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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, DO ANO DE 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas.
DECRETA:
Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual e ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Público Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.
§ 1º - São considerados serviços essenciais:
I - Tratamento e abastecimento de água;
II - Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;
III- Distribuição de medicamentos da farmácia básica,
IV – Limpeza e Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
V - Segurança Pública
Art. 2º Os serviços essenciais deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.
§ 1° Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.
I- 1º de janeiro (segunda-feira) Confraternização Universal - feriado nacional;
II – 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;
III – 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – feriado nacional;
IV - 14 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas - expediente a partir das 13h30;
V - 29 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;
VI - 31 de março (domingo) Páscoa - feriado nacional;
VII - 21 de abril (domingo) Tiradentes - feriado nacional;
VIII - 1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;
IX – 13 de maio (segunda-feira) feriado municipal- Emancipação Politica
X- 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;
XI –29 de junho (sábado) São Pedro – feriado municipal;
XII – 07 de setembro (sábado) Independência do Brasil - feriado nacional;
XIII - 12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;
XIV- 28 de outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Público – Ponto facultativo
XV - 31 de outubro (quinta-feira) Dia da Reforma Protestante - feriado municipal
XVI - 02 de novembro (sábado) Finados - feriado nacional;
XVII – 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;
XVIII- 20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra - feriado estadual;
XIX - 25 de dezembro (quarta-feira) Natal - feriado nacional;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro 2024.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024