Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Março de 2016.

DECRETO Nº 019/2016, DE 15 DE MARÇO DE 2016

“NOMEIA CONTRIBUINTES POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NATANAEL CASAVECHIA, Prefeito do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, e tendo em vista o disposto no art. 128 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), art. 6° incisos e parágrafos da Lei Complementar Federal 116, de 31 de julho de 2003, combinados com o art. 172 da Lei Municipal n° 599, de 30 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal),

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados, a partir da data de vigência deste Decreto, Sujeitos Passivos por Substituição Tributaria, sendo os seguintes tomadores de serviços do Município de São José do Rio Claro-MT.:

ORDEM

CPF/CNPJ

NOME/RAZÃO SOCIAL/PROPRIETÁRIO

NOME DE FANTASIA

10.425.282/0035-71

BOM FUTURO AGRICOLA LTDA (PRODUÇÃO)

BOM FUTURO AGRICOLA

09.607.725/0001-17

AGUAS DE SÃO JOSÉ S.A

AGUAS DE SÃO JOSÉ

26.529.420/0016-30

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO SICREDI OURO VERDE MT

SICREDI

60.746.948/0915-92

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO

00.000000/2559-39

BANCO DO BRASIL S.A. -

BANCO BRASIL

22.579837/0001-70

HIDROELETRICA CORRENTAO LTDA

HIDROELETRICA CORRENTAO

22.933.858/0001-41

HIDROELETRICA BURITIZAL LTDA

HIDROELETRICA BURITIZAL

17.582.280/0002-77

BOM FUTURO MATUPA AGROPECUARIA LTDA

BOM FUTURO MATUPA AGROPECUARIA

10.425.282/0009-80

BOM FUTURO AGRICOLA LTDA (AGROMAR ARMAZEM)

BOM FUTURO AGRICOLA

10.425.282/0012-85

BOM FUTURO AGRICOLA LTDA (ITAIPU ARMAZEM)

BOM FUTURO AGRICOLA

34.028.316/0231-53

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

AC SÃO JOSE DO RIO CLARO

08.399.617/0002-14

AUTO POSTO JP LTDA ME

POSTO JP

01.918.268/0001-70

CDCE ESCOLA ESTADUAL SAO JOSE DO RIO CLARO

ESCOLA SÃO JOSÉ

02.081.088/0001-49

CDCE - ESCOLA ESTADUAL. DR. ANISIO JOSE MOREIRA

ESCOLA ANISIO

01.940.334/0001-08

CDCE ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS BRIANTE - PDE

ESCOLA DOMINGOS BRIANTE

17.847.117/0001-08

CDCE DA ESCOLA ESTADUAL SANTANA D'AGUA LIMPA

ESCOLA SANTANA D’AGUA LIMPA

37.500.949/0001-60

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO CLARO

CAMARA MUNICIPAL

04.078.823/0001-90

LOTERICA RIO CLARO LTDA

LOTERICA RIO CLARO

37.477.346/0002-76

MADEIREIRA MENINO CLAUDIO LTDA EPP

MADEIREIRA MENINO CLAUDIO

15.091.515/0001-11

MADEIREIRA MEDIANEIRA LTDA ME

MADEIREIRA MEDIANEIRA

14.201.046/0001-83

N.R DOCKHORN MADEIRAS ME

N.R DOCKHORN MADEIRAS

14.921.092/0001-57

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

01.872.837/0001-93

CUIABA FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO FUNAJURIS

FUNAJURIS

33.000.167/0001-01

PETROLEO BRASILEIRO S/A

PETROBRAS

33.000.167/0227-76

PETROLEO BRASILEIRO S/A

PETROBRAS

33.000.167/1131-43

PETROLEO BRASILEIRO S/A

PETROBRAS

§ único - A lista contida no art. 1º do Decreto 20/2014 com a inclusão das empresas citadas acima, passa a vigorar da seguinte forma:

