Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Dezembro de 2023.

​Ata nº 007/2023-EXT APROVACAO DAS CONTAS EXECICIO 2021

Ata nº 007/2023-EXT

Ata da sétima sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 3º exercício, 1º período, da 9ª Legislatura Municipal. Aos onze dias do mês de dezembro realizou a Câmara Municipal a sua sétima sessão extraordinária do ano de 2023, em sua sala de sessões, no Plenário Rainoldo Vogel. Às quinze horas e quarenta e seis minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Vereador Joaquim Pereira dos Santos (nome parlamentar: Joaquim Equip), terminando por formar a Mesa Diretora com o Vereador José Marciano da Silva (nome parlamentar: Marciano) - Vice-Presidente, Vereador Willian Freitas Rodrigues (nome parlamentar: Willian Freitas) - 1º Secretário. Procedida a verificação de presenças pelo 1º Secretário constatou-se mais as seguintes: Vereadores Fábio Aguiar (nome parlamentar: Fábio do Agem), Marcio Clei Ferreira do Nascimento (nome parlamentar: Marcio Nascimento), Luiz Roberto Seibert Corrêa (nome parlamentar: Beito Machadinho), Marcelo José Burgel (nome parlamentar: Marcelo Burgel), Deilson Lopes Beiral (nome parlamentar: Gringo), ausente o Vereaddor Vanderlei Marcos Pulga Baioto (nome parlamentar: Vanderlei Baioto/Baioto). Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, deu início aos trabalhos e o Presidente informou que a presente sessão extraordinária foi convocada, com a devida deliberação da Mesa Diretora, nos termos regimentais, com o objetivo específico de julgar as contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, referente ao exercício financeiro de 2021, gestão do Prefeito Sr. Rafael Machado, sobre as quais o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio favorável nº 153/2022. O referido processo foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento a qual, nos termos do art. 224 do Regimento Interno da Casa, apresenta ao Plenário seu pronunciamento, acompanhado do respectivo Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2023, pela aprovação das referidas Contas, o qual será submetido a uma única discussão e votação, assegurado aos Vereadores debater a matéria. Quanto a votação dessas contas, observamos o seguinte: 1) o parecer prévio do Tribunal de Contas somente deixará de prevalecer pela decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal (Art. 64, § 7º da Lei Orgânica Municipal); 2) a votação, nos termos regimentais, será nominal, que consiste na expressa manifestação de cada Vereador, pela chamada, sobre em que sentido vota, neste caso respondendo SIM ou NÃO; 3) o Presidente tem direito a voto, já que a presente matéria exige para sua aprovação o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara. Dando início à Ordem do Dia, procedeu-se a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2021, gestão do Prefeito Rafael Machado. Após a leitura, a matéria foi colocada em discussão, não havendo a manifestação de nenhum Vereador. Iniciou-se então a votação nominal da matéria. Procedida a votação, o Presidente proclamou o resultado: 8 (oito) votos pelo “SIM”, favoráveis à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2023, restando, portanto, aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2021, gestão do Prefeito Rafael Machado. O Presidente determinou, em seguida, a elaboração do competente Decreto Legislativo, para fins de formalização da decisão do Plenário. Esgotada a pauta da Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença e audiência de todos e declarou encerrada a presente sessão às quinze horas e cinquenta e sete minutos e, de conformidade com o art. 157 do Regimento Interno, Adair Paulo Almeida Lorenço ________________________________, Coordenador de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal, lavrou a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gravado e à disposição de quem possa interessar. “Ata aprovada na sessão ordinária do dia __/__/2023.”

Fabio Aguiar: ___________________________________________________

Joaquim Pereira dos Santos: ________________________________________

Deilson Lopes Beiral: _____________________________________________

José Marciano da Silva: ___________________________________________

Luiz Roberto Seibert Corrêa: _______________________________________

Marcelo José Burgel: _____________________________________________

Marcio Clei Ferreira do Nascimento: _________________________________

Vanderlei Marcos Pulga Baioto: AUSENTE

Willian Freitas Rodrigues: _________________________________________