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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
AO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 172/2015
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MT sob o nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa nesta cidade de Diamantino sito à Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.341, através do Secretário Municipal de Educação e Cultura, Srº NILVO PEDRO LANZA, brasileiro, casado, portador do RG nº 271215 SSP/MT e do CPF nº 279.621.640-34, residente e domiciliado na Rua Acelino Bibiano de Oliveira, nº 184, Bairro da Ponte, nesta cidade, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e a o SraJANELUCI BISPO FREIRE, brasileira, solteira, portadora do RG n° 1565251-8 SSP/MT e CPF n° 021.707.631-98, residente e domiciliada na Rua Frei Manoel, s/nº, Bairro da Ponte, municipio Diamantino-MT, doravante denominada CONTRATADA.
O presente TERMO tem por finalidade a RESCISÃO DO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 172/2015, tendo como objeto a contração temporária da servidora com o cargo de Professora de Ensino Fundamental, lotada na Escola Municipal Prefeito João Batista, contratada através do processo seletivo 001/2015, para substituir o servidor publico Jamil Rodrigues Barroso, que se encontra designado para desenvolver suas funções na UAB – Universidade Aberta do Brasil.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A CONTRATADA nos termos da cláusula oitava do referido contrato, resolve na presente data, dissolver unilateralmente, em que a mesma manifestou expressamente e por escrito a intenção, quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato firmado entre as partes.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Todas as cláusulas e condições contidas no referido contrato, restam desde já, RESCINDIDAS.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Termo de Rescisão de Contrato tem sua validade a partir da assinatura do mesmo, sendo eleito o Foro da Justiça Comum da Comarca de Diamantino/MT para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente RESCISÃO.
Diamantino/MT, 01 de Março de 2016.
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO
Prof. NILVO PEDRO LANZA
Secretário Municipal de Educação e Cultura