COMÉRCIO/INDÚSTRIA

ORDEM

CPF/CNPJ

NOME/RAZÃO SOCIAL/PROPRIETÁRIO

NOME DE FANTASIA

09.642.346/0002-49

4 IRMAOS AGRICULTURA E PECUARIA LTDA

AGROPECUARIA 4 IRMAOS

03.233.137/0001-84

A HENRIQUE JOSE ME

MERCEARIA SANTO ANTONIO

03.255.446/0001-55

A MAZUCHINI PERFUMARIA

SEMPRE BELA COSMETICOS

09.053.072/0001-71

A R DE JESUS PEÇAS

SUPERPEÇAS

37.435.328/0010-31

A. O. GOTARDO & CIA LTDA

GOTARDO PNEUS

02.296.378/0001-00

ADEMIR MUNIZ

AUTO MECANICA MUNIZ

02.003.402/0064-59

ADM DO BRASIL LTDA

ADM

06.220.403/0009-80

AGRO AMAZONIA SISTEMAS MECANIZADOS LTDA

AGRO AMAZONIA MAQUINAS

06.177.566/0001-70

AGROPECUARIA MACLE LTDA

AGROPECUARIA MACLE

06.061.209/0001-41

ALBERTO C DE CASTRO FARMACIA

FARMACIA SAO JOSE

01.685.903/0016-00

AMERICEL S/A

CLARO

08.875.761/0001-07

ANA MOREIRA DE FREITAS SILVA & CIA LTDA

ALICE CONFECÇÕES

11.924.905/0001-74

ANDRE DIAS DA CONCEIÇÃO COSTA ME

ROTASEG

03.477.155/0001-01

APASA AGROPECUARIA LTDA

APASA

16.900.421/0001-09

ARMAZEM DE SAO LUIZ LTDA - EPP

01.904.622/0001-07

AUTO ELETRICA MEDIANEIRA LTDA ME

AUTO ELETRICA MEDIANEIRA

37.436.110/0001-00

AUTO POSTO VILLA LTDA

AUTO POSTO VILLA

06.296.992/0001-22

BARBIERI & KNIPHOFF LTDA

VIRTUAL MODAS

08.906.978/0001-29

BASSO & ZANCHIN LTDA

SABOR DO SUL ALIMENTOS

00.937.185/0001-65

BOA SAFRA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

BOA SAFRA DO NORTE

12.029.533/0001-85

BOTINAS BIRIGUI INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA EPP

FABRICA DE CALÇADOS BIRIGUI

02.636.146/0012-06

BOTURA & FAGUNDES LTDA

CHAMAGAS

04.126.717/0001-35

BRITO & SCHERWINSKI DE BRITO LTDA

ROBERTO PARAFUSOS

84.046.101/0016-70

BUNGE ALIMENTOS S/A

BUNGE

11.597.646/0001-14

C BARRETO DOS SANTOS MERCEARIA

MERCEARIA BARRETO

97.531.817/0001-28

C R COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS C R

14.081.887/0001-02

C R DIAS DOS SANTOS ME

RESTAURANTE J P

11.338.618/0001-82

C R MARTINS - COMERCIO ME

DESTAQUE MAGAZINE

06.277.202/0001-61

CALÇADOS BIRIGUI LTDA EPP

CALÇADOS BIRIGUI

03.429.973/0001-39

CARVALHO RODRIGUES & RODRIGUES LTDA

AGROPECUARIA DIAS

15.005.101/0001-22

CELMAR AUTO PECAS LTDA

CELMAR AUTO PEÇAS

03.467.321/0001-99

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S A

CEMAT

12.231.195/0001-60

CENTRO OESTE RECUPERADORA DE PNEUS LTDA - ME

CENTRO OESTE RECUPERADORA DE PNEUS

97.528.258/0001-05

CHURRASCARIA MARIANI LTDA - ME

CHURRASCARIA MARIANI

40.432.544/0443-57

CLARO S/A

CLARO

11.615.286/0001-36

CLAUDETE V MILHORANÇA - MERCADO ME

MERCADO UNIAO

024.743.061-70

CLAUDIO DOS SANTOS ZERI

RANCHO 2 IRMAOS

32.940.611/0001-06

COM ROUPAS FERREIRA MAZUCHINI LTDA

BRISA MODAS

37.479.359/0003-65

COMERCIAL DE ALIM. DIAMANTE AZUL LTDA

SAO JOSE

37.479.359/0001-01

COMERCIAL DE ALIM.DIAMANTE AZUL LTDA

SAO JOSE

37.479.359/0002-84

COMERCIAL DE ALIM.DIAMANTE AZUL LTDA

SAO JOSE

11.429.624/0001-45

COMERCIAL DE ALIMENTOS G & W LTDA EPP

MERCADO BIRIGUI 2

03.095.641/0001-65

COMERCIO DE BEBIDAS CERVANTES LTDA -ME

DISBECERVE

03.774.344/0001-46

CONQUISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

SUPERMERCADO SUPER BOM

13.345.953/0001-33

D J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

CASA DE CARNES PEROLA

74.033.168/0001-30

DARI N SONNENBERG

CENTER LIDER FER MAT P/ CONSTRUCAO

04.404.028/0001-45

DAVID A C DE ARAUJO & CIA LTDA - ME

MERCADO SAO PAULO

00.297.598/0001-22

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA

LIBRA

01.008.073/0150-33

DISMOBRAS IMP.EXP.E DIST.DE MOVEIS E ELETROD.S/A

CITY LAR

12.675.775/0001-46

E BOZETTI ME

LEANDRO

09.608.500/0001-85

E M DE LIMA & CIA LTDA - ME

VITRIARTE

15.345.713/0001-64

ELDORADO HOTEL LTDA

ELDORADO HOTEL

07.367.515/0001-73

ELENA A DA COSTA & CIA LTDA

FASHION HAIR

32.995.953/0001-23

ELETROLUZ R CLARO C V M E ELETRON LTDA

ELETROLUZ RIO CLARO

32.951.535/0003-04

ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

ELETROMOVEIS MARTINELLO

09.132.659/0005-08

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

EMBRATEL TVSAT

10.797.558/0001-01

EMERSON FERREIRA PONTES

EMERSON VERDUREIRO

33.530.486/0061-60

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A

EMBRATEL

03.803.630/0001-92

ENRICHI E GIMENEZ LTDA

12.942.118/0001-18

FARMACIA RIO CLARO LTDA - ME

FARMACIA POPULAR

03.916.984/0001-43

FUNERARIA SANTA CLARA LTDA

FUNERARIA PAX SANTA CLARA

00.172.053/0001-90

FURLAN PICININ & CIA LTDA ME

SORVETERIA CARAMBA

02.945.366/0001-69

G G MOLINA

GMC CONFECCOES E BRINQUEDOS

77.941.490/0022-80

GAZIN IND COM MOVEIS ELETROD LTDA

MOVEIS GAZIN

01.885.839/0001-17

GUAVIRA INDUSTRIAL E AGROFLORESTAL LTDA

GUAVIRA

07.028.519/0001-27

H F MACHADO ME

MECANICA NORTE SUL

26.807.271/0001-47

H O KAUFFMAN ME

GRAFICA E PAPELARIA RIO CLARO

00.790.642/0001-31

J A PIRES DE SOUZA

OTICA E RELOJOARIA OMEGA

10.855.966/0001-64

J C DORNELAS

TRIAUTO

02.487.122/0001-80

J C FERRAGENS E MAT P CONST LTDA

02.455.011/0001-91

J R DA SILVA REFRIGERACAO

REFRILAR

10.405.278/0001-00

J R DE SOUZA - COMERCIO ME

NOSSA LOJA

01.853.985/0001-60

JOAO CRISPIM CALCADOS

CRISPIM CALÇADOS

05.491.236/0001-91

JOSE BURGO GARCIA

MERCEARIA SANTA TEREZINHA

06.982.999/0003-60

JOSE JADIR FACCIO - ME

AGROSSERRA

14.481.234/0001-02

KEILA KLEIN BRUGER ARAUJO - EPP

MEGA SAFRA

13.225.478/0001-61

L B BISPO DA SILVA COMERCIO ME

MERCEARIA LM

08.306.048/0001-34

L PASCHOAL CARLOS

DROGARIA SÃO JOSÉ

02.726.371/0001-80

L RUIZ MARTINS

97.377.980/0001-88

LAMINADORA LACHOVICZ LTDA

LAMINADORA SAO JOSE

