Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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PORTARIA DE Nº 601 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o término do Contrato e o término do ano letivo de 2023.

RESOLVE

I – Exonerar os servidores abaixo relacionados que exerciam as respectivas funções junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, desta Prefeitura Municipal.

Ord.	Matricula	Nome	Cargo	Localidade	Exoneração
01	4701	Adalto Tsaruiwari Tsiruipi	Professor	Área Indígena	20/12/2023
02	4774	Ademir Rudze Tsireptewe	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
03	4776	Adilio Tserenhidzuriwe	AAE/Limpeza	Área Indígena	20/12/2023
04	4711	Adriano Tsiruipi	Professor	Área Indígena	20/12/2023
05	4718	Afonso Tserewape Write	AAE/Limpeza	Área Indígena	20/12/2023
06	4741	Alecio Tserenhi re Tsereredza e	Professor	Área Indígena	20/12/2023
07	4668	Almira Waamate Pessissa A	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
08	4777	Arquileno Tserehubu Pawe e	Professor	Área Indígena	20/12/2023
09	4682	Belisio Harazaze Serewiba	Professor	Área Indígena	20/12/2023
10	4693	Bilonzinho Tomoptse Tserewam ne	Professor	Área Indígena	20/12/2023
11	4676	Carlos Angelico Teihidzatse Tserewadzi	Professor	Área Indígena	20/12/2023
12	4672	Carme Nabdo wa	Professor	Área Indígena	20/12/2023
13	4706	Cesar Tserewaporiwe	Professor	Área Indígena	20/12/2023
14	4705	Cesario Tsiruypi	Professor	Área Indígena	20/12/2023
15	4685	Christopher Dzewa Tsimrihu	Professor	Área Indígena	20/12/2023
16	4723	Cristiano Tsereue	AAE/Limpeza	Área Indígena	20/12/2023
17	4704	Davimar Ruwapu Xavante	Professor	Área Indígena	20/12/2023
18	4714	Diogenes Tserebu Rahorota Awe	Professor	Área Indígena	20/12/2023
19	4754	Domercio Tsiwari Tseredza e	AAE/Limpeza	Área Indígena	20/12/2023
20	4719	Eliezer Daburu Rawa	Professor	Área Indígena	20/12/2023
21	4749	Eraldo Rudzani o Tsi Ewa Adi	AAE/Limpeza	Área Indígena	20/12/2023
22	4698	Ernestiano Seresiuiwa Sisedere	Professor	Área Indígena	20/12/2023
23	4752	Erondino Aihe Edi Ratata	Professor	Área Indígena	20/12/2023
24	4695	Evilacio Sere Upari	Professor	Área Indígena	20/12/2023
25	4713	Flavio CassimiroTseredzae Uneedi Waomora	AAE/Limpeza	Área Indígena	20/12/2023
26	4696	Florencio Waianhora	Professor	Área Indígena	20/12/2023
27	4670	Genario Tseredzatomodzu ro Owe	Professor	Área Indígena	20/12/2023
28	4679	Getulio Soutupre	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
29	4681	Gilnei Dante Hoimanazasio Romanvatupi	Professor	Área Indígena	20/12/2023
30	4755	Gislene Rezare Waduipi	AAE/Limpeza	Área Indígena	20/12/2023
31	4709	Gleiva Pesamrio	Professor	Área Indígena	20/12/2023
32	4748	Helio Junior Sereparam	Professor	Área Indígena	20/12/2023
33	4715	Inocêncio José Seredupre	Professor	Área Indígena	20/12/2023
34	4783	Izoaldo Tserenhowe Tsiwadzu	Professor	Área Indígena	20/12/2023
35	4712	Jakson Tsererodi	Professor	Área Indígena	20/12/2023
36	4775	Jedelio Tserewatomowari	AAE/Limpeza	Área Indígena	20/12/2023
37	4708	Josair Saraiwa	Professor	Área Indígena	20/12/2023
38	4683	José Zeferino Tsimrihu	Professor	Área Indígena	20/12/2023
39	4779	Jucenia Osvania Wa utomo e	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
40	4684	Judasio Serewarotowe	Professor	Área Indígena	20/12/2023
41	4728	Juvencio Tseredzato Tserupi	Professor	Área Indígena	20/12/2023
42	4798	Keila Penhopre	Professor	Área Indígena	20/12/2023
43	4729	Klenio Tsidowe	Professor	Área Indígena	20/12/2023
44	4778	Lourena Ro odzibira Adzawe	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
45	4782	Luiz Fernando Wanoee	Professor	Área Indígena	20/12/2023
46	4664	Lurdimara Ro otsitsoire	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
47	4737	Madalena Wa utomonhi e Rob Ratsidi	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
48	4690	Manos Sere Omo	Professor	Área Indígena	20/12/2023
49	4707	Maradzuho Tserenhitowe	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
50	4697	Marcelino Tsi Eiwa Adi	Professor	Área Indígena	20/12/2023
51	4736	Marciela Wa Utomo Nhinari o	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
52	4669	Maria Conceição Pewaiho Tsiewa Adi	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
53	4848	Maria de Lurdes Renemo	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
54	4699	Marlom Tseremodi	Professor	Área Indígena	20/12/2023
55	4700	Maurilio Tsererurudi	Professor	Área Indígena	20/12/2023
56	4680	Montenegro Tserewanhitse	Professor	Área Indígena	20/12/2023
57	4730	Moradine Aoihidi	Professor	Área Indígena	20/12/2023
58	4687	Nelsinho Tserenho e Warowedwe	Professor	Área Indígena	20/12/2023
59	4686	OrivaldoTseredi Tsere e e	Professor	Área Indígena	20/12/2023
60	4677	Pablo Warite Abdzuwe	Professor	Área Indígena	20/12/2023
61	4671	Pedro Tserehorawe Apho Odi	Professor	Área Indígena	20/12/2023
62	4692	Ricardo Paratse Moridadze	Professor	Área Indígena	20/12/2023
63	4673	Robre Waraire	Professor	Área Indígena	20/12/2023
64	4674	Romerito Up Rinjadaze	Professor	Área Indígena	20/12/2023
65	4710	Ronaldo Ajave	Professor	Área Indígena	20/12/2023
66	4678	Rondonio Tsere Upta Awe	Professor	Área Indígena	20/12/2023
67	4662	Ropis Tsitedze	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
68	4665	Rosalva Pehairo	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
69	4691	Rosemar Redzapronio	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
70	4666	Rosinha Rewaiweo	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
71	4780	Servino Adzawe	Professor	Área Indígena	20/12/2023
72	4781	Silvio Tseredzaadatowe Une Edi	Professor	Área Indígena	20/12/2023
73	4720	Sindine Siuwe	Professor	Área Indígena	20/12/2023
74	4667	Suelli Aparecida Tsinhotse Etsipetse	AAE/Nutrição	Área Indígena	20/12/2023
75	4758	Tserehi Carlos Tsihorira	Professor	Área Indígena	20/12/2023
76	4703	Tsitedze Buruwe	Professor	Área Indígena	20/12/2023
77	4675	Vitoriano Tso Ototi	Professor	Área Indígena	20/12/2023

II – Revogar parcialmente a Portaria nº 101 de 01 de março de 2023

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 18 de dezembro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

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O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

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As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

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