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3 de Janeiro de 2024.
NOTIFICAÇÕES
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.093/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||
| Nome/Razão Social :Vanessa A. Costa Montes | ||||||
| Endereço: Rua Para S/N° | ||||||
| Bairro: Nova Várzea Grande | CEP: 78135-6008 | Cidade: Várzea Grande | UF: MT | |||
| CPF/CNPJ: 011.317.461-63 | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||
| Endereço Rua 06 quadra 005 lote 003 | ||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____0184/__2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº094/2022 Anexo IX item 4.4 0.01 UPF p/m³ Código vigilância sanitária lei 826/98 Arts; 140,141,142 30 UPFM | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães , 06 Novembro2023 | ||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 094/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua 06 Quadra 005 Lote 004 Bairro: Loteamento Oficial Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____0182/2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ CodigoSanitario Municipal Nº826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 06 novembro 2023. | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 96/11/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua 13 quadra 005 lote 007 Bairro: Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____00183/2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Codigo de Vigilancia Sanitario Lei 826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,07 de Novembro2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 097/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Prof. Benedita de Siqueira Xavier Quadra 004 lote004 Bairro: Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____00198/2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Código Sanitário Nº826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 08 de Novembro /2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 0099/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua 06 quadra 005 lote004 Bairro: Vale da Lua Loteamento Oficial Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____00197/2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Codigo Sanitario Lei Municipal Nº826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$306,48 R$342,24 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 08 Novembro de 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______00195/2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Prof.ª Benedita de Siqueira Xavier Quadra:004 Lote:007 Bairro: Loteamento Oficial Loteamento Oficial Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____00195_/_2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Codigo Sanitario Lei Municipal Nº826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,08 Novembro 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______00196/2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Prof.ª Benedita de Siqueira Xavier Quadra 004 lote: 006 Bairro: Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____00196/2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Codigo de vigilância sanitária Lei Nº826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$306,48 R$342,24 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 08 de Novembro de 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______00199/2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Profª Benedita de Siqueira Xavier Quadra:004 Lote:018 Bairro: Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____00126_/2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Codigo Sanitaria Lei Nº826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 08 Novembro de 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______00103/2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Profª Benedita de Siqueira Xavier Bairro: Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____00199/2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Codigo Sanitaria Lei Nº826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 08 Novembro de 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______00104/2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Profª Benedita de Siqueira Xavier Bairro: Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____00190/2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Codigo Sanitaria Lei Nº826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 08 Novembro de 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______00105/2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Profª Benedita de Siqueira Xavier Bairro: Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____00190/2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Codigo Sanitaria Lei Nº826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 08 Novembro de 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______00106/2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Profª Benedita de Siqueira Xavier Quadra: 004 Lote:013 Bairro: Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____00191/2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Codigo Sanitaria Lei Nº826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 08 Novembro de 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______00107/2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Profª Benedita de Siqueira Xavier Quadra: 004 Lote:012 Bairro: Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____00192/2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Codigo Sanitaria Lei Nº826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 08 Novembro de 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______00108/2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Profª Benedita de Siqueira Xavier Quadra: 004 Lote:011 Bairro: Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____00193/2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Codigo Sanitaria Lei Nº826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 08 Novembro de 2023 | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______00109/2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Profª Benedita de Siqueira Xavier Quadra: 004 Lote:010 Bairro: Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____00194/2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Codigo Sanitaria Lei Nº826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 08 Novembro de 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. ______00110/2023____ |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua Profª Benedita de Siqueira Xavier Quadra: 004 Lote:016 Bairro: Loteamento Oficial Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____00188/2023___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³ Codigo Sanitaria Lei Nº826/98 | 1º | Multa R$759,00 R$618,00 R$617,08 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 08 Novembro de 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0202/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: João Pedro Moura Marques e outros | |||||||
| Endereço: Av.Santa Laura, 431 | |||||||
| Bairro: Jardim Costa Verde | CEP: 78128-354 | Cidade: Varzea Grande | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 034.762.331-03 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua 06 quadra 019 lote 004 | |||||||
| Bairro: Loteamento Oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Lei Sanitario Municipal Nº826/98. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Siva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Martia de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0203/2021 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: DANIEL PEREIRA DA SILVA | |||||||
| Endereço: Rua 08 SN | |||||||
| Bairro COHAB VEU DE NOIVA | CEP: 78195-000 | Cidade: CHAPADA DOS GUIMARÃES | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 111.221.121-21 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Ende reço: Rua 08 QUADRA 021 LOTE 011 | |||||||