01.896.364/0001-64

LANCHONETE E MERCEARIA SAPECA LTDA

LANCHONETE SAPECA

07.214.840/0001-04

LATICINIOS ARINOS LTDA

11.922.197/0001-32

LIVRARIA E PAPELARIA KIEFER LTDA ME

LIVRARIA DO ESTUDANTE

05.120.046/0001-68

MADEIREIRA KISSEL LTDA EPP

MADEIREIRA KISSEL

14.942.379/0001-63

MADEIREIRA MISSISSIPI LTDA

06.922.679/0001-52

MADEIREIRA PLACHO LTDA - EPP

MADEIREIRA PLACHO

108.650.988-91

MARCO ANTONIO GARGIULO MARTINEZ

CHACARA N S APARECIDA

32.995.359/0001-32

MARCONDES AGROP MIN EXPORT IMPORT BENEF E COM LTDA

AGROPECUARIA CACHOEIRA DE PAU

10.638.133/0001-41

MARIO J COSTA ME

MERCADO RR

70.434.147/0001-75

MECANICA CALADAO LTDA

MECANICA CALADAO

01.717.483/0001-02

METALURGICA LACHOVICZ LTDA

26.558.817/0001-73

METRAVEL MECANICA DE TRATORES E VEICULOS LTDA ME

METRAVEL MECANICA DE TRATORES E VEICULOS

14.201.046/0001-83

N R DOCKHORN MADEIRAS ME

MADEIREIRA TRADIÇAO

11.794.774/0001-58

NELSON FISCHER BUSS - EPP

NENO MADEIRAS

04.604.593/0001-56

O G MATEI EPP

O G MATERIAIS PARA CONSTRUCOES

05.423.963/0010-02

OI MÓVEL S/A

OI MÓVEL

76.535.764/0329-32

OI S/A

OI

05.915.676/0001-29

OSM AUTOPEÇAS LTDA

STOP CAR

02.361.156/0001-23

P M C MORO

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TONINHO

11.751.069/0001-73

PADARIA E CONFEITARIA DOCE MEL LTDA ME

PADARIA DOCE MEL

10.642.275/0001-82

PAULO CESAR RIBEIRO & CIA LTDA

PRIMA AGRICOLA

36.927.754/0001-39

PECUHEVEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

AGRO BOI

86.764.834/0001-99

PEIXOTO & CIA LTDA

RETIFICA DE MOTORES PEIXOTO

01.377.464/0001-84

POSTO DE MOLAS RODOVIARIO LTDA ME

RODOMOLAS

03.383.769/0001-24

POSTO DE MOLAS SANTA MARIA LTDA

POSTO DE MOLAS MUNDIAL

07.325.931/0001-09

R DE FATIMA KISSEL

MADEIREIRA JR KISSEL

07.605.700/0001-59

R DOS SANTOS SOUZA - COMERCIO

NOSSA LOJA

07.857.180/0001-71

RIBEIRO & CIA LTDA - ME

ATHIVA AGRICOLA

07.551.291/0001-55

RIO CLARO PEÇAS AGRICOLAS LTDA - ME

RIO CLARO AGROPEÇAS

01.059.721/0001-30

RIO CLARO TURISMO LTDA

AMAZON TOUR

01.266.161/0001-94

RJ PECAS E RETIFICA LTDA

MUNDIAL AUTO PECAS E RETIFICA MOTORES

02.489.904/0001-58

RODRIGUES & TREVISAN LTDA

DROGARIA CENTRAL

11.488.155/0001-35

S DA SILVA PORTILHO DO NASCIMENTO EPP

LIQUIGAS

03.128.052/0001-36

S MAZUCHINI COMERCIO ME

CALIU CACA E PESCA

10.755.722/0001-00

S P KUHN ME

VIDA

12.254.471/0003-77

SAO VICENTE AGROP. E ARM. LTDA - EPP

RIO CLARO SEMENTES

02.199.856/0015-69

SARTCO LTDA

SARTCO

05.353.200/0001-41

SERGIO PEREIRA

CASA DAS MANGUEIRAS

03.300.189/0001-26

SILVIO GOMES

SILVIO CICLO BICICLETARIA

07.860.835/0001-60

SUELMEI CAMPOS BARBOSA ME

EVENTOS PESCA E FESTA

05.064.467/0001-19

SUPERMERCADO BIRIGUI LTDA ME

MERCADO BIRIGUI

02.558.157/0027-00

TELEFONICA BRASIL S.A.

