Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Dezembro de 2023.

TERMO DE ADITIVO

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2022 – CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E V. T. COSTA-ME,AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passará a ser até 01 de dezembro de 2024, conforme a cláusula quinta do contrato primitivo.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor do presente Aditivo mensal é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Nº DO CONTRATO

QUANTIDADE

VALOR MENSAL

VALOR TOTAL

Nº144/2022

12 meses

R$ 20.000,00

R$ 240.000,00

2.2 O valor total do presente Aditivo é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo:

1-Prefeitura Municipal São José do Povo

0203- Secretaria de Saúde

020316-Fundo Municipal de Saúde

10.302.9120.2057.0000-Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

Ficha:137

4.CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 30 de novembro de 2023.