Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Dezembro de 2023.

Lei Municipal nº 701/2023 Santa Cruz do Xingu

Lei Municipal nº 701/2023 Santa Cruz do Xingu – MT 27 de Novembro de 2023.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 651/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional Suplementar conforme art. 41, Inciso I da Lei 4320/64 ao orçamento financeiro do exercício de 2023 LOA – 651/2022 no valor de R$ 608.580,49 (Seiscentos e Oito Mil e Quinhentos e Oitenta Reais e Quarenta e Nove Centavos). Nas seguintes dotações:

Código Reduzido

60

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2052

Atividade a Cargos do Fundo Municipal de Saúde

Elemento Despesa

31.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

100.000,00

Cem Mil Reais

Código Reduzido

65

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2052

Atividade a Cargos do Fundo Municipal de Saúde

Elemento Despesa

33.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

57.000,00

Cinquenta e sete Mil Reais

Código Reduzido

66

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2052

Atividade a Cargos do Fundo Municipal de Saúde

Elemento Despesa

33.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

271.580,49

Duzentos e Setenta e Um Mil e Quinhentos e Oitenta Reais e Quarenta e Nove Centavos

Código Reduzido

80

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2048

Manutenção e Encargos de Media e Alta Complexidade

Elemento Despesa

31.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

150.000,00

Cento e Cinquenta Mil Reais

Código Reduzido

82

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2048

Manutenção e Encargos de Media e Alta Complexidade

Elemento Despesa

33.90.14.00

Diárias - Civil

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

20.000,00

Vinte Mil Reais

Código Reduzido

88

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2075

Manutenção de TFD – Tratamento Fora do Domicilio

Elemento Despesa

33.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

10.000,00

Dez Mil Reais

Art. 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior o valor R$ 608.580,49 (Seiscentos e Oito Mil e Quinhentos e Oitenta Reais e Quarenta e Nove Centavos) serão oriundos de anulação parcial/total de dotações do orçamento vigente. Nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Código Reduzido