TELESP

04.206.050/0126-00

TIM CELULAR S.A.

08.986.167/0001-85

TV VERDES CAMPOS LTDA EPP

GRUPO RIOCLARENSE DE COMUNICAÇÃO

73.598.674/0001-03

U A GABRIEL DE FREITAS ME

METALURGICA E VIDRACARIA CENTRO OESTE

01.639.706/0001-60

V L SAMBUGARI

MOTOSPORT

05.726.019/0001-33

V T DE OLIVEIRA GARCEZ EPP

ELE ELA CALÇADOS

06.231.962/0001-38

V V MAZUCHINI - MOTOS

MAZUCHINI MOTOS

04.160.017/0001-67

VALDEMIRA DOS SANTOS

01.853.179/0002-73

VANUSA MARTA MORETTO - ME

O BOTICÁRIO

01.751.730/0001-97

VERDE TRANSPORTES LTDA

VERDE

80.544.885/0003-90

VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA

NOVA INTEGRACAO

02.449.992/0072-58

VIVO S.A.

VIVO

14.652.569/0001-46

Z DE OLIVEIRA NEVES ME

CABOS ZENIRA

10.425.282/0035-71

BOM FUTURO AGRICOLA LTDA (PRODUÇÃO)

BOM FUTURO AGRICOLA

09.607.725/0001-17

AGUAS DE SÃO JOSÉ S.A

AGUAS DE SÃO JOSÉ

26.529.420/0016-30

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO SICREDI OURO VERDE MT

SICREDI

60.746.948/0915-92

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO

00.000000/2559-39

BANCO DO BRASIL S.A. -

BANCO BRASIL

22.579837/0001-70

HIDROELETRICA CORRENTAO LTDA

HIDROELETRICA CORRENTAO

22.933.858/0001-41

HIDROELETRICA BURITIZAL LTDA

HIDROELETRICA BURITIZAL

17.582.280/0002-77

BOM FUTURO MATUPA AGROPECUARIA LTDA

BOM FUTURO MATUPA AGROPECUARIA

10.425.282/0009-80

BOM FUTURO AGRICOLA LTDA (AGROMAR ARMAZEM)

BOM FUTURO AGRICOLA

10.425.282/0012-85

BOM FUTURO AGRICOLA LTDA (ITAIPU ARMAZEM)

