Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Dezembro de 2023.

PORTARIA 180/2023

PORTARIA Nº 180/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Súmula: “Nomeia membros do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF do município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, para execução do Programa Titula Brasil”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita do município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo, 54, IV, da Lei Orgânica Municipal, e no exercício do seu cargo, e;

CONSIDERANDO a instituição do Programa Titula Brasil, através da Portaria Conjunta nº 01, de 02 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários – SEAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

CONSIDERANDO a Portaria nº 26, de 04 de dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes do Programa Titula Brasil;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária – NMRF, para execução do Programa Titula Brasil;

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho e Acordo de Cooperação Técnica – ACT nº 822/2021 com Processo Administrativo nº 54000.028719/2021-77, firmado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e este município, para execução do Programa Titula Brasil em Nova Maringá;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear os membros do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, para execução do Programa Titula Brasil no município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, constituído com os servidores abaixo descrito:

1- Coordenador/Técnico RA Parceiro: Ricardo Ono, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, portador do CPF nº 805.199.541-49 e e-mail: ricardo_ono9@hotmail.com;

2- Técnico RA Parceiro: Ademir Pompilio Borges, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, portador do CPF nº 277.396.199-49 e e-mail: ademirpompilioborges_55@hotmail.com;

3- Técnico RA Parceiro: Maria Gardenia da Silva, brasileira, casada, Assistente Social, portadora do CPF nº 699.922.234-72 e e-mail: galflordeliz@outlook.com;

4- Técnico RA Parceiro: Sidnei dos Santos Costa, brasileiro, solteiro, Técnico Agrícola, portador do CPF nº 904.375.271-15 e e-mail: sidnei_sant@hotmail.com;

5- Técnico RA Parceiro: Antonio Marcos Severino Alves, brasileiro, casado, Técnico Agrícola, portador do CPF nº 939.879.431-49 e e-mail: marcos.sev@hotmail.com;

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando efeitos contrários.

Gabinete da Prefeita Municipal, Nova Maringá/MT em 20 de dezembro de 2023.

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal