Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Janeiro de 2024.

​LEI COMPLEMENTAR N.º 094 DE 21 DEZEMBRO DE 2023 DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

“DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei Complementar n.º 039/2015:

ANEXO I

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: CONTROLADOR INTERNO

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

1

20

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 7.114,96

R$ 7.826,46

R$ 8.609,11

R$ 9.470,01

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 7.328,41

R$ 8.061,24

R$ 8.867,38

R$ 9.754,12

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 7.541,86

R$ 8.296,05

R$ 9.125,66

R$ 10.038,23

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 7.755,33

R$ 8.530,83

R$ 9.349,13

R$ 10.322,31

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 7.968,75

R$ 8.765,65

R$ 9.642,21

R$ 10.606,43

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 8.182,19

R$ 9.000,42

R$ 9.900,47

R$ 10.890,53

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 8.395,66

R$ 9.235,23

R$ 10.158,75

R$ 11.174,65

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 8.609,11

R$ 9.470,01

R$ 10.417,04

R$ 11.458,73

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 8.822,55

R$ 9.704,81

R$ 10.675,29

R$ 11.742,84

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 9.036,00

R$ 9.939,61

R$ 10.933,58

R$ 12.026,93

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 9.249,45

R$ 10.174,36

R$ 11.191,84

R$ 12.311,03

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: ADVOGADO

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

1

20

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 7.114,96

R$ 7.826,46

R$ 8.609,11

R$ 9.470,01

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 7.328,41

R$ 8.061,24

R$ 8.867,38

R$ 9.754,12

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 7.541,86

R$ 8.296,05

R$ 9.125,66

R$ 10.038,23

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 7.755,33

R$ 8.530,83

R$ 9.349,13

R$ 10.322,31

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 7.968,75

R$ 8.765,65

R$ 9.642,21

R$ 10.606,43

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 8.182,19

R$ 9.000,42

R$ 9.900,47

R$ 10.890,53

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 8.395,66

R$ 9.235,23

R$ 10.158,75

R$ 11.174,65

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 8.609,11

R$ 9.470,01

R$ 10.417,04

R$ 11.458,73

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 8.822,55

R$ 9.704,81

R$ 10.675,29

R$ 11.742,84

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 9.036,00

R$ 9.939,61

R$ 10.933,58

R$ 12.026,93

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 9.249,45

R$ 10.174,36

R$ 11.191,84

R$ 12.311,03

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: TÉCNICO CONTÁBIL

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

1

20

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 5.369,18

R$ 5.906,10

R$ 6.496,70

R$ 7.146,36

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 5.530,24

R$ 6.083,28

R$ 6.691,58

R$ 7.360,78

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 5.691,30

R$ 6.260,46

R$ 6.886,65

R$ 7.575,14

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 5.852,39

R$ 6.437,64

R$ 7.081,18

R$ 7.789,55

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 6.013,48

R$ 6.614,80

R$ 7.276,30

R$ 8.003,30

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 6.174,56

R$ 6.791,99

R$ 7.471,21

R$ 8.218,33

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 6.335,63

R$ 6.969,18

R$ 7.666,11

R$ 8.432,73

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 6.496,70

R$ 7.146,36

R$ 7.861,03

R$ 8.647,11

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 6.657,77

R$ 7.323,55

R$ 8.055,89

R$ 8.861,51

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 6.818,86

R$ 7.500,73

R$ 8.250,80

R$ 9.075,90

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 6.979,94

R$ 7.677,91

R$ 8.445,72

R$ 9.290,30

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

1

40

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 3.592,03

R$ 3.966,78

R$ 4.363,45

R$ 4.799,81

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 3.605,31

R$ 4.085,81

R$ 4.494,36

R$ 4.943,80

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 3.822,54

R$ 4.204,76

R$ 4.617,62

R$ 5.057,80

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 3.930,72

R$ 4.323,78

R$ 4.756,17

R$ 5.231,79

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 4.038,89

R$ 4.442,80

R$ 4.887,09

R$ 5.375,77

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 4.147,09

R$ 4.561,80

R$ 5.017,98

R$ 5.519,79

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 4.255,28

R$ 4.680,80

R$ 5.148,89

R$ 5.663,76

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 4.363,45

R$ 4.799,81

R$ 5.279,78

R$ 5.807,78

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 4.471,64

R$ 4.918,80

R$ 5.410,70

R$ 5.951,75

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 4.579,83

R$ 5.037,81

R$ 5.541,59

R$ 6.095,76

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 4.693,26

R$ 5.156,82

R$ 5.672,50

R$ 6.239,75

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

3

40

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 1.795,29

R$ 1.974,82

R$ 2.172,32

R$ 2.389,53

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 1.849,13

R$ 2.034,09

R$ 2.237,47

R$ 2.461,22

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 1.903,16

R$ 2.093,30

R$ 2.302,65

R$ 2.532,90

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 1.956,86

R$ 2.152,57

R$ 2.367,81

R$ 2.604,62

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 2.010,74

R$ 2.211,79

R$ 2.432,99

R$ 2.676,30

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 2.064,59

R$ 2.271,07

R$ 2.498,16

R$ 2.747,97

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 2.118,46

R$ 2.330,29

R$ 2.563,33

R$ 2.819,66

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 2.172,32