BOM FUTURO AGRICOLA

34.028.316/0231-53

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

AC SÃO JOSE DO RIO CLARO

08.399.617/0002-14

AUTO POSTO JP LTDA ME

POSTO JP

01.918.268/0001-70

CDCE ESCOLA ESTADUAL SAO JOSE DO RIO CLARO

ESCOLA SÃO JOSÉ

02.081.088/0001-49

CDCE - ESCOLA ESTADUAL. DR. ANISIO JOSE MOREIRA

ESCOLA ANISIO

01.940.334/0001-08

CDCE ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS BRIANTE - PDE

ESCOLA DOMINGOS BRIANTE

17.847.117/0001-08

CDCE DA ESCOLA ESTADUAL SANTANA D'AGUA LIMPA

ESCOLA SANTANA D’AGUA LIMPA

37.500.949/0001-60

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO CLARO

CAMARA MUNICIPAL

04.078.823/0001-90

LOTERICA RIO CLARO LTDA

LOTERICA RIO CLARO

37.477.346/0002-76

MADEIREIRA MENINO CLAUDIO LTDA EPP

MADEIREIRA MENINO CLAUDIO

15.091.515/0001-11

MADEIREIRA MEDIANEIRA LTDA ME

MADEIREIRA MEDIANEIRA

14.201.046/0001-83

N.R DOCKHORN MADEIRAS ME

N.R DOCKHORN MADEIRAS

14.921.092/0001-57

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

01.872.837/0001-93

CUIABA FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO FUNAJURIS

FUNAJURIS

33.000.167/0001-01

PETROLEO BRASILEIRO S/A

PETROBRAS

33.000.167/0227-76

PETROLEO BRASILEIRO S/A

PETROBRAS

33.000.167/1131-43

PETROLEO BRASILEIRO S/A

PETROBRAS

PROPRIEDADES RURAIS

ORDEM

CPF/CNPJ

NOME/RAZÃO SOCIAL/PROPRIETÁRIO

NOME DE FANTASIA

134.625.550-49

ADELIR BOZETTI

FAZENDA BOA ESPERANCA

517.613.860-34

ADRIANO DEMETRIO BARZOTTO E OUTROS

FAZENDA SÃO PEDRO

084.577.718-17

AGNALDO JOSÉ BARBOSA

FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA

01.355.296/0001-26

AGROMON S A AGRICULTURA E PECUARIA

FAZENDA ITAIPU

323.192.666-15

AIRTON MARTINS MOLINA

ESTANCIA MOLINA

124.632.569-15

ALBERTO KUNNTZ

FAZENDA SÃO PEDRO

556.915.289-04

ALCEU MOGNON

FAZENDA VISTA ALEGRE I

243.021.049-53

ALCIDES FERMIANO DOS SANTOS E OUTRO

FAZENDA SÃO JORGE

287.352.349-20

ALCINEU JOSE MARCONDES

FAZENDA SANTA MARINA

189.351.920-15

ALDEVINO NEUMANN

FAZENDA RESPLENDOR

023.273.451-89

ALEXON EICHELT

FAZENDA EICHELT

016.284.071-31

ANDRIGO CEOLIN

FAZENDA SANTO ANTONIO

088.395.499-00

ANTONIO CARMINATTI NETO

FAZENDA SANTO EXPEDITO

367.823.780-00

ANTONIO CESAR DA SILVA ZBOROWSKI

FAZENDA AFLUENTE

028.599.121-34

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

FAZENDA AGROPAN

568.201.511-87

APARECIDA MARTINS PEREIRA

SITIO SANTA LUZIA

186.649.549-68

AUGUSTO ANTONIO DE CONTO

FAZENDA BARRA BONITA

206.867.229-49

AUGUSTO SELA NETTO

FAZENDA WWWSELA

829.385.809-59

BASILIZA CHAMINSKI

FAZENDA LILIZ

628.422.509-15

CELSO LUIS LEDUR E OUTRO

FAZENDA VALE DO ARINOS

831.193.029-53

CLAUDEMIR JOSE CAPPELLESSO

FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA

592.613.581-87

CLAUDIO BENDE RODRIGUES E OUTROS

FAZ LISBOA I

489.970.309-06

CLAUDIR BERNARDI

ESTANCIA FELICIDADE

632.521.049-20

CLEUSI DE JESUS TEIXEIRA MARCONDES

FAZENDA JOAÇABA

010.809.681-56

DANIEL LOPES CAMPOS

SITIO SANTA ANA

017.937.541-52

DANILO ANDRE PEDRINI MARCONDES

FAZENDA ARARAS I E III

158.524.660-34

DELMAR SAUL SALTON

FAZENDA SARANDI

043.556.031-05

DIEGO FERST ZANDONA

FAZENDA MARCON E VERONA II

501.690.176-72

DINOEL BALBIO DA SILVA

SITIO RIACHO BONITO

010.832.301-31

DOUGLAS RAFAEL PEDRINI MARCONDES

FAZENDA ARARAS II E GUARAPUAVA

866.489.186-91

EDMILTON BATAGLINI E OUTROS

FAZENDA BURITI

970.086.998-91

EDUARDO GERMANO DOS SANTOS

FAZENDA ESPERANÇA

036.741.986-65

ELIANA APARECIDA DE MACEDO

FAZENDA TRIANGULO

335.117.059-91

ERAÍ MAGGI SCHEFFER E OUTROS - FZ AGROMAR

FAZENDA AGROMAR.

