Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Dezembro de 2023.

PORTARIA 031/2023

PORTARIA Nº 031/2023

“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OUPANTE DE CARGO EFETIVO”

A Presidente da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT, O SR. JOHNY ALVES MENDES, usando de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 664/2016 (Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Canabrava do Norte – MT), e, considerando a solicitação contida no Oficio protocolado em 11/12/2023 sob o número 001/2023, subscrito pela servidora MARCILENE FERREIRA MACHADO;

RESOLVE:

Art. 1º . Fica concedido 15 (quinze) dias de férias à servidora MARCILENE FERREIRA MACHADO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023.

Art. 2º. A concessão das férias terá início em 02/01/2024 e término no dia 31/01/2024.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOHNY ALVES MENDES

PRESIDENTE