Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Dezembro de 2023.

​ATA 005/2023

ATA 005/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA - 2024) DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de Dois Mil e Vinte e três, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, sito à Rua Manoel Rodrigues de Souza, Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, a Equipe Técnica Contábil deste Executivo juntamente com os Secretários Municipais, demais servidores, representantes do segundo e terceiro setor, vereadores e população em geral para realização de Audiência Pública para a Elaboração e Discussão da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício 2024. Dando início a Audiência Pública o senhor Rodrigo Luiz Benassi, responsável pela apresentação em tela, cumprimentou e agradeceu a todos pela presença que se encontram no evento, falando sobre a importância da presença das pessoas nas Audiências Públicas em especial nas audiências Relacionadas as Peças de Planejamento do Poder Executivo, Orçamento do Município em Geral. Disse que a realização da Audiência Pública atende os requisitos obrigatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal e deste modo o executivo demonstra transparência na aplicação dos recursos públicos a abre espaço para a população participar diretamente na elaboração do Plano de Governo para os exercícios seguintes. A seguir utilizando-se de um equipamento data-show o senhor Rodrigo passou a explanação, destacando que a audiência objetiva cumprir determinações do artigo 165 da CF, as determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, LC nº. 101, de 4 de maio de 2000 além dos princípios básicos contidos na Lei Orgânica do Município de Nova Monte Verde, colocando que discutir junto a população proposta para elaboração da LOA para o exercício 2024 é muito importante e que a transparência ajuda a população a acompanhar o desenvolvimento do município tanto como entender melhor como se organiza o governo municipal. Ato contínuo, após toda explicação e explanação teórica da LOA, o Senhor Rodrigo esclareceu que esta audiência vem no intuito de coletar da sociedade as demandas setoriais para que elas possam ser contempladas nos orçamentos futuros. Ato continuo pediu para todos os participantes preencherem o Formulário de sugestões, e explicou de forma clara como deveria ser preenchido e salientou que no site da prefeitura municipal de Nova Monte verde encontra se disponível espaço digital para participação social na elaboração nas peças orçamentárias logo em seguida abriu espaço para debates. Não houve debate neste período pela ausência de manifestação dos presentes. Por mais uma vez o Sr, Rodrigo esclareceu que esse é o momento de a sociedades reclamar suas necessidades locais, apontar as falhar estruturais ou operacionais, de escolas, psf, infra estrutura, pavimentações e demais serviços públicos. Dando sequência disse que o município tem as metas elaboradas em PPA, e que as mesmas serão atualizadas com base nas despesas em realização no exercício e as executadas em exercício anterior, e logo apresentou as metas previstas para o exercício de 2024, bem como os valores que estão planejados para alocação das ações durante o exercício seguinte. Em Slides apresentou as Ações Anuais da Receita e Despesa, o Anexo de Metas e Prioridades da Administração, Evolução do Patrimônio Líquido, Obras em Andamento, Previsão das Despesas por Função de Governo, Previsão das Despesas por Projeto/Atividades, Ações Vigentes e Implementações de novas Ações no Orçamento Municipal, Metas dos Resultados Primários e Nominais, e demais anexos que estarão presentes na peça orçamentaria, LOA. Por mais uma vez colocou-se à disposição para esclarecimentos das dúvidas que pudessem ter os munícipes, e disse que não havendo mais algum outro questionamento, concluiu cumprindo o objetivo da audiência pública ao qual demonstrou a transparência das ações do governo municipal, bem como a responsabilidade de cumprir o que determina a legislação referendada na presente audiência, dizendo ainda que se por ventura alguém tiver dúvidas sobre a elaboração da LOA, que procurassem o administrativo da prefeitura e o contador do município, para maiores esclarecimentos. Senhor Rodrigo pede que todos entreguem as suas sugestões, e conclui assim a esta audiência. Não havendo nada a mais a se tratar, eu Anderson Campos Lopes, lavrei esta ata que segue assinada por mim. (Anexa Lista de Presença).