667.620.141-00

FABRICIO KLEYTON BERNARDI COELHO PORTILHO E OUTRO

FAZENDA MARAVILHA

905.717.890-72

FERNANDO DELLA MEA

FAZENDA DELLA MÉA

013.715.221-38

FRANCIELY DE FATIMA MARCONDES

FAZENDA JOAÇABA

350.335.509-00

FRANCISCO CHAMINSKI

FAZENDA IGUAÇU

571.574.301-00

GILSON ANTONIO GIACOMELLI

FAZENDA BARAO DE MAUA

005.805.039-68

HORACIO TAVARES

FAZENDA VISTA ALEGRE

465.204.731-20

ITAMAR LUIS BALESTRIN

FAZENDA BURITI

444.294.799-68

JACY PAULO SCANAGATTA

FAZENDA BARRA BONITA

405.320.381-34

JAIME ANDREA CELLA

FAZENDA CACHOEIRA I

794.099.709-20

JEAN CARLOS GARBIN

FAZENDA MORADA DO SOL

546.433.339-87

JETTERSON TREITINGER

FAZENDA MARIPA

237.500.811-15

JOAO TEIXEIRA

FAZENDA ARAGUAIA

019.964.419-57

JOAREZ FOELLMER RAMBO

FAZENDA SAO JOSE

774.566.969-34

JOSE ALBERTO KUNNTZ

FAZENDA SÃO PEDRO

105.294.468-04

JOSE AVELINO DE ABREU CORREIA

FAZENDA DA MADEIRA

236.985.869-91

JOSE CARLOS CARRILHO MARTINEZ

FAZENDA SAO CARLOS

107.103.889-34

JOSE CERVANTES CASORLA

FAZENDA PLANALTO

493.770.607-10

JOSE IVAN MARTINS DARDENGO E OUTROS

FAZENDA NOVA FRONTEIRA I

064.123.306-07

LEANDRO ALVES QUEIROZ

FAZENDA LAGOA RASA

476.264.539-72

LEOMAR DIONISIO PEDRINI

FAZENDA SANTA ANA

044.958.708-82

LEONEL DAMO

FAZENDA VENEZA

443.261.069-72

LEVI JOSE PEDRINI

FAZENDA SANTA ANA

816.758.441-00

LUCIANO MAZUCHINI NETO

FAZENDA INDEPENDENCIA

535.287.511-34

LUIS CLAUDIO PEDRINI

FAZENDA SANTA ANA

355.534.640-72

LUIS FERNANDO CALABRIA

FAZENDA SANTA HELENA

174.664.900-34

LUIZ PAULO BASSO

FAZENDA OITO DE MAIO

468.428.611-87

MARCELO RIBEIRO

FAZENDA MARIA E JOSE

643.955.709-25

MARCIA SETENARESKI SCANAGATTA

FAZENDA SANTA TEREZINHA

001.824.441-63

MARCOS FERMIANO DOS SANTOS

FAZENDA SÃO JORGE

349.990.199-49

MARIO BASSO ROMAO E OUTRO

SITIO TRES DE JUNHO

452.780.919-91

MILTON MATEUS CRIVELETTO

FAZENDA NAGI

240.300.311-53

MOACIR GONZATTI

SITIO MACLE

285.743.549-53

MURILO MENDES ARAUJO

FAZENDA MARCA DE CASCO

603.573.719-68

NARA TEREZINHA SCANAGATTA GALLETTO

FAZENDA BARRA BONITA I

419.757.581-53

NATANAEL CASAVECHIA

FAZENDA DOIS PRIMOS

073.617.808-22

NEIDE KIYOMI ODASHIRO E OUTROS

FAZENDA SÃO PAULO

012.900.601-77

NELSON FISCHER BUSS E OUTRO

FAZENDA GUAPO I

025.005.699-26

NILTON CEZAR ZACARIAS

SITIO SAO SEBASTIAO

192.751.619-68

NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES

FAZENDA ANTA GORDA II

05.683.277/0014-02

O TELHAR AGROPECUARIA LTDA

FAZENDA PIRAPO

046.960.348-87

OSVALDO MARANGONI

FAZENDA ATALAIA

106.776.231-00

PEDRO AIRES

FAZENDA SANTO ANTONIO

128.501.529-00

PEDRO BRIANTE

FAZENDA QUERENCIA DO VELHO

055.063.039-20

RAFAELA SCANAGATTA GALLETO

FAZENDA BARRA BONITA

404.880.551-72

REJANE BUSS SONNENBERG

FAZENDA PRIMAVERA I

015.340.259-87

RENI DOMINGOS TONIN

FAZENDA SALTO DA ALEGRIA

431.694.739-72

RICARDO DOCKHORN

ESTANCIA 4E

582.280.471-34

RICARDO MORAIS PINTO

FAZENDA MARIPA

651.066.791-68

RODRIGO SILIS DIAS

FAZ LAPA

857.913.771-34

ROSELEIA SILIS DIAS RODRIGUES

