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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022 – CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E BALPAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:
1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:
1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 44 (quarenta e quatro) dias, que passará a ser até 31 de dezembro de 2023, conforme a cláusula quinta do contrato primitivo.
2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO
2.1 O valor do presente Aditivo é de R$ 96.800,00 (noventa e seis mil e oitocentos reais).
Nº DO CONTRATO | QUANTIDADE | VALOR DO PLANTÃO | VALOR TOTAL |
Nº01/2022 | 88 PLANTÕES | R$ 1.100,00 | R$ 96.800,00 |
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:
1-Prefeitura Municipal São José do Povo
0203- Secretaria de Saúde
10.302.9120.2057.0000-Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal
3.3.90.00.00-Aplicações Diretas
Ficha:202
4.CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.
5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES
5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.
São José do Povo – MT, 16 de novembro de 2023.