde |
Projeto Atividade | 1032 | Aquisição de Maq. E Equipam./Fundo Municipal de Saúde |
Elemento Despesa | 44.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente |
Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
Valor R$ | 9.000,00 | Nove Mil Reais |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000603 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada |
Valor R$ | 3.200,00 | Três Mil e Duzentos Reais |
Fonte de Recursos | 1.621 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
Valor R$ | 5.200,00 | Cinco Mil e Duzentos Reais |
Código Reduzido | 80 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2048 | Manutenção e Encargos de Media e Alta Complexidade |
Elemento Despesa | 33.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000604 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
Valor R$ | 30.000,00 | Trinta Mil Reais |
Código Reduzido | 81 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2048 | Manutenção e Encargos de Media e Alta Complexidade |
Elemento Despesa | 33.90.13.00 | Obrigações Patronais |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000604 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
Valor R$ | 33.000,00 | Trinta e Três Mil Reais |
Código Reduzido | 82 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2048 | Manutenção e Encargos de Media e Alta Complexidade |
Elemento Despesa | 33.90.14.00 | Diárias - Civil |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000604 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
Valor R$ | 20.000,00 | Vinte Mil Reais |
Código Reduzido | 83 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2048 | Manutenção e Encargos de Media e Alta Complexidade |
Elemento Despesa | 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000604 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
Valor R$ | 9.280,49 | Nove Mil e Duzentos e Oitenta Reais e Quarenta e Nove Centavos |
Código Reduzido | 84 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2048 | Manutenção e Encargos de Media e Alta Complexidade |
Elemento Despesa | 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção |
Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
Valor R$ | 8.000,00 | Oito Mil Reais |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000604 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
Valor R$ | 5.000,00 | Cinco Mil Reais |
Código Reduzido | 88 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2075 | Manutenção de TFD - Tratamento Fora do Domicilio |
Elemento Despesa | 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000604 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
Valor R$ | 10.000,00 | Dez Mil Reais |
Código Reduzido | 89 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2075 | Manutenção de TFD - Tratamento Fora do Domicilio |
Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000604 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
Valor R$ | 3.934,20 | Três Mil e Novecentos e Trinta e Quatro Reais e Vinte Centavos |
Código Reduzido | 91 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Programa | 0005 | Investimento Em Saúde |
Projeto Atividade | 1033 | Aquisição de Equip.Ambulatorias e Hospitalares |
Elemento Despesa | 44.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente |
Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
Valor R$ | 4.465,80 | Quatro Mil e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta Centavos |
Fonte de Recursos | 1.601 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 000000 | Sem código de acompanhamento |
Valor R$ | 3.500,00 | Três Mil e Quinhentos Reais |
Fonte de Recursos | 1.631 | Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
Valor R$ | 1.000,00 | Um Mil Reais |
Código Reduzido | 95 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 303 | Suporte Profilático e Terapêutico |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2049 | Incentivos a Assistência Farmacêutica Básica |
Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
Valor R$ | 5.000,00 | Cinco Mil Reais |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000602 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica |
Valor R$ | 15.000,00 | Quinze Mil Reais |
Código Reduzido | 96 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 303 | Suporte Profilático e Terapêutico |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2049 | Incentivos a Assistência Farmacêutica Básica |
Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Detalhamento | 1002000 | Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
Valor R$ | 5.000,00 | Cinco Mil Reais |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000602 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica |
Valor R$ | 5.000,00 | Cinco Mil Reais |
Fonte de Recursos | 1.621 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
Valor R$ | 5.000,00 | Cinco Mil Reais |
Código Reduzido | 107 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 305 | Vigilância Epidemiológica |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2047 | Manut.Prog. Teto Finac.Epid.Combate e Cont.D-TFECD |
Elemento Despesa | 33.90.14.00 | Diárias – Civil |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000605 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde |
Valor R$ | 5.000,00 | Cinco Mil Reais |
Código Reduzido | 108 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 305 | Vigilância Epidemiológica |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2047 | Manut.Prog. Teto Finac.Epid.Combate e Cont.D-TFECD |
Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000605 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde |
Valor R$ | 24.000,00 | Vinte e Quatro Mil Reais |
Código Reduzido | 110 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 305 | Vigilância Epidemiológica |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2047 | Manut.Prog. Teto Finac.Epid.Combate e Cont.D-TFECD |
Elemento Despesa | 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000605 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde |
Valor R$ | 15.000,00 | Quinze Mil Reais |
Código Reduzido | 111 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 305 | Vigilância Epidemiológica |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2047 | Manut.Prog. Teto Finac.Epid.Combate e Cont.D-TFECD |
Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000605 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde |
Valor R$ | 25.000,00 | Vinte e Cinco Mil Reais |
Código Reduzido | 112 | |
Órgão | 04 | Secretaria Municipal De Saúde |
Unidade | 002 | Fundo Municipal de Saúde |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 305 | Vigilância Epidemiológica |
Programa | 0004 | Custeio das Ações de Saúde Publica |
Projeto Atividade | 2047 | Manut.Prog. Teto Finac.Epid.Combate e Cont.D-TFECD |
Elemento Despesa | 44.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente |
Fonte de Recursos | 1.600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Detalhamento | 0000605 | Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde |
Valor R$ | 5.000,00 | Cinco Mil Reais |
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão do crédito adicional suplementar especificado no artigo primeiro desta na Lei na Lei municipal 625/2022 LDO/2023 e 597/2021 PPA 2022/2025.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial e afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.
JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita Municipal