Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Concurso Público nº 001/2023 EDITAL COMPLEMENTAR 001-2023

A Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Canarana – MT, nomeada pela Portaria nº 928/2023, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a empresa Policon Tecnologia e Gestão Ltda. – ME, nos termos do item 10.9 do Edital nº 001/2023, tornam público o presente Edital Complementar, que dispõe sobre o seguinte:

I – Fica retificada para ensino médio completo a escolaridade do Agente de Combate às Endemias por força da Lei Complementar Municipal n° 222/2023, alterando-se o Anexo I, conforme segue:

ANEXO I

CARGOS DE NIVEL MÉDIO COMPLETO

Legenda: NR=normal / PCD=Pessoa com Deficiência / CR=Cadastro Reserva / TOT=Total

II – Conforme o item 5.2.2 do Edital nº 001/2023 a constituição da prova objetiva do cargo de Agente de Combate às Endemias passa a ser a seguinte:

5.2.2.2. ENSINO MÉDIO COMPLETO

III – Em decorrência desta retificação o cargo de Agente de Combate às Endemias passa a integrar o Anexo II – Conteúdo Programático do Edital nº 001/2023 destinado aos demais cargos de ensino médio completo;

IV – Retifica-se os requisitos básicos para provimento do cargo de Técnico em Recursos Humanos constante do item 26 do Anexo I do Edital nº 001/2023, passando a ser exigido formação superior em Recursos Humanos, Administração, Ciências Contábeis ou Direito, conforme a Lei Municipal nº 135/2015;

V – Incluem-se nos requisitos básicos para provimento do cargo de Gestor de Aeródromo e Responsável AVSEC, item 13 do Anexo I do Edital nº 001/2023, as seguintes alterações:

a) Formação de Ensino Superior;

b) Experiência Profissional comprovada de três a quatro anos na área;

c) Curso Básico de Qualificação Profissional na área de até 200 horas-aulas;

VI – Inclui-se no Edital n° 001/2023 o cargo de Agente Comunitário de Saúde com as seguintes características:

a) ANEXO I CARGOS DE NIVEL MÉDIO COMPLETO

b) Composição da prova de acordo com o item 5.2.2.2 do Edital n° 001/2023;

c) Atribuições do cargo conforme abaixo:

Prestar atendimento as pessoas que procuram a Unidade de Sanitária preenchendo as fichas de identificação e encaminhando-as aos setores competentes;

Executar tarefas de instrução a população do Município sobre cuidados com a saúde, higiene, alimentação, gestação;

Comunicar ao chefe imediato qualquer anormalidade verificada com relação à saúde da população;

Ministrar orientação a domicilio;

Instruir sobre alimentação alternativa e medicamentos caseiros;

Atuar em campanhas, programas, projetos relativos à área da saúde e assistência social;

Fazer curativos de acordo com a orientação recebida

Aplicar vacinas orais;

Realizar atividades simples de berçário e lactário;

Orientar as pessoas doentes que buscam cuidados na Unidade Sanitária;

Registrar em livro próprio as ocorrências relativas às pessoas atendidas;

Coletar material para exames de laboratório;

Desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta;

Executar as tarefas sob orientação dos superiores imediatos das quais se exclui a aplicação de medicamentos e vacinas injetáveis;

Executar outras tarefas afins.

d) Conteúdo Programático a seguir:

1. Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 - atribuições, a jornada e as condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 2. Abordagem comunitária em saúde. 3. Noções de conhecimento geográfico: tipos de marcações e de elaboração de mapas. 4. Metodologia de visita domiciliar. 5. O trabalho do agente comunitário de saúde (http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/manual_acs.pdf): Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. Atenção Primária à Saúde. APS/Saúde da Família. Agente comunitário de saúde: você é “um agente de mudanças". O processo de trabalho do ACS e o desafio de trabalhar em equipe. Planejamento das ações. Ferramentas de trabalho. 6. Guia prático do agente comunitário de saúde (http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/guia_acs.pdf): A Família e o Trabalho do ACS. Registro Civil. Saúde da Criança. Saúde do Adolescente. Saúde do Adulto. Saúde Mental. Atenção à Pessoa com Deficiência. Orientações para famílias com pessoas acamadas. Violência Familiar. Doença transmitida por vetores. 7. Política Nacional de Atenção Básica: Processo de trabalho das equipes de atenção básica. Atribuições do Agente Comunitário de Saúde na Política Nacional de Atenção Básica. Especificidades da Estratégica de Agentes Comunitários de Saúde.

VII – Os demais itens do Edital e seus Anexos permanecem inalterados.

Canarana – MT, 04 de janeiro de 2024.

Mayara Cristiane Candido Schonholzer

Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público

Nº 001/2023