R$ 2.389,53

R$ 2.628,51

R$ 2.891,37

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 2.226,18

R$ 2.448,77

R$ 2.693,69

R$ 2.963,05

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 2.280,02

R$ 2.508,03

R$ 2.758,87

R$ 3.034,72

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 2.333,88

R$ 2.567,27

R$ 2.824,01

R$ 3.106,40

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: RECEPCIONISTA

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

2

40

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 1.795,29

R$ 1.974,82

R$ 2.172,32

R$ 2.389,53

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 1.849,13

R$ 2.034,09

R$ 2.237,47

R$ 2.461,22

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 1.903,16

R$ 2.093,30

R$ 2.302,65

R$ 2.532,90

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 1.956,86

R$ 2.152,57

R$ 2.367,81

R$ 2.604,62

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 2.010,74

R$ 2.211,79

R$ 2.432,99

R$ 2.676,30

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 2.064,59

R$ 2.271,07

R$ 2.498,16

R$ 2.747,97

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 2.118,46

R$ 2.330,29

R$ 2.563,33

R$ 2.819,66

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 2.172,32

R$ 2.389,53

R$ 2.628,51

R$ 2.891,37

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 2.226,18

R$ 2.448,77

R$ 2.693,69

R$ 2.963,05

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 2.280,02

R$ 2.508,03

R$ 2.758,57

R$ 3.034,72

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 2.333,88

R$ 2.567,27

R$ 2.824,01

R$ 3.106,40

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: MOTORISTA

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

1

40

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 2.080,26

R$ 2.288,28

R$ 2.517,14

R$ 2.768,83

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 2.142,65

R$ 2.356,96

R$ 2.592,62

R$ 2.851,89

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 2.205,25

R$ 2.425,57

R$ 2.668,15

R$ 2.934,95

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 2.267,48

R$ 2.494,24

R$ 2.743,66

R$ 3.018,05

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 2.329,91

R$ 2.562,86

R$ 2.819,18

R$ 3.101,11

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 2.392,31

R$ 2.631,56

R$ 2.894,69

R$ 3.184,15

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 2.454,72

R$ 2.700,18

R$ 2.970,20

R$ 3.267,23

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 2.517,14

R$ 2.768,83

R$ 3.045,73

R$ 3.350,32

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 2.579,54

R$ 2.837,46

R$ 3.121,26

R$ 3.433,37

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 2.641,92

R$ 2.906,13

R$ 3.196,78

R$ 3.516,42

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 2.704,34

R$ 2.974,77

R$ 3.272,26

R$ 3.599,48

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: VIGIA

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

2

40

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 1.795,29

R$ 1.974,82

R$ 2.172,32

R$ 2.389,53

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 1.849,13

R$ 2.034,09

R$ 2.237,47

R$ 2.461,22

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 1.903,16

R$ 2.093,30

R$ 2.302,65

R$ 2.532,90

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 1.956,86

R$ 2.152,57

R$ 2.367,81

R$ 2.604,62

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 2.010,74

R$ 2.211,79

R$ 2.432,99

R$ 2.676,30

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 2.064,59

R$ 2.271,07

R$ 2.498,16

R$ 2.747,97

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 2.118,46

R$ 2.330,29

R$ 2.563,33

R$ 2.819,66

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 2.172,32

R$ 2.389,53

R$ 2.628,51

R$ 2.891,37

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 2.226,18

R$ 2.448,77

R$ 2.693,69

R$ 2.963,05

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 2.280,02

R$ 2.508,03

R$ 2.758,87

R$ 3.034,72

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 2.333,88

R$ 2.567,27

R$ 2.824,01

R$ 3.106,40

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: ZELADORA

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

2

40

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 1.795,29

R$ 1.974,82

R$ 2.172,32

R$ 2.389,53

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 1.849,13

R$ 2.034,09

R$ 2.237,47

R$ 2.461,22

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 1.903,16

R$ 2.093,30

R$ 2.302,65

R$ 2.532,90

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$1.956,86

R$ 2.152,57

R$ 2.367,81

R$ 2.604,62

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 2.010,74

R$ 2.211,79

R$ 2.432,99

R$ 2.676,30

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 2.064,59

R$ 2.271,07

R$ 2.498,16

R$ 2.747,97

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 2.118,46

R$ 2.330,29

R$ 2.563,33

R$ 2.819,66

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 2.172,32

R$ 2.389,53

R$ 2.628,51

R$ 2.891,37

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 2.226,18

R$ 2.448,77

R$ 2.693,69

R$ 2.963,05

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 2.280,02

R$ 2.508,03

R$ 2.758,87

R$ 3.034,72

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 2.333,88

R$ 2.567,27

R$ 2.824,01

R$ 3.106,40

ANEXO II

QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

VENCIMENTO BASE

Cargo: TESOUREIRO

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

VENCIMENTO

1

40

3.606,17

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

VENCIMENTO

1

40

3.532,75

ANEXO III

QUADRO DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VENCIMENTO BASE

Cargo: DIRETOR DE RH

n.º de vagas

HORAS SEMANAIS

VENCIMENTO

01

40

936,14

Cargo: SECRETÁRIO-GERAL

n.º de vagas

HORAS SEMANAIS

VENCIMENTO

01

40

2.752,39

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor em 01º de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 21 de dezembro 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL