Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Dezembro de 2023.

​EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 38/2023

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 38/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos de Júlio - MT, nomeado pelo Decreto nº 09/2023, torna público, para conhecimentos dos interessados, a contratação abaixo:

Objeto: Contratação de empresa para apresentação de serviço de evento cultural do tipo apresentação artística musical – show de nível regional, com a dupla ”RENATO E ALEXANDRE E BANDA”, para atender as festividades do “réveillon de Campos de Júlio“ no dia 30/12/2023.

Contratado: A MICHELON, CNPJ/MF Nº 33.930.412/0001-80.

Valor global: R$ 22.000,00.

Fundamento Legal: art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93.

Vinculação: Inexigibilidade de Licitação nº 38/2023, Processo Licitatório nº 162/2023.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a Inexigibilidade de Licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o parecer jurídico respectivo, de acordo com o art. art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/9.

Campos de Júlio - MT, 18 de dezembro de 2023.

Eric Rodrigo Pettenan

Presidente da Comissão de Licitação

Decreto nº 09/2023