Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Dezembro de 2023.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N°076/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 076/2023

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CONTRATO Nº 245/2023

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA-CISGA

CONTRATADO: M.R. Borges & cia LTDA

OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica prestadores de serviços técnico-profissionais na área da saúde, para realização de Consultas Médicas Especializadas, Exames de Imagem e Apoio Diagnóstico, Exames Especializados Complementares e Procedimentos Cirúrgicos.

VALOR GLOBAL: R$ 25.610,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e dez reais).

VIGÊNCIA: 12/12/2023 a 31/12/2023.

CONTRATO Nº 246/2023

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA-CISGA.

CONTRATADO: Gastro Araguaia Limitada.

VALOR GLOBAL: R$ 5.270,17 (cinco mil e duzentos e setenta reais e dezessete centavos);

VIGÊNCIA: 13/12/2023 a 31/12/2023.

CONTRATO Nº 247/2023

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA-CISGA

CONTRATADO: V. P. Laboratório (Exame)

OBJETO Credenciamento de Pessoa Jurídica prestadores de serviços técnico-profissionais na área da saúde, para realização de Consultas Médicas Especializadas, Exames de Imagem e Apoio Diagnóstico, Exames Especializados Complementares e Procedimentos Cirúrgicos.

VALOR GLOBAL: R$ 2.194,75 (Dois mil e cento e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 18/12/2023 a 31/12/2023.

CONTRATO Nº 248/2023

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA-CISGA.

CONTRATADO: Laboratório Pasteur De Analises Clinicas LTDA.

VALOR GLOBAL: R$ 2.622,89(Dois mil e seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos);

VIGÊNCIA: 18/12/2023 a 31/12/2023.

CONTRATO Nº 249/2023

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA-CISGA

CONTRATADO: J.H. De S. Medeiros Eireli.

VALOR GLOBAL: R$ 5.797,00 (cinco mil e setecentos e noventa e sete reais).

VIGÊNCIA: 18/12/2023 a 31/12/2023.

CONTRATO Nº 250/2023

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA-CISGA

CONTRATADO: Bio Imagem Diagnósticos LTDA.

VALOR GLOBAL: R$ 26.119,40 (vinte e seis mil e cento e dezenove reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 18/12/2023 a 31/12/2023.

CONTRATO Nº 251/2023

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA-CISGA

CONTRATADO: J J Silva Souza Eireli - ME

VALOR GLOBAL: R$ 1.546,62 (um mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 18/12/2023 a 31/12/2023.

CONTRATO Nº 252/2023

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA-CISGA

CONTRATADO: Oftalmed LTDA.

VALOR GLOBAL: R$ 725,38 (Setecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos).

VIGÊNCIA: 19/12/2023 a 31/12/2023.

CONTRATO Nº 253/2023

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA-CISGA

CONTRATADO: Lacerda Ortopedia e Traumatologia LTDA.

VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (Quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 19/12/2023 a 31/12/2023.

CONTRATO Nº 254/2023

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA-CISGA

CONTRATADO: Bruno Gomes Da Silva.

VALOR GLOBAL: R$ 334,03 (Trezentos e trinta e quatro reais e três centavos).

VIGÊNCIA: 19/12/2023 a 31/12/2023.

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 19 de dezembro de 2023.

_________________________________

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretária Executiva – CISGA

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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