Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Dezembro de 2023.

​DECRETO Nº 083/2023

DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT EM RAZÃO DA ESCASSEZ DE CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo;

CONSIDERANDO, a significativa ausência de chuvas durante o período de plantio e desenvolvimento das lavouras no município de Novo Horizonte do Norte;

CONSIDERANDO, os prejuízos causados à agricultura familiar, pecuária e agricultura, afetando diretamente a produção e renda dos produtores locais;

CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas emergenciais para minimizar os impactos socioeconômicos decorrentes da falta de chuvas;

CONSIDERANDO, o Ofício Conjunto nº 04/2023, onde o Núcleo da Aprosoja/MT – Vale do Arinos e o Sindicato Rural de Porto dos Gaúchos/MT (extensão de base Novo Horizonte do Norte/MT) apresentou dados fornecidos pela EMPAER e Aproclima, entre setembro/2022 a dezembro/2022, comprovando a gravidade da redução de chuva acumulada na região do Vale do Arinos no ano de 2023, somando também o aumento significativo da temperatura, fazendo com que as lavouras sofressem ainda mais com a falta de chuvas;

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarada Situação de Emergência no município de Novo Horizonte do Norte-MT, em decorrência da falta de chuvas no período de plantio e desenvolvimento das lavouras, comprometendo a produção agrícola e pecuária, bem como impactando negativamente na economia local.

Art. 2º- Este decreto terá validade enquanto perdurarem os efeitos da estiagem e suas consequências, podendo ser revisto a qualquer momento de acordo com a evolução da situação.

Art. 3º- Fica autorizada a convocação de voluntários e a celebração de parcerias com entidades públicas e privadas para a execução das ações emergenciais.

Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, município de Novo Horizonte do Norte/MT, em 27 de dezembro de 2023.

Silvano Pereira Neves

Prefeito do Município