52

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2043

Manut.e Ativ.Cargo do Programa de Saúde Família PSF

Elemento Despesa

33.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Detalhamento

0000000

Sem código de acompanhamento

Valor R$

21.000,00

Vinte e um Mil Reais

Código Reduzido

52

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2043

Manut.e Ativ.Cargo do Programa de Saúde Família PSF

Elemento Despesa

33.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000600

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica

Valor R$

24.000,00

Vinte e Quatro Mil Reais

Código Reduzido

56

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2043

Manut.e Ativ.Cargo do Programa de Saúde Família PSF

Elemento Despesa

33.90.41.00

Contribuições

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000600

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica

Valor R$

5.000,00

Cinco Mil Reais

Fonte de Recursos

1.621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Detalhamento

0000000

Sem código de acompanhamento

Valor R$

13.000,00

Treze Mil Reais

Código Reduzido

63

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2052

Atividade a Cargos do Fundo Municipal de Saúde

Elemento Despesa

33.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

20.000,00

Vinte Mil Reais

Código Reduzido

70

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2052

Atividade a Cargos do Fundo Municipal de Saúde

Elemento Despesa

44.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

0000000

Sem código de acompanhamento

Valor R$

10.000,00

Dez Mil Reais

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

230.000,00

Duzentos e Trinta Mil Reais

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000600

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica

Valor R$

8.000,00

Oito Mil Reais

Código Reduzido

74

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2053

Manutenção das Atividades a Cargo do PCAS

Elemento Despesa

33.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000605

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde

Valor R$

7.000,00

Sete Mil Reais

Fonte de Recursos

1.621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Detalhamento

0000000

Sem código de acompanhamento

Valor R$

16.000,00

Dezesseis Mil Reais

Código Reduzido

79

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

301

Atenção Básica

Programa

0005

Investimento Em Saúde

Projeto Atividade

1032

Aquisição de Maq. E Equipam./Fundo Municipal de Saúde

Elemento Despesa

44.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

0000000

Sem código de acompanhamento

Valor R$

9.000,00

Nove Mil Reais

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000603

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada

Valor R$

3.200,00

Três Mil e Duzentos Reais

Fonte de Recursos

1.621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Detalhamento

0000000

Sem código de acompanhamento

Valor R$

5.200,00

Cinco Mil e Duzentos Reais

Código Reduzido

80

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2048

Manutenção e Encargos de Media e Alta Complexidade

Elemento Despesa

33.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000604

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Valor R$

30.000,00

Trinta Mil Reais

Código Reduzido

81

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2048

Manutenção e Encargos de Media e Alta Complexidade

Elemento Despesa

33.90.13.00

Obrigações Patronais

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000604

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Valor R$

33.000,00

Trinta e Três Mil Reais

Código Reduzido

82

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2048

Manutenção e Encargos de Media e Alta Complexidade

Elemento Despesa

33.90.14.00

Diárias - Civil

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000604

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Valor R$

20.000,00

Vinte Mil Reais

Código Reduzido

83

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2048

Manutenção e Encargos de Media e Alta Complexidade

Elemento Despesa

33.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000604

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Valor R$

9.280,49

Nove Mil e Duzentos e Oitenta Reais e Quarenta e Nove Centavos

Código Reduzido

84

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2048

Manutenção e Encargos de Media e Alta Complexidade

Elemento Despesa

33.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

8.000,00

Oito Mil Reais

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000604

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Valor R$

5.000,00

Cinco Mil Reais

Código Reduzido

88

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2075

Manutenção de TFD - Tratamento Fora do Domicilio

Elemento Despesa

33.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000604

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Valor R$

10.000,00

Dez Mil Reais

Código Reduzido

89

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2075

Manutenção de TFD - Tratamento Fora do Domicilio

Elemento Despesa

33.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000604

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Valor R$

3.934,20

Três Mil e Novecentos e Trinta e Quatro Reais e Vinte Centavos

Código Reduzido

91

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0005

Investimento Em Saúde

Projeto Atividade

1033

Aquisição de Equip.Ambulatorias e Hospitalares

Elemento Despesa

44.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

0000000

Sem código de acompanhamento

Valor R$

4.465,80

Quatro Mil e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta Centavos

Fonte de Recursos

1.601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

000000

Sem código de acompanhamento

Valor R$

3.500,00

Três Mil e Quinhentos Reais

Fonte de Recursos

1.631

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Detalhamento

0000000

Sem código de acompanhamento

Valor R$

1.000,00

Um Mil Reais

Código Reduzido

95

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

303

Suporte Profilático e Terapêutico

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2049

Incentivos a Assistência Farmacêutica Básica

Elemento Despesa

33.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

5.000,00

Cinco Mil Reais

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000602

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica

Valor R$

15.000,00

Quinze Mil Reais

Código Reduzido

96

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

303

Suporte Profilático e Terapêutico

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2049

Incentivos a Assistência Farmacêutica Básica

Elemento Despesa

33.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos

1.500

Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento

1002000

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor R$

5.000,00

Cinco Mil Reais

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000602

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica

Valor R$

5.000,00

Cinco Mil Reais

Fonte de Recursos

1.621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Detalhamento

0000000

Sem código de acompanhamento

Valor R$

5.000,00

Cinco Mil Reais

Código Reduzido

107

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

305

Vigilância Epidemiológica

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2047

Manut.Prog. Teto Finac.Epid.Combate e Cont.D-TFECD

Elemento Despesa

33.90.14.00

Diárias – Civil

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000605

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde

Valor R$

5.000,00

Cinco Mil Reais

Código Reduzido

108

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

305

Vigilância Epidemiológica

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2047

Manut.Prog. Teto Finac.Epid.Combate e Cont.D-TFECD

Elemento Despesa

33.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000605

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde

Valor R$

24.000,00

Vinte e Quatro Mil Reais

Código Reduzido

110

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

305

Vigilância Epidemiológica

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2047

Manut.Prog. Teto Finac.Epid.Combate e Cont.D-TFECD

Elemento Despesa

33.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000605

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde

Valor R$

15.000,00

Quinze Mil Reais

Código Reduzido

111

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

305

Vigilância Epidemiológica

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2047

Manut.Prog. Teto Finac.Epid.Combate e Cont.D-TFECD

Elemento Despesa

33.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000605

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde

Valor R$

25.000,00

Vinte e Cinco Mil Reais

Código Reduzido

112

Órgão

04

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade

002

Fundo Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub Função

305

Vigilância Epidemiológica

Programa

0004

Custeio das Ações de Saúde Publica

Projeto Atividade

2047

Manut.Prog. Teto Finac.Epid.Combate e Cont.D-TFECD

Elemento Despesa

44.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos

1.600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Detalhamento

0000605

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde

Valor R$

5.000,00

Cinco Mil Reais

Art. 3º - Fica autorizada a inclusão do crédito adicional suplementar especificado no artigo primeiro desta na Lei na Lei municipal 625/2022 LDO/2023 e 597/2021 PPA 2022/2025.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial e afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal