Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2022 – CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E V. T. COSTA-ME,AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:
1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:
1.1.2 Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passará a ser até 01 de dezembro de 2024, conforme a cláusula quinta do contrato primitivo.
2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO
2.1 O valor do presente Aditivo mensal é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Nº DO CONTRATO | QUANTIDADE | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
Nº144/2022 | 12 meses | R$ 20.000,00 | R$ 240.000,00 |
2.2 O valor total do presente Aditivo é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo:
1-Prefeitura Municipal São José do Povo
0203- Secretaria de Saúde
020316-Fundo Municipal de Saúde
10.302.9120.2057.0000-Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal
3.3.90.00.00-Aplicações Diretas
Ficha:137
4.CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.
5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES
5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.
São José do Povo – MT, 30 de novembro de 2023.