| Bairro: LOT.OFICIAL Chapada dos Guimarães MT | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Lei Sanitaria Municipal Nº826/98 | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da silva Chapada dos Guimarães, _31_/_11_/_2022__ | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0204/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Jose Roberto Ribeiro | |||||||
| Endereço: Rua 06 | |||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 160.846.674-49 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua 07 quadra 043 lote 009 | |||||||
| Bairro: Loteamento Oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Codigo Sanitario Municipal Nº826/98 | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva,Chapada dos Guimarães,31/11/ 2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.0205/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Jose Roberto Ribeiro | |||||||
| Endereço: Rua 06 | |||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 160.846.674-49 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua 07 quadra 043 lote 008 | |||||||
| Bairro: Loteamento Oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0206/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Heraldo Candia de Figueiredo, Esposa e outros | |||||||
| Endereço: Rua Jessé Pinto Freire,106 | |||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 516.418.448-68 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua 17 quadra 050 lote 006 | |||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0207/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Alex Pinheiro de Koeche | |||||||
| Endereço: Sem denpminação | |||||||
| Bairro: Sem Bairro | CEP: 78000-000 | Cidade: Cuiabá | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 049.857.341-95 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 005 | |||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,31/11/2023__ | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0208/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Mario Mansur Bumlai Junior | |||||||
| Endereço: Rua dos Angicos,882 | |||||||
| Bairro: Loteamento Recanto dos Angicos | CEP: 78000-000 | Cidade: Cuiabá | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 049.857.341-95 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 004 | |||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0209/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Igor Pinheiro de Koeche e Outro | |||||||
| Endereço: | |||||||
| Bairro: | CEP: | Cidade: | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 025.238.651-48 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 003 | |||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Codigo Sanitario Nº826/98 | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0210/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Igor Pinheiro de Koeche e Outro | |||||||
| Endereço: | |||||||
| Bairro: | CEP: | Cidade: | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 025.238.651-48 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 002 | |||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018, Codigo sanitário Municipal Nº826/98 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0211/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Igor Pinheiro de Koeche e Outro | |||||||
| Endereço: | |||||||
| Bairro: | CEP: | Cidade: | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 025.238.651-48 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 001 | |||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0212/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Farm Empreendimentos Ltda | |||||||
| Endereço: Av. Ulisses Pompeu de Campos, 2320 | |||||||
| Bairro: Figueirinha | CEP: 78140-000 | Cidade: Varzea Grande | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 17.572.564/0001-00 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: RuaEmerson da Silva Terres quadra 050 lote 010 | |||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018, Codigo Sanitario Municipal Nº826/98 .Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0213/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Farm Empreendimentos Ltda | |||||||
| Endereço: Av. Ulisses Pompeu de Campos, 2320 | |||||||
| Bairro: Figueirinha | CEP: 78140-000 | Cidade: Varzea Grande | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 17.572.564/0001-00 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: RuaEmerson da Silva Terres quadra 050 lote 009 | |||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018, Codigo Sanitario Municipal Nº826/98. Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira Silva Chapada dos Guimarães, 31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0314/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Edson Serafim Bertoçloto | |||||||
| Endereço: Av. Rio da Casca s/n | |||||||
| Bairro: centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 735.704.608-78 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: RuaTiradentes quadra 009 lote003 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018, Codigo Sanitario Nº826. Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0315/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Vyp Gestão de NegociosImobiliarios | |||||||
| Endereço: Av. Sebastião Gomes Guimarães | |||||||
| Bairro: Parque NOVA Esperança | CEP: 78000-000 | Cidade: Cuiaba | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 12.291.615/0001-01 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: RuaTiradentes quadra 009 lote002 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0316/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros | |||||||
| Endereço: Rua Santo Antonio | |||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 545.262.131-87 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: RUA Neco Siqueira QUADRA004LOTE 001 | |||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022/2018 ,Codigo Sanitario Municipal Nº826/98 . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0317/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Vyp Gestão de NegociosImobiliarios | |||||||
| Endereço: Av. Sebastião Gomes Guimarães | |||||||
| Bairro: Parque NOVA Esperança | CEP: 78000-000 | Cidade: Cuiaba | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 12.291.615/0001-01 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: RuaTiradentes quadra 009 lote001 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022 2018,Codigo Sanitario Municipal. Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0318/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros | |||||||
| Endereço: Rua Santo Antonio | |||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 545.262.131-87 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: RUA Neco Siqueira QUADRA004LOTE 002 | |||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022 2018, Codigo Sanitario Municipal Nº826/98.Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0319/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Maria José da Silva Sierra | |||||||
| Endereço: Av. Rio da asca s/n | |||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 105.389.171-72 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: RuaTiradentes quadra 009 lote005 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022 /2018, Codigo Sanitario Municipal.Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,31/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0320/2023 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: VALERIANO CORREA DE MORAES | |||||||
| Endereço: Rua 01 s/n | |||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 034.605.091-04 | Telefone:65 99925-2563 | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Rua 01 s/n Quadra:07 Lote:06 Unidade:001 Cod´Imovel:1719 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022 /2018, Codigo Sanitario Municipal.Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,06/11/2023 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||