Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Dezembro de 2023.

​PORTARIA MUNICIPAL Nº 436/2023/SECAD DE 15 DEZEMBRO DE 2023.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal 14.133/2021, considerando o Decreto 56/2022,

RESOLVE: Art. 1º -DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo

182/2023

Contrato

151/2023 MARCOLAN DOS SANTOS, FERREIRA E LOUZICH LTDA

Objeto

REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE DO REVEILLON DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT, - CONTRATAÇÃO DO CANTOR GABRIEL MARCOLAN E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

Vigência

11/12/2023 A 09/12/2024

Fiscais

Titular

Suplente

RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA

MARCOS ANTONIO PUNTEL

Cargo/Função

ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO

COORDENADOR DE IMPRENSA

Secretaria

SECRETARIA MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BAS

GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Matricula

2681

2667

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a partir De 15 de Dezembro de 2023, revogando disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 15 de dezembro 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023