SITIO BEIJA FLOR

717.448.789-00

ROSEMAR ANGELO MELO

FAZENDA SAO FRANCISCO

134.381.079-53

RUI CHRISTOFOLLI

FAZENDA GUADALUPE E FAZENDAS SÃO ROQUE

603.436.059-53

SAMARA SCANAGATA

FAZENDA BARRA BONITA II

053.865.278-00

SERGIO ALEXANDRE FIORAVANTI

FAZENDA RIO ALEGRE

393.496.400-15

SERGIO DOMINGOS PIERDONA

FAZENDA GABRIELA

820.019.529-53

SILVIO CEZAR ZAK MUCHALAK

FAZENDA LAGOA RASA

334.009.549-34

TARCISIO ANOR GARBIN

FAZENDA CACHOEIRA

769.077.911-53

TERCIO BENDE RODRIGUES

FAZENDA LISBOA

130.737.619-34

VALDOMIRO MAZUCHINI

FAZENDA CEREJEIRA

808.996.411-72

VIANEI ELOI SCHMIDT

SITIO SCHMIDT

597.386.269-00

VILSON RIEDIGER E OUTRA

FAZENDA MEDALHA MILAGROSA

Art. 2° - As empresas, sediadas no Município de São José do Rio Claro, relacionadas neste DECRETO, são responsáveis pela retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, junto ao contribuinte prestador do serviço, e também por seu recolhimento à Administração Pública Municipal.

Art. 3º - Os contribuintes substitutos tributários aplicarão para a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN a alíquota de 5% (cinco por cento)sobre o valor base de cálculo do serviço executado.

§ 1º - A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é o preço do serviço.

§ 2º - Considera-se preço dos serviços a receita bruta a ele correspondente.

Art. 4º - A retenção de que trata o presente Decreto deverá iniciar-se a partir da data de sua publicação.

Art. 5º - O recolhimento de que trata este Decreto deve ser realizado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da prestação do serviço tomado, conforme art.28 do Decreto nº 17/2014.

Art. 6º - O tomador responsável pela retenção e recolhimento do ISSQN que não o retiver na fonte ficará responsável solidariamente, junto com o contribuinte prestador do serviço pelo pagamento integral do tributo, inclusive as multas e acréscimos legais, conforme Código Tributário Municipal.

Art. 7º - Ficam as empresas relacionadas neste Decreto obrigadas a exigir o Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço - RANFS - dos prestadores de serviço localizados fora do Município de São José do Rio Claro, conforme art. 32 do Decreto nº 17/2014.

Art. 8º - As empresas relacionadas no artigo primeiro deste Decreto que não exigirem o RANFS de seus prestadores de serviços ficam sujeitas às penalidades previstas no Código Tributário Municipal, caso haja reincidência.

Art. 9º. Os contribuintes substitutos tributários, todas as demais normas contidas na legislação tributária do município.

Art. 10. Aplica-se aos contribuintes substitutos tributários, todas as demais normas contidas na legislação tributária do município.

Art. 11. - Ficam revogados os artigos 2º, 4º, 5º e seus parágrafos, do Decreto n° 020 de 23 de abril de 2014.

Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data desta publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro - MT, em 15 de março de 2016.

NATANAEL CASAVECHIA

Prefeito Municipal