Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Dezembro de 2023.

​PORTARIA Nº 1368/2023

PORTARIA Nº 1368/2023

Dispõe sobre a nomeação de Ketty Ranne Alves Marques Ribeiro e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; de acordo com o resultado final do Concurso Público Municipal nº 001/2022, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores; e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que o(a) candidato(a) foi aprovado(a) em Concurso Público Municipal, ficando classificado(a) em 1º lugar para o cargo de Professora;

Por fim, considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 67/2023; resolve:

Art. 1º Nomear Ketty Ranne Alves Marques Ribeiro para exercer em estágio probatório as funções do cargo de Professora, fazendo jus ao vencimento inicial da função.

Parágrafo único. No termos do § 1º do art. 18 da Lei Municipal n.º 2.340/2021 e suas alterações posteriores, o(a) candidato(a) de que trata o caput deste artigo, terá 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da publicação do ato de nomeação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de dezembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal