Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Janeiro de 2024.

​1º TERMO ADITIVO AO TERMO CONVÊNIO Nº 001/2023

1º TERMO ADITIVO AO TERMO CONVÊNIO Nº 001/2023

CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO E CENTRO DE FORMAÇÃO MIRIM CIDADÃO DO FUTURO COLIDER-MT – GUARDA MIRIM.

O MUNICÍPIO DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.023.930/0001-38, neste ato representando por seu Prefeito Municipal, Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, brasileiro, união estável, portador da CI/RG nº 17259557 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 022.580.321-64, doravante denominado de CONCEDENTE, e de outro lado CENTRO DE FORMAÇÃO MIRIM CIDADÃO DO FUTURO COLIDER-MT – GUARDA MIRIM DE COLIDER-MT, instituição jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.359.843/0001-30, estabelecida na Rua Apucarana, nº. 10 Setor Norte, cidade de Colíder, neste ato representado por seu Presidente, Srª FRANCISLAINE CANDIDO DE ALMEIDA, brasileira, portadora da CI/RG n° 20190433 – SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o n°. 028.402.281-06, doravante denominada de CONVENETE, resolvem fazer aditivo no presente Termo de Convênio, conforme cláusulas a seguir:

I - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente convênio tem por objeto o repasse mensal de recursos financeiros a título de custeio e manutenção da GUARDA MIRIM DE COLIDER-MT, destinados exclusivamente ao que foi autorizado pela Lei Municipal n°. 3209/2022 de 08/02/2022 e será regido por esta, no que couber, e demais legislações aplicáveis à matéria.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do termo de Convênio nº001/2023:

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

Fica aditivado o prazo do TERMO DE CONVÊNIO pelo prazo de 90(noventa) dias a contar de 31/12/2023 a 31/03/2024.

III – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do TERMO DE CONVÊNIO original permanecem inalteradas.

IV – DO FORO

As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Colíder-MT, para dirimirem quaisquer dúvidas a respeito do presente instrumento de Termo Aditivo do Convênio. E assim, por estarem justos e comprometidos, firmam o presente Termo Aditivo de Convênio em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que surta seus legais efeitos

Colíder/MT, 29 de dezembro de 2023’

MUNICIPIO DE COLIDER

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal de Colíder-MT

CENTRO DE FORMAÇÃO MIRIM CIDADÃO DO FUTURO COLIDER-MT

GUARDA MIRIM DE COLIDER-MT

FRANCISLAINE CANDIDO DE ALMEIDA

Presidente

TESTEMUNHAS:

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NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: